Quilombos: MPF obtém no TRF1 decisões favoráveis a comunidades quilombolas no Pará e na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) atuou em dois julgamentos recentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre terras quilombolas. No Pará, o tribunal acolheu manifestação do MPF e confirmou que uma comunidade de Abaetetuba está isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) desde a expedição do título da terra. Na Bahia, a Corte concedeu o prazo de seis meses para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avance no processo de regularização do Quilombo Pitanga dos Palmares e suspendeu temporariamente a multa diária fixada, sem afastar a obrigação da autarquia. Leia mais no MPF