Zoneamento Ecológico e Econômico do Oeste do Pará

O oeste do Pará é uma fronteira para onde se desloca as tensões na disputa pela terra antes concentradas no sul e sudeste do Estado. Para tentar estabelecer marcos legais o estado encaminhou projeto de lei do Zoneamento Ecológico e Econõmico da região, que ora é criticado pelo militante de defesa dos direitos humanos de Santarém, Pe. Edilberto Sena, como uma ferramenta de socorro aos predadeiros da natureza da região.

Está tramitando na assembléia legislativa do Estado do Pará um projeto de lei irresponsável com verniz de seriedade. É o projeto de lei que cria o Zoneamento Ecológico Econômico do Oeste do Pará. A governadora do Estado deixou para apresentar o projeto nos últimos dias do exercício anual.

Dentro de mais poucos dias os deputados sairão em recesso parlamentar e há uma pressão do rolo compressor nestes dias, para que seja aprovada a nova lei criminosa na assembléia legislativa.

Certamente se a Assembléia aprovar, a governadora sancionará como um cavalo de tróia como presente de Natal ao presente e ao futuro das populações do Pará.

O secretário de governo andou aqui pela região realizando pseudo audiências públicas, para dizer que consultou a sociedade civil antes de armar o truque da lei de Zoneamento Ecológico Eonômico. Foi feita denúncia, por parte da sociedade civil, de que o tal projeto é nefasto, anti ecológico e perverso à natureza e às populações nativas.

O artigo 10 por exemplo, diz que "as florestas existentes nas áreas protegidas no território paraense poderão ser utilizadas para fins de compensação de reserva legal". Isso mesmo, está por se tornar lei estadual tal absurdo.

É de um cinismo puro. O governo do Estado atende aos criminosos que destruíram além dos 20% de seus lotes, com o direito de compensação, utilizando florestas que já são áreas protegidas, isto é, parques nacionais, reservas extrativistas, florestas nacionais e semelhantes.

Como pode um governo que se diz popular e sério, tomar partido em favor de grileiros e devastadores de matas e florestas? Será que os deputados irão fazer o jogo da governadora? Será que venderão suas almas a troco de favores?

É preciso vigiar os votos dos deputados, especialmente dos seis da região Oeste do Pará.

Terão eles e elas coragem de defender a Amazônia e seus povos, mesmo contrariando a governadora que com tal projeto revela com que tem real compromisso?

É acompanhá-los nos próximos dias. E também outras organizações da região precisam denunciar esse crime hediondo contra o presente e o futuro do Pará.

Pe. Edilberto Sena- Rádio Rural de Santarém