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| Estrada de Ferro de Carajás. Piquiá de Baixo, Açailândia/MA. Foto: Marcelo Cruz |
Em setembro de 2026, a Lei Kandir, que leva o sobrenome do político paulista, à época deputado federal por São Paulo, completa 30 anos. Assim como o ano passado, 2025 completou a mesma idade a quebra do monopólio estatal de pesquisa e lavra do setor mineral e, em 6 de maio de 2027, será o aniversário de 30 anos da venda do modelo mineral brasileiro em forma de empresa, a privatização da CVRD, que hoje tem apelido público de VALE S.A. Para qualquer político do status quo, implodir o patrimônio público foi necessário para gerar superávit primário, reservas estratégicas e equilíbrio da balança comercial.
Junto a tudo isso, imposição de segurança jurídica aos capitais, financeirização da economia e um setor que age de maneira incontrolável na economia, na natureza e na sociedade é o que restou, e de maneira presumivelmente intermináveis rodadas de precificação de natureza no esquadro de minerais críticos e estratégicos à transição energética. Ajustar pelo Estado a economia de mercado, aquilo que o mercado não conseguiu fazer, ganha nova arquitetura para que o rentismo continue a desbancar um projeto de nação e deixemos ainda mais de controlar os bens minerais da sociedade brasileira.
Confira a entrevista com Charles Trocate, que é integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração -MAM e professor visitante na Universidade Federal da Bahia-UFBA. Ele fala sobre o significado e os limites da criação da empresa estatal TerraBrás, com implicações profundas aos territórios sensíveis do país e da própria vertigem do modelo de minerar organizado de fora para dentro, que nos desmonta pedaço a pedaço. Além da crítica contundente a este movimento do capital travestido de boas intenções, deve haver saída, é o que ele propõe nesta conversa.
Blog Furo: Charles Trocate, o que está acontecendo, onde o rio é mais profundo neste debate que se apresenta como polêmica?
Charles Trocate: Enquanto o governo Trump pressiona por acordos assimétricos para garantir minerais críticos (lítio, nióbio, entre outros) à transição energética dos EUA, o discurso de soberania do presidente Lula soa como ironia perversa, mesmo estando certo em vocalizar as contradições com o governo Trump. Mas, na prática, o Brasil reforça sua posição de fornecedor de matérias-primas: o governo de Goiás, por exemplo, fechou parcerias com empresas norte-americanas e foram longos três anos para o acordo se viabilizar (2023-2026) para extrair lítio, níquel e cobalto em 124 mil hectares — sem exigir processamento local.
Outras informações dão conta de contrato entre MME e empresa americana para fazer levantamento geofísico dos minerais para estipular plano de negócios sobre este novo catálogo de minerais à disposição de investimentos. E, dessa forma, se criada como está, a TerraBrás consolida essa submissão geoeconômica. Seu modelo de partilha (Art. 8º do PL 1754/2026) entrega jazidas estratégicas a transnacionais, mantendo a CFEM em 3,5% e ignorando o exemplo chileno, que entrou em vigor em 2024, em que a média é 12%.
O parlamentar proponente do PL, os parlamentares que subscreveram, o burocrata ou técnico auspicioso sabe muito bem do que se trata; não é por acaso ou ingenuidade a proposição dessa magnitude.
A “estatal soberana” é, na verdade, um projeto de espoliação colonial. O PL altera o Código de Mineração (1967) para implantar partilhas lesivas, enquanto minérios fundamentais para tecnologias — como o nióbio (18% das reservas mundiais) — são exportados brutos em 90% dos casos, sem gerar indústrias ou empregos qualificados. Enquanto isso, na Australia, Chile e Peru tributam mineradoras entre 12% e 15%, mas aqui subsidiamos lucros bilionários com uma alíquota medieval.
O
projeto destrói patrimônios públicos estratégicos: ao anexar o Serviço
Geológico Brasileiro (CPRM), a TerraBrás privatiza dados de R$ 2,8 bi/ano em
pesquisas públicas. Essas informações viram moeda de troca para mineradoras
explorarem, por exemplo, 13,9 milhões de hectares de terras sensíveis —
incluindo 57,1% dos Assentamentos da Reforma Agrária (4.691 áreas) e regiões do
Aquífero Guarani. Nas zonas de conflito (como Norte e Centro-Oeste), 65,1% dos
territórios tradicionais sofrem com grilagem e contaminação hídrica acelerada.
