domingo, 9 de agosto de 2026

Mercado de Carbono na Amazônia: MPF recomenda revisão de norma que viola direitos de povos e comunidades tradicionais

MMA e Conaredd+ devem rever resolução e assegurar que consultas respeitem protocolos autônomos e ocorram antes de decisões e contratos

 
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e à Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (Conaredd+), a revisão do artigo 7º da Resolução Conarred+ nº 19/2025. Leia a íntegra no site do MPF

Grilagem de terras e exploração ilegal de madeira no Amazonas: MPF recebe denúncias

 A Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco pessoas e duas madeireiras acusadas de integrar um esquema de crimes ambientais relacionados à exploração ilegal de madeira, falsificação de documentos e ocupação indevida de terras públicas federais no município de Manicoré, no sul do estado do Amazonas. Com o recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus e passam a responder à ação penal na Justiça. Leia mais no site do MPF


30 anos da Lei Kandir: que tipo de estrago promove na economia de estados exportadores?

Instituída na avalanche de medidas neoliberais do governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei aprofunda a reprimarização da economia do País e pune os estados exportadores de produtos primários, a exemplo do Pará.  

Mina de exploração de ferro em Carajás/PA. Fonte: redes sociais

Três décadas depois de sua promulgação, a Lei Kandir permanece como um dos pilares da reprimarização da economia brasileira e da consolidação de um modelo exportador subordinado aos interesses do mercado internacional. Ao desonerar de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, a lei transformou a riqueza mineral, agrícola e florestal do país em uma vantagem competitiva para grandes grupos exportadores, enquanto reduziu drasticamente a capacidade arrecadatória dos estados produtores. Sob o argumento de ampliar a competitividade das exportações, institucionalizou-se uma política de transferência permanente de riqueza pública para corporações privadas, aprofundando a dependência do Brasil em relação à exportação de commodities de baixo valor agregado.

No setor mineral, os efeitos da Lei Kandir foram ainda mais profundos. A isenção tributária funcionou como um poderoso incentivo para a aceleração da extração e exportação de minério de ferro, bauxita, manganês, cobre, níquel e outras matérias-primas, reforçando uma economia voltada para a exportação de bens pouco industrializados. Ao retirar um dos principais instrumentos fiscais dos estados, a lei contribuiu para inviabilizar estratégias de industrialização e agregação de valor aos recursos minerais, favorecendo a especialização regressiva da economia brasileira. Estados como Pará e Minas Gerais passaram a suportar os custos sociais, ambientais e de infraestrutura decorrentes da mineração intensiva, enquanto parcela significativa da riqueza gerada era apropriada por grandes empresas e pelos mercados consumidores do Norte Global. 

Às vésperas de completar trinta anos, em setembro, a Lei Kandir revela-se menos uma política de desenvolvimento do que um mecanismo de reprodução da condição colonial da economia brasileira. Em um contexto de disputa global pelos minerais estratégicos e de reconfiguração das cadeias produtivas impulsionadas pela chamada transição energética, manter essa desoneração significa ampliar a transferência de riqueza nacional justamente quando esses recursos assumem valor geopolítico sem precedentes. Revogar a Lei Kandir deixou de ser apenas uma reivindicação tributária dos estados exportadores; tornou-se uma condição para recuperar a soberania sobre o subsolo brasileiro, fortalecer a capacidade de investimento público e romper com um modelo de desenvolvimento que exporta natureza barata, importa tecnologia cara e perpetua a dependência econômica do país.

Acesse o debate da Plenária Nacional Sobre os 30 Anos da Lei Kandir  AQUI


Material enviado pela coordenação nacional do MAM. 



sábado, 8 de agosto de 2026

Conselho indigenista apresenta dados sobre violência contra os povos indígenas

 Relatório será apresentado no próximo dia 13, quinta feira 



O relatório reúne 19 categorias de análise das violências e violações praticadas contra os povos originários no Brasil, divididas em três seções: violência contra o patrimônio indígena, violência contra a pessoa e violência por omissão.

No capítulo sobre patrimônio indígena, o levantamento reúne dados sobre conflitos territoriais, invasões a terras indígenas, danos ao patrimônio indígena, exploração ilegal de recursos nesses territórios e morosidade na regularização das terras. Na seção sobre violência contra a pessoa, o relatório traz dados atualizados sobre assassinatos de indígenas, agressões e ameaças. Já no terceiro capítulo, são reunidas informações sobre a desassistência nas áreas da saúde e da educação, mortalidade na infância e suicídios. Leia a íntegra AQUI

sexta-feira, 7 de agosto de 2026

”Guerra dos Ossos”: série audiovisual recupera parte da saga pela busca dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia

 

Imagem cedida pela TramaTeia Filmes

“Araguaia: Guerra dos Ossos”, série planejada em três episódios terá apresentação do primeiro corte, hoje, 07, no Campus III, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), a partir das 18h.  O projeto é uma iniciativa da TramaTeia Filmes, que há 16 anos registra a luta pela memória do fato histórico.  

