Caso Gabriel Pimenta: Estado Brasileiro e acusação apresentarão alegações finais até o mês de abril, quando o Massacre de Eldorado soma 25 anos

José Batista Afonso, em intervenção no debate sobre o caso Gabriel Pimenta, na OEA

Após dois de dias de julgamento do caso Gabriel Pimenta, na Comissão Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Estado Brasileiro é acusado de omissão e negligência, as partes envolvidas no processo terão 30 dias para a apresentação das alegações finais, antes de conhecer o veredicto, a ser apresentado em dezembro.

O advogado natural de Minas Gerais foi assassinado em 1982, na cidade de Marabá, no sudeste do Pará, após ter vencido uma ação contra grileiros e fazendeiros na cidade. Também por alinhamento à luta pela reforma agrária,  além de Gabriel Pimenta foram executados os advogados João Batista e Paulo Fonteles, numa conjuntura marcada por assassinatos de posseiros, dirigentes sindicais e religiosos.

A acusação contra o Estado Brasileiro tem sido enfática ao sublinhar a negligência do setor de segurança do estado, bem como a cumplicidade do poder Judiciário em casos que envolvem posseiros, sem terra e defensores dos direitos humanos (DH) envolvidos na luta pela terra na Amazônia, e demais apoiadores.  

João Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de Marabá, participou do segundo dia fazendo indagações ao perito, o doutor em Direito, Felipe Renan, escalado para o debate sobre as violações de direitos humanos no Brasil em casos sobre a luta pela terra.

Por conta de sua atuação no sudeste do Pará, Afonso coleciona ameaças e mesmo processos. Representou a Advocacia Geral da União (AGU), a senhora Thais Batista da Costa, entre outros assessores. Além das reflexões sobre os assassinatos de posseiros, sem terra e defensores de DH, foi sublinhado o trabalho análogo à escravidão, onde o estado Pará tem notoriedade nos indicadores nacionais.

Ainda sobre a conjuntura da luta pela terra, meio ambiente e DH, ponderou-se ainda sobre a criminalização da luta por direitos, onde dirigentes e suas organizações sofrem perseguições pelos setores conservadores do país.

Uma das medidas sugeridas para que o ciclo de mortes no campo efetivamente passe por arrefecimento, tem sido a criação de núcleos temáticos junto aos ministérios públicos e grupos temáticos para a apuração dos casos de mortes de defensores de DH. Todavia, cumpre salientar que o ambiente político de Brasília aponta em direção oposta.

O Estado Brasileiro já foi condenado pela violação de DH em casos sobre a luta pela terra no Pará nos casos das chacinas ocorridas em fazendas no sudeste do Pará na década de 1980, a exemplo dos das fazendas Ubá e Princesa. 

Bem como no caso do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, João Canuto, igualmente transcorrido nos anos de 1980, na mesma região, considerada a mais letal na luta pela terra no Pará. Além de João, o latifúndio matou mais dois filhos do dirigente e Expedito Ribeiro, lavrador, poeta e líder sindical.

Veja o segundo de debates na OEA AQUI

Saiba mais sobre o caso AQUI

 

Caso Gabriel Pimenta - 40 anos depois do assassinato do advogado: OEA iniciou hoje julgamento contra o Estado Brasileiro

  

O advogado e professor Rafael Pimenta, durante o julgamento contra o Estado Brasileiro na OEA. 

Quando do julgamento do caso do advogado Gabriel Pimenta, na manhã de hoje, na Organização dos Estados Americanos (OEA), após 40 anos da sua execução na cidade de Marabá, no sudeste do Pará, o assassinato da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira da Silva, somava três anos de impunidade.  

Dilma Ferreira da Silva (45) foi assassinada no município de Baião, no Baixo Tocantins, nordeste do Pará. Na mesma chacina tombaram ainda o esposo da dirigente, o senhor Claudionor Costa da Silva (43) e um conhecido da família, o senhor Hilton Lopes (38). 

O avanço da fronteira do grande capital sobre a Amazônia engendrou entre as populações locais, dirigentes sindicais, do meio ambiente e dos direitos humanos, bem como de seus apoiadores o espectro da violência. Seguido da negligência na apuração do setor de segurança sobre os executores e dos responsáveis pela encomenda das execuções. Além da parcialidade da Justiça na mediação das relações de conflitos entre grileiros, fazendeiros e posseiros e camponeses.