Por fim, o PL consolida um circuito de espoliação. As mineradoras capturam rendas extraordinárias (ex.: Vale lucrou R$ 22 bilhões em 2023) e rendas monopolistas (5 empresas controlam 78% do mercado), ampliadas por incentivos fiscais sem contrapartidas (Art. 19). O resultado é uma perda fiscal de R$ 4,2 bilhões/ano, a destruição de biomas e o aumento em 22% dos conflitos territoriais. Chamar isso de "soberania" é uma ironia cruel: é a legalização do saque geoeconômico.
Blog Furo: Como a geoeconomia explica a entrega dos nossos bens minerais?
Charles Trocate: Geoeconomia é a estratégia global em que países com ativos financeiros buscam controlar os bens naturais para desenvolver tecnologias ao seu favor, ao seu projeto de desenvolvimento. A TerraBrás nos enfraquece nesse jogo. Em vez de usarmos minérios raros como o nióbio (18% das reservas mundiais) para desenvolver indústrias, entregamos dados do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) a empresas privadas. Esses mapas de jazidas, feitos com dinheiro público, viram segredos corporativos. Assim, viramos fornecedores pobres de matéria-prima, enquanto EUA em especial e outros países os querem para outros propósitos.
Blog Furo: Por que os baixos impostos minerais são um roubo?
Charles Trocate: Enquanto você paga 27% de IR, mineradoras pagam só 3,5% de CFEM sobre o minério extraído. Com a Terrabrás, ganharão ainda isenções fiscais (Art. 19 do PL). Isso é um subsídio que permite ao setor privado destruir territórios! Para piorar, os dados geológicos da CPRM, que custaram R$ 2,8 bilhões por ano em pesquisas públicas, serão monopolizados por empresas para explorar áreas sensíveis, como Assentamentos. O povo banca a pesquisa, e o lucro vai para acionistas.
Blog Furo: O que é 'renda extraordinária' e quem a captura
Charles
Trocate: É o superlucro de mineradoras que extraem bens escassos, mas não só
(como lítio ou terras-raras), quase de graça e vendem caro. A Vale teve R$ 22
bi de lucro em 2023, mas paga míseros 3,5% de tributo. Com a TerraBrás, essa
renda será ampliada: empresas usarão dados públicos da CPRM para identificar
jazidas em 13,9 milhões de hectares de terras públicas e pagarão quase nada por
isso. Enquanto isso, assentados, mas não só, perdem terras e água.
Blog Furo: Como a TerraBrás fortalece monopólios com dados públicos?
Charles Trocate: 5 empresas controlam 78% da mineração no Brasil. A TerraBrás não quebra esse cartel: pelo Art. 21 do PL, ela anexa o Serviço Geológico (CPRM) e seus dados estratégicos, transformando informações públicas em ativos privados. É a destruição de um patrimônio nacional: mapas de jazidas em áreas como o Aquífero Guarani viram moeda de troca em parcerias com transnacionais. Isso gera renda monopolista — elas definem preços e engolem mercados, enquanto comunidades são expulsas.
Blog Furo: Há como reverter essa espoliação geoeconômica?
Charles Trocate: Sim! Primeiro: definir onde e como minerar, taxar a renda extraordinária em 12% (como no Chile)), que ajude a superar as assimetrias e desigualdades regionais. Segundo: exigir que minérios virem produtos aqui (ex.: nióbio em indústria aeroespacial). Terceiro: tornar o Serviço Geológico inalienável — seus dados devem ser públicos, não privatizados pela TerraBrás. Quarto: dar às comunidades poder de veto sobre mineração em seus territórios. Assim, o Brasil vira peça-chave no tabuleiro geoeconômico, não colônia!
Blog Furo: O que exatamente altera na proposição e que você menciona com preocupação?
