Liminar atende a pedido do MPT e estabelece multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento de determinadas obrigações
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) obteve liminar contra o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Profissionais, Aprendizes e Amadores do Baixo Amazonas (Sindpesca), no Pará, para impedir casos de assédio eleitoral e coação política contra pescadores associados. A decisão da Justiça do Trabalho foi publicada na última sexta-feira (23) e determina que a entidade deixe de pressionar os trabalhadores a votar em determinadas candidaturas ou transferir o domicílio eleitoral. Leia a íntegra no site do MPT






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