Maior pacote de ações ambientais do MPF no Pará quer R$ 2 bi de desmatadores

Ações pedem o pagamento de danos pelo desvio de 71 mil carretas de madeira.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a maior quantidade de ações por irregularidades ambientais que a instituição já encaminhou de uma só vez à Justiça Federal no Estado. São 107 empresas e 202 pessoas acusadas pelo desvio de 1,7 milhão de metros cúbicos de madeira, o equivalente à carga máxima de 71 mil carretas do tipo das mais encontradas no transporte ilegal de toras na região.

No total, o prejuízo cobrado dos acusados passa dos R$ 2 bilhões.As acusações abrangem dois principais alvos: as empresas que até 2007 deviam as maiores multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado e as empresas que se beneficiaram do esquema criminal que ficou conhecido como Ouro Verde II, descoberto em 2007 e que resultou na prisão de 30 envolvidos em adulterações no sistema eletrônico de créditos florestais do Ibama.

Além do ressarcimento pelos danos ambiental e moral causados à sociedade, a ação assinada por todos os procuradores da República em Belém solicita à Justiça que os acusados sejam obrigados a reflorestar a área desmatada, um total de 364 quilômetros quadrados de terra, quase o mesmo tamanho do município de Curitiba.

O município com maior número de empresas denunciadas é Paragominas, no sudeste paraense, onde também está sediado o empreendimento que, das 107 ações, é acusado de ser o responsável pelo maior prejuízo socioambiental, a U-Guazu Agropecuária. O MPF quer que a empresa pague R$ 90,8 milhões em indenização pelo desmatamento de uma área de 22 quilômetros quadrados, de onde foram retirados 88,3 mil metros cúbicos de madeira.

Praticamente metade do número de empresas denunciadas são objeto de outras investigações ou réus em processos abertos pelo MPF na região amazônica. A maioria absoluta já foi acusada de cometer fraudes em licenças ambientais, mas há também casos de trabalho escravo e fraudes previdenciárias e tributárias.Há casos de pessoas que foram acusadas por irregularidades de mais de uma empresa. Os sócios Valdinei Lima Ferreira e Neurivan Santana Virgolino são os campeões: foram acusados em cinco ações diferentes (processos contra as empresas de comércio de carvão Pedra Preta, Bela Vista, Águas Lindas, Rio Vermelho e Bom Jesus).

Outro pedido da ação, coordenada pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, é que a Justiça Federal suspenda a atuação das empresas condenadas. Tratam-se, na maioria das vezes, de casos de utilização abusiva da personalidade jurídica das empresas, o que permite aos seus dirigentes persistir na prática de infrações ambientais impunemente, já que, embora muitas das empresas tenham comprometido o capital social, não podem, em princípio, ter seus patrimônios pessoais atingidos pelas dívidas das pessoas jurídicas, ressalta o procurador.

Procuradoria da República no Pará