Charles Trocate: Veja, para o Decreto-Lei 227/1967, a alteração mais relevante é o Art. 3º do PL, que substitui o modelo de 'concessão' pelo de 'partilha da produção'. Isso tem implicações diretas na CFEM e na precarização das salvaguardas ambientais. Posso usar exemplos já mencionados, como a redução da tributação efetiva e os riscos para áreas e territórios não minerados até então, ou mesmo a alteração do uso dos dados que a CPRM é guardiã, o zoneamento de onde minerar e onde não minerar. Por exemplo, no regime de partilha, a União só fica com 43% e administra todas as externalidades do setor como rompimentos de barragens e etc. E a alíquota continua inalterada.
Sobre a Lei 8.970/1994, que criou a CPRM, o Art. 21 do PL é crucial porque transforma um órgão público em subsidiária da TerraBrás. Isso explica concretamente como ocorre a privatização dos dados geológicos.
Quanto à Lei 13.575/2017 (que trata da Agência Nacional de Mineração), o Art. 4º do PL enfraquece a regulação ao concentrar poderes na Terrabrás. Isso se conecta à crítica sobre monopólios e falta de transparência. A ANM é esvaziada para que a Terrabrás vire juiz e parte.
Blog Furo: E quais são as perspectivas que se avizinham?
Charles Trocate: De qualquer forma, os pontos críticos são esses. Insisto: geoeconomia pressupõe que países controlem bens estratégicos para gerar vantagens competitivas (ex.: cadeias produtivas integradas). O PL 1754/2026, porém, fomenta extração bruta. A TerraBrás atuará via 'partilha da produção' (Art. 8º) com transnacionais, prioritariamente exportando minérios crus em detrimento da industrialização local e, claro, ignora lições históricas: países como Bolívia e Indonésia nacionalizaram o lítio e o níquel para controlar preços e cadeias. A Terrabrás, ao contrário, não exige processamento, não propõe verticalização em nada, é só escoamento, minas e circulação.
E, como possibilidade, em vez dessa pressa, deveríamos, diante da urgência em frear a exploração predatória e os impactos socioambientais acumulados, estabelecer uma espécie de moratória imediata no modelo mineral brasileiro — não se decidir nada até estarmos em outras condições. Esta pausa estratégica é essencial para criar um espaço democrático em que os mobilizados e imobilizados pelo problema mineral — academia, trabalhadoras e trabalhadores, sindicatos e movimentos populares — possam construir propostas alternativas às atuais leis que instrumentalizam o Congresso como arena de negócios privados. Impede-se assim que o patrimônio mineral seja moeda de troca política, enquanto se organiza uma Conferência Popular dos Bens Minerais — processo permanente de debate que centralize as vozes historicamente silenciadas e constrangidas pelo argumento do progresso da atividade mineral feito à revelia na definição da política setorial.
Esta conferência precisa enfrentar o cerne do problema: a desconexão entre a extração mineral e o desenvolvimento regional. Enquanto os commodities seguem para o mercado global, as regiões mineradas herdam passivos geofísicos (como alterações hidrológicas e subsidências), economias dependentes e violações de direitos. Urge reverter a lógica que concentra danos nos territórios e benefícios em cadeias transnacionais, estabelecendo mecanismos vinculantes de controle social sobre os bens estratégicos da nação.
A TerraBrás é um projeto de saque geoeconômico: entrega minérios críticos a preço de banana, destrói dados públicos estratégicos e mantém o povo refém de monopólios. Enquanto outras nações usam seus bens minerais para desenvolver tecnologia, nós os trocamos por migalhas fiscais. Basta! Ou nacionalizamos nossa riqueza com controle popular, ou seremos eternamente espoliados!
![Amazônia [s]: pequenas inflexões sobre grandes abacaxis](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2aWhG11q1PqKCou8lZl2vCqWQr3a8X5hfL68CnGlyVGZ3i1yK2ev1GigxqVz59I-cR-KbkN2-Is_LhS15yaw7Wh1YPVnqiRZ_EydZsiHFsMd9VMjgfbJlekHA9J9rpvsNAkGZS3SwV2cn/s339/CAPA+01+PEQUENAS+INFLEXOES.jpg)
