Tribunal
mantêm condenação mas reduz tempo de pena e abre caminho para a prescrição
A Terceira Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, julgou ontem, o recurso de APELAÇÃO impetrado pela defesa
do advogado José Batista Afonso da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da
sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e 5 meses
de prisão, em regime aberto.
No julgamento de ontem, os
desembargadores do TRF, votaram pela manutenção da condenação do advogado, mas
concordaram com a tese da defesa sobre a redução da pena. O tempo de pena
fixado na sentença de 2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11 meses. A
redução abriu caminho para a decretação da prescrição. As penas até o máximo de
2 anos prescrevem no período de 4 anos. Considerando que o fato ocorreu em
04/04/99 e a denúncia foi recebida em 21/05/2004, se passaram mais de 4 anos.
Considerando ainda a data do recebimento da denúncia 21/05/2004 e a data da
sentença condenatória de 12/06/2008, também se passaram mais de 4 anos.
Nesse caso, os desembargadores
deveriam ter reconhecido e declarado, de imediato, a prescrição, mas, não o
fizeram. A defesa então, sob a responsabilidade do advogado Aristides
Junqueira, irá ingressar com o recurso de EMBARGO DE DECLARAÇÃO, para que o
Tribunal reconheça e declare a prescrição. Caso necessite, caberá recurso
também ao STJ.
Os Desembargadores também reformaram a
sentença no que se refere ao direito de
substituição da prisão pela pena alternativa. Na sentença do juiz
federal de Marabá ele tinha negado essa possibilidade. No entanto, a prioridade
agora é o reconhecimento da prescrição, pois, com essa medida, se colocará,
definitivamente, um ponto final no processo.
As alterações na sentença, valem
também para Raimundo Nonato Silva, à época dos fatos ele era coordenador
regional da Fetagri Pará e foi condenado à mesma pena que José Batista.
A CPT de Marabá entende que essa
vitória, mesmo que parcial, só foi possível graças ao empenho e a solidariedade
de todos os parceiros que se manifestaram através de cartas, mensagens de
e-mails, abaixo-assinados, orações, etc. exigindo o fim da condenação do
companheiro Batista.
Fatos como esse reforça ainda mais a
necessidade de fortalecermos nossa luta contra a criminalização dos movimentos
sociais e em favor do direito dos camponeses.
Marabá, 21 de junho de
2011.
Equipe da CPT de Marabá.
![Amazônia [s]: pequenas inflexões sobre grandes abacaxis](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2aWhG11q1PqKCou8lZl2vCqWQr3a8X5hfL68CnGlyVGZ3i1yK2ev1GigxqVz59I-cR-KbkN2-Is_LhS15yaw7Wh1YPVnqiRZ_EydZsiHFsMd9VMjgfbJlekHA9J9rpvsNAkGZS3SwV2cn/s339/CAPA+01+PEQUENAS+INFLEXOES.jpg)