A iniciativa foi contemplada pelo Edital nº 02/2025 de Fomento à Criação de Projetos Culturais da Secretaria de Estado de Cultura do Pará (Secult-PA) e da Fundação Cultural do Pará (FCP), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Ministério da Cultura.

A série tematiza a busca dos restos mortais dos corpos dos membros da Guerrilha do Araguaia (1966-1974), perseguidos, capturados, torturados e assassinados pelas forças armadas e que tiveram seus corpos ocultados.

Evandro Medeiros, idealizador do projeto e professor da Unifesspa, esclarece que o objetivo da exibição é realizar a escuta junto ao público sobre o conteúdo apresentado. E, assim, promover ajustes na pós-produção e finalização do material. Além de Medeiros, Sezostrys Alves da Costa, presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA), participa do debate após a exibição.

A série - A série apresenta relatos de camponeses e de membros do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT). O GTT é uma iniciativa vinculada aos ministérios do governo federal que realizou a busca onde os corpos supostamente foram enterrados, na região do Araguaia e Marabá.

O registro dá continuidade ao documentário "Araguaia Campo Sagrado" (2010), que na época apresentou o testemunho dos camponeses sobre a relação deles com os guerrilheiros e as atrocidades cometidas pelo Exército Brasileiro na caçada e prisão dos guerrilheiros.

Linha do tempo dos registros – Em 2010 a equipe acompanhou o pedido formal de desculpas públicas aos camponeses vítimas da Ditadura Militar na região realizado pela Secretária de Direitos Humanos do governo federal. “É neste contexto que iniciamos as filmagens que deram origem ao primeiro documentário”, informa o cineasta Medeiros.

Fato antecedido pela visita de 18 de junho de 2009, em São Domingos do Araguaia, de Tarso Genro, então ministro da Justiça. A missão de Genro residia em formalizar uma agenda de reparação às famílias perseguidas pela ditadura empresarial-militar. Entre as medidas, constou indenizações, muitas delas ainda não efetivadas.

Outras fontes – Além da região do Araguaia, a equipe percorreu as cidades de Belém, Brasília, Salvador e Uberlândia para colher imagens e entrevistas com parentes dos guerrilheiros mortos e desaparecidos, assim como de camponeses e dos familiares do político, ativista e escritor  Paulo Fonteles Filho (Paulinho).  

Homenagem – a série homenageia Paulo Fonteles Filho, falecido em 2017, vítima de infarto, aos 45 anos. Paulo é filho do deputado e advogado defensor de posseiros na mesma região da guerrilha. O pai foi assassinado em Belém, a mando do latifúndio em 1987.

Paulo Filho seguiu os passos do pai como político, na condição de vereador em Belém, pelo PC do B) e defensor dos direitos humanos. O tema da guerrilha e da luta camponesa sempre integrou a agenda de luta de ambos.

Paulo Filho fez parte da Comissão da Verdade no Pará. “Paulinho foi um grande amigo e um dos responsáveis por manter viva a luta pela verdade, pela memória e pela localização dos corpos das vítimas da Guerrilha do Araguaia. Esta série também é uma homenagem ao legado dele e de seu pai”, informa Medeiros.

Serviço:

Lançamento do 1º corte e debate sobre a série “Guerrilha do Araguaia: Guerra dos Ossos”

Local: Unidade III da Unifesspa/Marabá/PA

Hora: 18h

Dúvidas: Medeiros – (94) 98191-4609

Mercado de Carbono no Pará: Augusto Ramos analisa as engrenagens

Carlos Augusto Pantoja Ramos1

        Povos do Baixo Tapajós em protesto contra o mercado jurisdicional de carbono, na sede do ICMBIO                                     em Santarém, Pará. Foto: Pedro Martins / Fundação Heinrich Böll

O Acordo de Paris, tratado internacional de 2015 para o enfrentamento dos efeitos das mudanças do clima, estabeleceu em seu artigo 6º, que para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação ambiental, os países poderiam cooperar de maneira voluntária na implementação de medidas de mitigação, adaptação e promoção de ações sustentáveis2. Leia mais no site da CPT

quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Educação do Campo: dossiê alerta sobre fechamento de escolas

 O dossiê é um chamado à reflexão, à ação coletiva e à resistência. 


