Tribunal da Terra- memória da luta

Foto-Miguel Chikaoka

No mês passado o Estado Brasileiro foi notícia por conta de audiência na Organização dos Estados Americanos (OEA), pela violação dos direitos humanos. O motivo foi a chacina de camponeses no Pará, caso Ubá, ocorrido na década de 1980, em São João do Araguaia. A década considerada a mais sangrenta na luta pela terra no estado, motivou a realização do Tribunal da Terra, um fórum de caráter simbólico. Por esses dias, em Brasília, deve ocorrer uma reunião sobre o assunto.

A década de 1980 é considerada a mais violenta na região da tríplice fronteira do sudeste do Pará, oeste do Maranhão e norte de Goiás, hoje o estado do Tocantins. Os anos registram várias chacinas e execução de dirigentes sindicais camponeses e seus aliados, e mesmo de famílias, como no caso dos Canuto de Rio Maria.

O Tribunal da Terra, uma instância de caráter simbólico, surgiu a partir de tal demanda.A iniciativa foi da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e contou com o apoio da CPT, OAB, MMCC, CNBB, CUT e CEDENPA. Ocorreu em Belém entre os dias 18 e 19 de abril de 1986, no Palácio da Justiça.

Teve como objetivo levantar denúncias contra multinacionais, Estado e o latifúndio.O advogado e deputado federal/PT/SP, Luiz Eduardo Greenhalgh, o cutista Jair Menegheli, Pe. Josimo Tavares, Avelino Ganzer, o advogado José Carlos Castro constavam como representação da sociedade civil. O Pe. Ricardo Rezende trabalhou como advogado de acusação.

As chacinas Surubim e Ubá constavam no rol de casos, que somou 83 mortes no ano de 1985 na região. Registraram-se ainda o assassinado do sindicalista Benedito Bandeira ocorrido no município de Tomé Açu, onde a comunidade revoltado com a execução destruiu a delegacia e matou os três pistoleiros, que receberam CR$ 5.000,00 do fazendeiro Acrino Breda, que nunca chegou a ser preso pelo caso.A área em disputa era a fazenda Colatina. As execuções da missionária Adelaide Molinari e do sindicalista Arnaldo Deocídio também foram pontuadas.

O Pe Josimo que coordenou a CPT de Imperatriz, Maranhão, morto no dia 10 de maio de 1986, participou do Tribunal para denunciar o atentado que sofrera.Um mês depois foi executado com tiros dados pelas costas. A sentença do Tribunal decidiu: que o Estado deveria ser controlado pelos operários; já as multinacionais seriam nacionalizadas, sendo controladas pelo Estado e o latifúndio deveria acabar tendo as terras distribuídas de forma igualitárias para os trabalhadores rurais.

O advogado José Carlos Castro,assim avaliou o Tribunal: ”Esse Tribunal é um Tribunal porque não pode ser considerado apenas uma informação, porque tem uma expressão política muito forte para a consciência do povo, para a divulgação do que ocorre no campo. É um material de propaganda de novas idéias. (Jornal Resistência, Ano VIII, Nº 71, abril/maio de 1986).O Jornal Resistência foi editado pela primeira vez em 1978, e circulou de forma regular até 1983. Ganhou por inúmeras vezes o prêmio nacional de defesa dos direitos humanos Wladimir Herzog.