Pulverização de veneno no Planalto Santareno: Tribunal Federal confirma competência da Justiça Federal para julgar o caso

Tribunal acolheu argumentos do MPF, reconheceu a legitimidade da União e liberou a análise de pedidos urgentes

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a competência absoluta da Justiça Federal para julgar a ação civil pública sobre a pulverização terrestre de agrotóxicos no Planalto Santareno, no Pará. Por unanimidade, a 12ª Turma do tribunal acolheu, na última quinta-feira (17), recurso apresentado pelo MPF e reformou a decisão da 2ª Vara Federal de Santarém que havia determinado o envio do processo à Justiça Estadual. O acórdão reconhece a legitimidade da União e permite a análise dos pedidos urgentes do MPF para reduzir imediatamente os danos socioambientais na região. Leia mais AQUI