Construído coletivamente pela Frente do FONEC em Defesa das Escolas do Campo, o documento reúne reflexões, experiências e apontamentos estratégicos para fortalecer a luta de educadores e educadoras, estudantes, famílias, movimentos sociais e sindicais, pesquisadores(as) e todos os parceiros comprometidos com a garantia do direito à educação dos povos do campo, das águas e das florestas no Brasil. Baixe o documento AQUI

Veja o lançamento do documento AQUI



terça-feira, 4 de agosto de 2026

Autoridade internacional em Educação, professor Demerval Saviani fará palestra na Jornada de Pedagogia da UFOPA

Prof. Demerval Saviani. Fonte: redes sociais

Reconhecido nacional e internacionalmente por suas contribuições ao pensamento educacional brasileiro, Dermeval Saviani abrirá o evento com uma conferência dedicada à Pedagogia Histórico-Crítica, corrente teórica da qual é um dos principais formuladores. A palestra discutirá o papel da educação na formação humana integral e destacará a importância de práticas pedagógicas comprometidas com a emancipação dos sujeitos, a democratização do conhecimento e a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Na ocasião, será realizada a cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa concedido ao Prof. Dermeval Saviani em setembro de 2025.  Leia mais no site da UFOPA

sábado, 1 de agosto de 2026

Racismo religioso: prefeito do Avante no Pará é investigado pelo MPF

 Aurélio Goiano, prefeito de Parauapebas/PA. Fonte: redes sociais 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou apuração nas esferas civil e criminal para apurar atos de racismo religioso praticados pelo prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Ramos de Oliveira Neto. Na última quarta-feira (29), o gestor publicou vídeos em suas redes sociais nos quais aparece chutando elementos litúrgicos de um ritual de matriz africana em via pública e proferindo declarações racistas e ofensivas. Leia a íntegra no site do MPF

terça-feira, 28 de julho de 2026

Prêmio Jabuti: obra de professor da UEPA é finalista na categoria Geografia


obra Geometrias de poder do narcotráfico na Amazônia: escalas, territórios e redes, lançada pela Editora Appris, autoria do  geógrafo da UEPA, Aiala Colares é finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria de Geografia e Geociências. O resultado foi anunciado 27, ontem. O professor tem se dedicado há 20 anos a investigar as cadeias mobilizadas pelo tráfico de drogas na Amazônia.  Leia mais AQUI

segunda-feira, 27 de julho de 2026

Caso Gabriel Pimenta: MPF realiza visita técnica em universidade para instalação de memorial em Marabá (PA)

Homenagem ao defensor de trabalhadores rurais assassinado em 1982 foi determinada por condenação internacional contra a União

Na última terça-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita técnica à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá (PA). O objetivo da diligência foi conhecer e avaliar as condições do local onde será instalado um memorial em homenagem à história de Gabriel Sales Pimenta, advogado defensor de trabalhadores rurais, assassinado em 1982. Leia a íntegra no MPF

sexta-feira, 24 de julho de 2026

Alcoa em Juruti/PA: laudo do MPF atesta irregularidade ambiental da mineradora em dragagem do rio Amazonas


O Ministério Público Federal (MPF) produziu um laudo científico que atesta graves ilegalidades no processo de licenciamento ambiental concedido à empresa Alcoa World Alumina Brasil para a dragagem do Rio Amazonas, em Juruti (PA). Peritos em Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia apontaram que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) autorizou operações de grandes proporções com base em estudos simplificados, insuficientes e desatualizados, permitindo obras que causam danos diretos às comunidades tradicionais, à fauna aquática e à calha do rio. Leia mais no MPF

Movimento Tapajós Vivo apresenta relatório sobre o corredor de logística no Tapajós-Xingu




O Movimento Tapajós Vivo, em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, lança o relatório “Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança”, que analisa a transparência de 10 intervenções de infraestrutura relacionadas ao Corredor Logístico Tapajós-Xingu. O estudo revela um cenário preocupante: os empreendimentos avaliados alcançaram média de apenas 27,75 pontos em uma escala de 0 a 100, indicando um baixo nível de transparência.

A pesquisa aponta lacunas importantes na divulgação de estudos técnicos e ambientais, informações sobre a execução e o monitoramento das obras, além de falhas na transparência dos processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), fundamentais para garantir os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados.


As grandes obras de infraestrutura que avançam sobre a Bacia do Tapajós precisam ser acompanhadas com transparência.

O novo relatório “Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança”, produzido pelo Movimento Tapajós Vivo em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, analisou 10 intervenções de infraestrutura e identificou um cenário de baixa transparência, além de apresentar recomendações para fortalecer a participação social e a governança na Amazônia. 

