Sindicato dos professores/as da Ufopa manifesta repúdio e presta solidariedade ao professor Rogerio Almeida

O professor foi notificado no mês passado com duas ações judiciais por conta científico publicado em dezembro de 2024. O trabalho reflete sobre as disputas territoriais na cidade de Santarém entre um proheto portuário e comunidades tradicionais 

O SINDUFOPA vem a público repudiar e prestar sua solidariedade irrestrita ao nosso colega e sindicalizado Prof. Dr. Rogério Almeida, docente vinculado ao curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), frente ao processo de criminalização que vem sofrendo em decorrência direta de seu trabalho acadêmico, científico e de extensão.

Desde o dia..., o nobre colega é alvo de duas ações judiciais, uma por danos morais e outra criminal (queixa-crime), que lhe imputa o crime de calúnia. Ambas são movidas por representantes da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), responsável pelo projeto de implantação de um complexo portuário na região do Lago do Maicá, município de Santarém, no Oeste do Pará.

O SINDUFOPA compreende que ações judiciais em decorrência de conteúdos de pesquisas, artigos e trabalhos científicos configuram uma tentativa de cercear a liberdade de cátedra, o livre pensamento e a liberdade de expressão, pilares constitucionais do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um ato intimidatório que fere frontalmente o princípio da livre produção e difusão do conhecimento científico, previsto na Constituição Federal (art. 206, incisos II e III), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e nas normas da autonomia universitária (art. 207 da CF/88).

Cumpre destacar que o trabalho do Prof. Rogério Almeida, publicado na revista Estudos Sociedade e Agricultura (v. 32, n. 2, 2024), intitulado “Acumulação primitiva no Baixo Amazonas/PA: as disputas territoriais em torno do lago do Maicá e o Complexo Portuário da Embraps em Santarém – PA”, constitui uma pesquisa de reconhecida seriedade e relevância científica. O estudo adota uma abordagem teórica rigorosa de base marxista, sustentada em autores clássicos e contemporâneos como Karl Marx (2018), David Harvey (2009), Ariovaldo Umbelino de Oliveira (1994), Octavio Ianni (1978) e Milton Santos (2013), e apresenta um exame crítico fundamentado em fontes primárias, documentais e empíricas sobre a territorialização do capital na Amazônia.

A avaliação técnica da pesquisa evidencia que se trata de um trabalho de alta qualidade acadêmica, com metodologia consistente, análise interdisciplinar e compromisso ético com os direitos humanos e ambientais. O estudo identifica inconsistências nos relatórios de impacto ambiental, manipulações em processos de licenciamento e violação de direitos de comunidades indígenas, quilombolas e camponesas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Tais achados, longe de constituírem ofensa, representam o exercício legítimo da crítica científica, indispensável à função social da universidade pública.

Reiteramos que a liberdade acadêmica protege o pesquisador no desempenho de sua função crítica, investigativa e formativa, especialmente quando sua produção questiona interesses econômicos que impactam direitos coletivos, o meio ambiente e o patrimônio público. Criminalizar um docente por suas conclusões ou por sua atuação intelectual é criminalizar a própria universidade pública, sua autonomia e sua missão constitucional.

O SINDUFOPA, portanto, reafirma seu apoio integral ao Professor Rogério Almeida e repudia veementemente qualquer tentativa de silenciamento, coerção ou intimidação de docentes, pesquisadores e pesquisadoras da UFOPA. Tal episódio reforça a urgência de defesa intransigente da ciência crítica, da liberdade de cátedra e da autonomia universitária, princípios essenciais à construção de uma sociedade democrática e socialmente justa.

Reiteramos nosso apreço, solidariedade e respeito ao Professor Rogério Almeida, cuja trajetória intelectual se alicerça no compromisso com a verdade científica, a defesa dos territórios amazônicos e a denúncia das desigualdades produzidas por modelos de desenvolvimento excludentes. O SINDUFOPA permanece vigilante e atuante na defesa de seus sindicalizados e sindicalizadas, buscando providências jurídicas e institucionais para restabelecer e reparar o grave ataque à liberdade acadêmica e à integridade do trabalho científico.

Seguiremos firmes na luta por justiça, autonomia e dignidade para nosso companheiro Rogério Almeida, e para todas e todos que fazem da Universidade Pública um espaço de crítica, resistência e emancipação.