MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia

Em meio aos dias em que o ministro Gilmar Mendes, proprietário de grandes posses de terra em Diamantino-MT, criticou algumas invasões dos sem terras que reclamavam da lentidão da reforma agrária, o país se depara com nova MP que acelera o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. Correio da Cidadania

Rede MangueMar Brasil realiza II Encontro Nacional

Entre os dias 03 e 06 de março de 2009, representações de 10 estados costeiros do Brasil se reencontrarão na cidade de São Luís - MA para a realização do II Encontro da Rede MangueMar Brasil. Instituto Terramar

Le Monde: No Brasil, o Estado do Acre mede o ‘bem-estar sustentável’

Fazendo uma simples leitura das estatísticas, não parece ser bom viver no Estado do Acre, no Brasil, pequeno território da Amazônia. Ele mostra resultados fracos em matéria de desenvolvimento humano, levando em consideração o indicador da ONU, calculado desde 1990, e que avalia, além da riqueza material (PIB per capita), o acesso da população aos serviços de saúde e educação. Ecodebate

MST ocupa fazenda de Dantas no Pará

380 famílias ligadas ao MST ocuparam na madrugada de hoje (28), a fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, sudeste do Pará.

A fazenda é administrada pela Pecuária Santa Bárbara, controlada pelo “banqueiro” Daniel Dantas.

A ação é um ato político contra os empreendimentos de Dantas, acusado de uma série de crimes no sistema financeiro brasileiro. O grupo Santa Bárbara administra várias fazendas no sudeste do Pará e tem sede no município onde a fazenda foi ocupada.

A compra de inúmeras fazendas do grupo de Dantas no Pará é suspeita de lavagem de dinheiro.

É a segunda fazenda da Pecuária Santa Bárbara que o MST ocupa no Pará. A primeiro foi a fazenda Maria Bonita, localizada em Eldorado do Carajás.

Os negócios de Dantas no Pará são investigados pela justiça e o Instituto de Terras do Pará (ITERPA).

Ibama já recebeu estudos ambientais sobre Usina de Belo Monte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu hoje (27) os estudos ambientais sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão, que adiantou também que os documentos ainda não foram examinados pelos técnicos do Ibama. Agência Brasil

JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

Um trabalhador rural da Usina Alto Alegre, no município de Caiabu (SP), conseguiu obter na Justiça do Trabalho o pagamento de verbas rescisórias após ter sido demitido alegadamente por justa causa por ter participado, junto com 45 outros trabalhadores, de movimento de paralisação por um dia, com o fim de reivindicar aumento salarial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira, proprietária da usina, e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região que considerou não ter havido falta grave capaz de caracterizar a demissão por justa causa.TST

Eleições suplementares marcam o domingo (1º/3) de sete municípios

Sete municípios, localizados em quatro estados brasileiros, totalizando um universo de 76.559 eleitores, voltam às urnas nesse domingo (1º/3) para escolher prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2009-2012. As eleições suplementares nesses municípios foram marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, depois que os candidatos vitoriosos em todos essas cidades tiveram seus registros negados em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MPF recorre contra decisão que manteve Força Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão judicial que não aceitou o pedido de extinção da Força Nacional. O recurso do procurador da República Fernando Aguiar foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, no último dia 20.MPF

Direitos indígenas: Fórum dos Povos Indígenas do Pará realiza seminário em Belém

Jecinaldo Sateré Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Gedeão Arapyú, do Fórum dos Povos Indígenas do Pará (FPIPA), Sheila Juruna, e Tibúrcio Tembé, ambos da FPIPA são alguns dos indígenas que protagonizarão o seminário sobre direito indígena, a ser realizado no dia 04 de março no auditório do Banco da Amazônia (BASA), em Belém.

A iniciativa é do FPIPA e chama a atenção por escapar de datas comemorativas. Estado democrático, movimentos sociais e controle social; a construção da lei indigenista e a participação dos povos indígenas e a questão indígena no Pará são algumas das mesas darão vida ao seminário.

O procurador da República Felício Pontes, a professora Jane Beltrão e a representante Mônica Santos irão colaborar no debate. Os povos indígenas e outros denominados tradicionais ocupam o centro do debate quando o assunto são as obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os mesmos sofrem pressão sobre os seus territórios de garimpeiros, grileiros de terras, empresas mineradoras, construtores de barragens e de empresas de monocultivos, em particular a soja.

Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), lançado em 2006, traça um diagnóstico das violências contra indígenas ocorridas no Brasil entre 2003 a 2005.