📲 Confira a public

📄 Acesse o relatório completo:

Caso Gabriel Pimenta: entidades se reúnem para definirem o local de homenagem




Representantes do MPF, UNIFESPA, CPT, OAB, CEPASP, STR de Marabá e da Prefeitura Municipal, se encontraram nessa terça-feira, na sede da Unifesspa para visitarem e avaliaram o local indicado pela Universidade, para a construção de um espaço coletivo de memória, dedicado ao advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em Marabá em 1982.

A nominação de um espaço público em homenagem a Gabriel, constitui uma obrigação imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. 

A sentença contra o Estado brasileiro foi publicada em 2023 e se encontra na fase de execução de todas cláusulas constantes da decisão. 

O local indicado foi aprovado pelos representantes das entidades presentes e, o próximo passo será a elaboração de um projeto arquitetônico por técnicos da Universidade, em um processo de diálogo com todo o coletivo.

terça-feira, 21 de julho de 2026

‘Uma página que o Brasil não virou’: romarias na Amazônia lembram mártires da luta camponesa


 Por Luís Indriunas 

Diversas romarias têm mobilizado regiões da Amazônia entre junho e julho deste ano para lembrar e refazer o caminho de mártires das lutas no campo, além de denunciar o avanço do agronegócio. Organizadas por movimentos e comunidades, as marchas, cheias de místicas e fé, são realizadas ao longo do ano por todo o país, com o objetivo de defender a vida no planeta. Leia a íntegra no Brasil de Fato

Garimpo ilegal: MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização de embarcações


O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental com o objetivo de combater, de forma mais estratégica e eficiente, o uso de embarcações irregulares na exploração mineral ilegal. A mineração clandestina nos rios amazônicos está diretamente ligada a graves violações de direitos humanos, forte degradação ambiental e severos riscos à saúde pública, agravados pela contaminação generalizada por mercúrio. Leia mais no MPF

MPF realiza seminário sobre acesso a direitos de mulheres negras



Em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizará, no próximo dia 27 de julho, às 14h30, o webinar "Mulheres Negras, Espaços de Poder e Acesso a Direitos: Um Diálogo Interseccional". O evento será realizado pela plataforma Zoom, terá carga horária de duas horas, será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal do MPF na Paraíba no YouTube. Leia mais no MPF

Ufopa sediará encontro de Educomunicação em formato híbrido



O XI ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCOMUNICAÇÃO está previsto para ocorrer em dois momentos distintos e complementares, ao longo da primeira quinzena de outubro de 2026: a Unidade I, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2026, a ser implementada na modalidade exclusivamente online, e a Unidade II, contemplando ações presenciais, previstas para ocorrer na cidade de Santarém, Pará, sede do evento, com transmissão a distância, via plataforma digital, entre 13 e 15 de outubro de 2026.

O tema Geral do XI Educom será: As águas que nos conectam: Educomunicação, Territórios e Práticas Socioambientais. A escolha do tema decorre do momento histórico em que vive a sociedade brasileira, preocupada com os impactos decorrentes da crise climática, no contexto de uma polarização ideológica em torno da relação do homem com o meio ambiente. Leia mais AQUI

Lutar pelo território e controlar o subsolo; defendendo a geodiversidade popular!

 

por Charles Trocate*



A mineração costuma ser apresentada como sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de riqueza. Governos, empresas e setores econômicos repetem que a extração mineral é indispensável para o crescimento do país e para a chamada transição energética.


No entanto, para milhares de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e assentados da reforma agrária, a mineração tem significado algo muito diferente: perda de território, degradação ambiental e restrição de direitos. O problema não se limita aos grandes desastres que marcaram a história recente do país, como Mariana e Brumadinho (MG). Leia a íntegra no site Comboio. 

Justiça do Pará mantém vitória de comunidade do PAE Lago Grande em ação de reintegração de posse

Há anos o PAE tem se notabilizado como um território de aguda disputa, que mobiliza a cobiça de mineradoras (Alcoa), madeireiros, grileiros e mesmo facções 

Fonte: Ascom do MPF


 
A Justiça do Pará manteve a vitória da Comunidade Vila Brasil em uma disputa judicial envolvendo uma área localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém (PA). Em decisão monocrática proferida em 15 de julho de 2026, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro, da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), negou o recurso de apelação apresentado pela parte autora da ação, Dinarte Dias Dourado e confirmou integralmente a sentença da Vara Agrária de Santarém, proferida em 19 de janeiro de 2021, havia rejeitado o pedido de reintegração de posse.  Leia mais no site Terra de Direitos