Proposta com mudanças nos processos de outorgas de novas emissoras fica em consulta pública até 6 de julho
O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer
novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças
previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de
representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que
abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada
nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. Leia mais no MiniCom
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