UFMA e Incra discutem sobre repasse de verbas para Pronera

Há quase 11 anos, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) do Maranhão atua em parceria com a UFMA oferecendo educação para assentamentos. Ao longo dos anos de trabalho, o programa formou turmas de alfabetização, ensino fundamental e magistério. A conquista mais recente do Pronera foi a criação do curso de Graduação em Pedagogia da Terra, cujo vestibular está previsto para março e oferecerá 200 vagas. UFMA

Mineração em Carajás: Açailândia-Desemprego e Monopólio

Até início de Janeiro o Maranhão perdeu 5.000 trabalhadores no setor siderúrgico (produção e carvoarias, dados SIFEMA). Depois disso, ainda fechou a Cosima de Santa Inês; já a Margusa de Bacabeira estava fechada.

Em Açailândia já tínham fechado a Simasa e a Fergumar; Viena já fechou dois de seus cinco fornos e provavelmente vai fechar mais um; Gusa nordeste demitiu recentemente mais de 80 funcionários de seus 330, mas tem vozes que já prevêem seu fechamento completo.

Em Marabá mais de metade dos fornos estão fechados.Em Minas Gerais existem 119 altofornos, mas atualmente só 17 estão funcionando. Calcula-se que só em Açailândia mais de 2000 pessoas (cada uma com sua família por trás) perderam emprego no ciclo da siderurgia.O sindicato dos trabalhadores metalúrgicos de Açailândia perdeu quase todos os associados. E também não tem dinheiro para organizar assembléias (!)

Ainda não tem nenhuma interação com outros sindicatos do corredor de Carajás, nem com a CUT de São Luís. O Município de Açailândia não assumiu posição. Nem o governo estadual. No entanto o desemprego cresce, e com ele a precariedade de muitas famílias.

A Paróquia São João estimulou o sindicato dos trabalhadores a convocar pelo menos uma sessão extraordinária da Câmara para discutir a situação delicadíssima, convocando possivelmente todos os atores (econômicos e políticos) envolvidos.

As siderúrgicas estarão negociando com o sindicato os salários do novo ano: será reajustado só o salário dos que estiverem abaixo do salário mínimo, elevando todos a 465,00 R$. Não se prevêem outros reajustes, e os empresários querem reduzir a hora extra de 75% a 50% a mais.

Os empresários responsabilizam o sindicado por eventuais outras demissões, se ele não aceitar esse tipo de reajuste. No entanto, até agora as demissões foram realizadas sem nenhum tipo de pacto sindical.

Parte da responsabilidade de tudo isso é da Vale: o SIFEMA tentou
renegociar com Vale o preço do minério, para garantir a produção de gusa abaixando um pouco o preço do minério.

Vale não aceitou; atualmente uma tonelada de minério de ferro no Carajás vende-se a 78 $. Em Minas Gerais uma tonelada de minério vale 45 $. É verdade que a qualidade do minério no Carajás é superior, mas é também verdade que em MG há muita concorrência entre as mineradoras e o preço se abaixa.

O monopólio de Vale na região de Carajás está comprometendo o trabalho das siderúrgicas. O Alento vem da China: esse País está preparando um pacote-proposta para Vale: adquirir uma grande quantidade de minério mantendo um preço baixo. Se essa negociação for sucedida, o trabalho poderia lentamente voltar para as siderúrgicas.

O triste de tudo isso é que o impacto ambiental também continuaria sem nenhuma mudança, sendo esse momento uma ocasião propícia para rever as plantas de produção e investir na melhoria das estruturas (gastos que antes ou depois devem ser assumidos!)

Por: Padre Dário e Irmão Antônio (Cambonianos)
www.justicanostrilhos.org

Pará não terá repasse de verba para merenda escolar

Pelo menos 895 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação. O mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar. Agência Brasil

Campanha “Justiça nos Trilhos”- próximas atividades e newsletter

“Justiça nos Trilhos” propõe a si alguns desafios em três diferentes níveis:
- em nível regional (corredor de Carajás) a campanha continuará a acompanhar as populações atingidas pelas atividades da Vale ao longo dos trilhos. Estudaremos ainda mais detalhadamente o conflito sócio-ambiental, atuaremos juridicamente em alguns casos-emblemáticos e insistiremos na vertente “indenizações e compensações ambientais”. Fórum Carajás

Para evitar fraudes, banco de dados do Incra vai passar por pente-fino

Acordo com o MPF foi feito depois que a Justiça Federal suspendeu liberação de créditos.