Desde a integração subordinada da Amazônia a violência contra os setores populares se constitui como um elemento estruturante no cotidiano da luta pela terra na região. Violência seguida pelo manto da impunidade.

É justo sobre tal conjuntura que iniciou hoje o julgamento que coloca na berlinda o Estado Brasileiro, marcado pela permanência da violência contra militantes da reforma agrária e outros setores.

Visivelmente comovido e emocionado, o igualmente advogado, Rafael Pimenta, irmão de Gabriel Pimenta apresenta o caso à corte de Direitos Humanos da OEA, com o apoio da Comissão Pastora da Terra (CPT).

Rafael explicou sobre a militância do irmão junto aos posseiros da região do Araguaia-Tocantins, que durou três anos. Pimenta apresenta o caso que desembocou com a execução de Gabriel Pimenta, em 1982, na cidade de Marabá.

Sobre o início da busca de justiça para o caso de Gabriel, o advogado Rafael Pimenta explicou que, assim como outros casos que chegaram à OEA, a família não sabia como agir naquele momento, e que havia a crença que o Ministério Público cumpriria o seu papel.

Sobre a defesa do caso de Gabriel, o irmão explica que, “Os advogados temiam pela própria vida e se afastavam. Chegamos a constituir uns cinco defensores. Todos abandonaram o caso, marcado pela morosidade da Justiça.  21 anos foi o tempo para que a Justiça do Pará se pronunciasse sobre o caso”.

Rafael avalia a questão da morosidade da Justiça como uma conivência com o cenário da violência no campo do Brasil. Ele recupera que pelo menos em dez ocasiões,  que o Ministério Público e seus juízes demoram pelo menos um ano para se pronunciarem. “Há uma conivência do Judiciário com o caso. O processo criminal encerrou sem condenar ninguém”, avalia Rafael.

Ainda sobre a morosidade da Justiça, Rafael rememora que concluiu a graduação na década de 1990. Oito anos após a execução do irmão, quando foi à Marabá, quando tomou conta que o pedido de vistas dos advogados dos assassinos que deveria durar cinco dias, durou dois anos.

O advogado esclarece ainda que ao longo das quatro décadas do assassinato de Gabriel Pimenta, a família chegou a ganhar na Justiça no estado do Pará uma causa por perdas e danos. Todavia, o Judiciário do Pará recorreu. A família prosseguiu o combate por busca de direitos, contudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu a mesma toada do estado do Pará, e decidiu por extinguir o processo.

O julgamento contra o Estado Brasileiro prossegue amanhã, a partir das 11h, com transmissão pelos canais da Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Acompanhe o primeiro dia primeiro caso AQUI

Saiba mais sobre o caso AQUI

Luta pela terra na Amazônia: Estado Brasileiro vai a julgamento na OEA por conta do assassinato do advogado Gabriel Pimenta, ocorrido há 40 anos

O advogado Gabriel Pimenta foi executado a mando do latifúndio na década de 1980, na cidade de Marabá, sudeste do Pará.  A década é considerada a mais violenta na luta pela terra. Além de Gabriel, foram mortos os advogados Paulo Fonteles e João Batista. 

Inicia hoje,  a partir das 11h, horário de Brasília, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o julgamento contra o Estado Brasileiro por negligência e morosidade no processo sobre a execução do advogado de posseiros Gabriel Pimenta. 

O defensor dos lavradores foi assassinado em plena via pública no dia 18 de julho de 1982, na cidade de Marabá, sudeste do Pará, quando somava apenas 27 anos.  A década de 1980 é considerada como o mais letal na luta pela terra no Brasil. Execuções de dirigentes, chacinas, religiosos e advogados foram articuladas a partir da mobilização de grileiros de terras e fazendeiros da região. O julgamento encerra amanhã. 

O caso pode ser acompanhado pelas sociais sociais da OEA. 

https://www.facebook.com/CorteIDH

https://www.youtube.com/channel/UCD1E1io4eeR0tk9k4r5CI9w

Saiba mais sobre o caso AQUI

Rafael Pimenta, irmão de Gabriel, igualmente advogado, apresenta o caso AQUI