Todas as informações sobre as famílias instaladas e recursos aplicados nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sudeste do Pará terão que ser atualizadas dentro de 30 dias. A determinação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a superintendência do Incra em Marabá. O documento, que visa evitar fraudes no sistema de liberação, controle e fiscalização de créditos, foi enviado à Justiça Federal em 18 de fevereiro e vale por prazo indeterminado.MPF

Intelectuais lançam manifesto de repúdio à Folha

Um grupo de intelctuais lançou, no sábado, 21, um manifesto contra o jornal Folha de S.Paulo por ter publicado um editorial, quatro dias antes, que classificou o período da ditadura militar (1964-1985) como "ditabranda", ignorando as perseguições, torturas e assassinatos cometidos à época. Revista Fórum

Memória afogada

Desaparecidos há mais de três décadas, os corpos de 58 brasileiros mortos durante a Guerrilha do Araguaia, possivelmente assassinados a sangue-frio ou sob tortura pelo Exército, precisam ser encontrados em quatro anos. Ou cairão, para sempre, no esquecimento. Carta Capital

Declaração Ecossocialista de Belém

A declaração, que reproduzimos integralmente, foi preparada por um comitê eleito na Conferência Ecossocialista de Paris em 2007, que inclue nomes como Michael Lowy, Joel Kovel e Ian Angus, e distribuída no Fórum Social Mundial, em Belém do Pará. A declaração é assinada por mais de 400 apoiantes, de 34 países. Revista Fórum

Fórum 71: Qual é o outro mundo possível?

A edição de fevereiro de Revista Fórum traz 18 páginas de cobertura do Fórum Social Mundial 2009, realizado em Belém (PA). Os principais desafios colocados ao movimento que luta por outro mundo possível, os rumos do evento e os resultados da edição em território amazônico são discutidos na edição que chega nesta semana às bancas de todo país. Revista Fórum

Apresentação sobre trabalho escravo atrai público espanhol

Jovens do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), de Açailândia (MA), fizeram 9 apresentações em várias cidades espanholas e foram recebidos por autoridades políticas e religiosas no final do ano passado. Repórter Brasil

O Furo invadiu o Acre

O blog agora conta um link no site da Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva, administrado pelo governo do Acre.

Elson Martins, jornalista que editou a publicação Varadouro (1977 a 1981), registro imprescindível aos interessados na memória da luta dos camponeses nos seringais do estado é o autor da gentileza a quem agradeço.

A Biblioteca é dedicada a temáticas e autores da Amazônia. Conforme o site da Biblioteca os principais objetivos da iniciativa residem em: 1- organizar a informação histórica e atual sobre desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões; 2 - tornar acessíveis ao público os trabalhos de pesquisas acadêmicas e técnicas sobre temas relevantes ao desenvolvimento sustentável; 3 - divulgar os resultados de estudos, pesquisas e projetos em execução na região e 4 - promover o diálogo entre os saberes dos povos da floresta e o saber científico.

Frei Henri : 30 anos de militãncia no sul do Pará

O frei Henri Burin des Roziers, dominicano radicado no Brasil desde 1978 somou 79 anos de idade em fevereiro.

O advogado parisiense com tese de doutoramento premiada em Cambridge milita no sul e sudeste do Pará em defesa de camponeses desde 1979.

No fim do ano vai somar 30 anos de Bico do Papagaio (norte do Tocantins, sul do Pará e oeste do Maranhão), região conhecida mundialmente onde mais se matou camponeses nas derradeiras três décadas.

Nascido em família de renomados advogados e embaixadores combateu na África em processos de descolonizações. Em 1968 o frei apoiou operários e estudantes e foi a favor da emancipação da Argélia.

O dominicano atuou no julgamento de Jerônimo Alves do Amorim, fazendeiro que em 1991 mandou matar o sindicalista Expedito Ribeiro de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria.

Frei Henri foi um dos advogados de acusação e conseguiu o feito inédito no país: Jerônimo foi condenado a dezenove anos e seis meses de prisão.

O dominicano coleciona ameaças de morte. Em anos recentes fazendeiros pressionaram o bispo local solicitando a remoção do dominicano. Pedido que não foi aceito.

Em 2001 a jornalista Bernardete Toneto publicou a biografia do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que milita em Xinguara, sul do Pará, palco de inúmeras chacinas de camponeses ainda impunes.

Bacuri universal :Sistema de manejo do fruto no Maranhão reduz desmatamento e preserva a bacia amazônica

Depois do guaraná, do cacau, do açaí e do cupuaçu, hoje consumidos em todo o país, uma nova fruta pode seguir o mesmo caminho: o bacuri. Encontrado sobretudo na bacia amazônica (Pará, Maranhão, Mato Grosso e Piauí), o bacurizeiro é uma espécie arbórea da família Clusiaceae, com potenciais ainda pouco explorados. Ciência Hoje

Dez propostas para alterar MP 458

Dez dias depois da assinatura da Medida Provisória (MP) nº 458, que trata sobre a regularização fundiária em áreas rurais da Amazônia Legal, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança um documento com dez propostas para a alteração do texto da MP. Portal da Amazônia

Amazônia Legal x Desmatamento Legal: veja o que querem os projetos de Lei que propõem uma nova composição da região

Fabíola MunhozFilippo Cecílio
Projetos de lei que pretendem retirar Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão da Amazônia Legal, alegando que tais estados não possuem floresta amazônica, representam a falta de conhecimento geográfico e ambiental de seus autores, segundo estudiosos da região. Portal da Amazônia

Impactados por Estreito se reúnem com Incra e MPF sem presença do consórcio empreendedor

O Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela construção da UHE de Estreito, não compareceu à reunião marcada para esta terça-feira, na sede da Comissão Pastoral da Terra, em Araguaína, realizada por recomendação do Ministério Público Federal para debater a situação dos produtores rurais clientes da reforma agrária que serão impactados pelo lago. MPF-TO

Belém no carnaval soa uma cidade pacata

A chuva desfila desde sexta feira de carnaval em Belém. A cidade soa pacata. O comum em feriados prolongados é a busca pelas praias mais próximas.

As arquibancadas da Aldeia Cabana, -o local de desfile das agremiações canavalescas locais- parecem vazias. É a impressão que exibe os telejornais.

O carnaval de rua tem maior intensidade no nordeste do estado. Os municípios de Vigia e Curuçá são celebrizados pela variedade de blocos.

Curuçá ficou conhecido nacionalmente por conta do bloco Pretinhos do Mangue, dono de forte apelo ambiental.

Surgido em 1989, diz a lenda da região que o bloco nasceu quando um grupo de amigos buscava caranguejos para tira-gosto e se depararam com um número reduzido de animais.

O diagnóstico foi a ausência de zelo ao período de defeso da espécie. Desde então o bloco nunca deixou de desfilar pelas ruas da cidade, onde a lama serve de fantasia.

O vendedor de guarda-chuva

A farmácia da floresta

Marina Silva

A defesa das florestas é ainda muitas vezes criticada, com base no surrado argumento de que é preciso derrubá-las para beneficiar os seres humanos. Ultimamente, essa falsa dicotomia - florestas X gente - tem sido discutida principalmente do ponto de vista econômico, com demonstrações cada vez mais definitivas de que é possível uma economia dinâmica com base na existência da floresta e não na sua destruição. Terra Magazine

Dorothy Stang. 'Nenhum dos condenados por serem mandantes de crime cumpre pena até hoje'. Entrevista especial com José Batista Gonçalves Afonso

Em 40 anos, mais de 800 pessoas foram assassinadas no Estado do Pará por seu comprometimento com a luta pelos direitos humanos. De todos os criminosos envolvidos – geralmente fazendeiros –, somente sete mandantes foram levados a júri popular. E apenas seis foram condenados. O outro foi absolvido. Justamente o que mandou matar a Irmã Dorothy Stang. Instituto Humanitas Unisinos

O escandaloso fim do manganês da ICOMI – "Ou como não pagar multas ambientais e ainda ganhar dinheiro

Silenciosamente ocorre uma operação de embarque do manganês extraído pela ICOMI e ainda depositado no seu antigo porto (agora da Anglo Ferrous, ex MMX), o navio já está atracado e pronto para carregar a carga de 65.000 toneladas para a empresa ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA, como resultado da cobrança junto a TOCANTINS MINERAÇÃO SA de um empréstimo não pago de US$ 2.000.000,00.

Cabe lembrar que a extinta ICOMI recebeu da SEMA em 2000 duas multas ambientais, de 40.000.000,00 e 12.000.000,00 por transporte e depósito de material contaminado) no valor total de cinqüenta e dois milhões de reais. Seus advogados recorreram ao COEMA que manteve a cobrança encerrando a fase administrativa, cabendo a Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público fazer valer na esfera judicial.

A ICOMI foi sucedida pela TOCANTINS MINERAÇÃO SA (negócio de R$ 1,00) e "assumiu" o passivo da antecessora. Ora se ela vendeu e levarem o minério que restou não existirá mais nenhuma garantia de que algum dia pagará suas dividas, e como a dívida é pública estará lesando a sociedade como um todo.

No momento existe decisão judicial federal autorizando este embarque, falta o IMAP e a SEMA autorizarem a Licença de Operação, pois existe risco de danos ambientais no procedimento. O titular da SEMA consultou o COEMA, que se manifestou contrário, para sua tomada de decisão falta saber a manifestação da PROG, pedido endossado pelo COEMA, pois a Procuradoria está omissa no caso.

Carlos Henrique Schmidt
Instituto de Estudos Sócio Ambientais - IESA
Macapá - AP