Seminário debate fechamento de escolas do campo no Pará

A realização do Seminário, em sua nona edição, pretende fortalecer a presença das escolas públicas nos  territórios do campo, indígenas e quilombolas, enquanto resistência dos povos originários e tradicionais da Amazônia, ao avanço do agro-hidro-mineral-bio-carbono negócio sobre seus territórios, que intensifica a crise climática e a destruição da vida da natureza, com a privatização dos rios, o garimpo em larga escala e por vezes ilegal, o avanço da soja e do gado sobre as áreas florestais e a implementação de grandes projetos sem consulta prévia, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. Leia mais AQUI  

Marabá/PA: Movimento Negro do município apresenta Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Equidade Racial

Os coletivos consideram o fato um marco na luta antirracista no municipio 

Hoje, 24 de março de 2026, se afirma como uma data importante nas lutas contra o racismo em Marabá, compreendidas em sua dimensão ampla, que envolve os povos negros e indígenas — historicamente racializados e atravessados por desigualdades estruturais.

O Movimento Negro Organizado de Marabá, em diálogo com outros sujeitos coletivos, reconhece este dia como um momento significativo em que o Poder Público Municipal apresentou, junto à Câmara Municipal, o Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Equidade Racial.

Este processo vem sendo construído ao longo dos últimos meses, em mesas de diálogo com o poder público, e integra um movimento mais amplo de mobilização que envolve o Ministério Público Federal, a Câmara Municipal e diferentes setores da sociedade. Trata-se de um esforço coletivo para estruturar uma política pública que reconheça e enfrente as desigualdades vividas por grupos racializados, especialmente populações negras e indígenas em Marabá.

A construção do Conselho se coloca, portanto, como um passo importante — ainda em curso — na consolidação de uma agenda pública comprometida com a equidade racial, com o enfrentamento ao racismo e com o reconhecimento das especificidades e direitos desses povos.

Seguimos mobilizados, atentos e atuantes, defendendo que esse processo avance com participação social, compromisso político e aprofundamento do debate — inclusive na relação com o orçamento público e a criação de estruturas institucionais capazes de sustentar essas políticas.

Seguimos em luta.

Por uma Marabá antirracista, comprometida com os povos negros e indígenas e em permanente construção.

Fonte: redes sociais dos ativistas

ANDES - moção de apoio à profª Cristiane Vieira da Cunha (Unifesspa) por violências perpetradas por funcionários do DNIT

As(Os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam solidariedade com a professora da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) e coordenadora geral  do sindicato dos professores da Unifesspa,  SINDUNIFESSPA, Cristiane Vieira da Cunha, e repúdio contra violência institucional perpetrada por servidores do DNIT e por funcionários terceirizados do DNIT nas seguintes ocasiões: 

Entre os meses de julho a setembro de 2025, quando funcionários e terceirizados do DNIT empenharam esforços para impedir ou invalidar a apresentação de dados de pesquisa que seriam discutidos em Inspeção Judicial, assediando professores da Unifesspa para contestar os resultados da pesquisa e solicitando que pudessem convencer a professora 'a ser menos reativa', (frase utilizada por servidor do DNIT), durante a inspeção em clara tentativa de tencionar e silenciar dados da pesquisa em questão. 

Durante Inspeção Judicial realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, que aconteceu nas comunidades tradicionais Tauiry, Saúde e Pimenteira em Itupiranga, quando funcionário e terceirizado do DNIT enfatizaram que a professora mentia, interrompendo sua fala, quando ela apresentava os resultados de pesquisa sobre a pesca e a hidrovia Araguaia Tocantins, que constatou irregularidades na condução do Diagnóstico Socioambiental Participativo e denunciou o caso publicamente durante Inspeção Judicial ocorrida no território. A Audiência foi organizada pela 9ª Vara Federal Ambiental e Vara Agrária de Marabá. Os insultos ocorreram na presença dos juízes e de promotores públicos federais e estaduais presentes e servidores da Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União. Após sua apresentação, a referida professora foi, ainda, assediada agressivamente por pessoas presentes que punham em dúvida os dados de sua pesquisa, apresentada no evento, em tom de intimidação e ameaça. 

Durante reunião online que aconteceu no dia 5 de março de 2026, quando funcionário do DNIT novamente enfatizou que a professora 'falta com a verdade', quando esta argumentou que o órgão já tinha conhecimento sobre a demanda das comunidades em relação ao direito de Consulta Prévia, Livre, Informada e Boa Fé e que já havia registro de negação deste direito para as comunidades. E nesta mesma reunião, que tinha como um dos pontos de pauta o pedido de retratação pública por parte do DNIT em relação a violência sofrida pela professora durante a Inspeção Judicial, o representante da mesa informou, que em análise aos fatos não foi constatado violência por parte do órgão público, seus funcionários e terceirizados. 

A professora tem contribuído com os movimentos sociais que realizam o enfrentamento contra a hidrovia Araguaia Tocantins, que prevê a explosão do Pedral do Lourenção, municiando-os com dados científicos produzidos em colaboração com as comunidades. 

 As(Os) delegadas(os) do congresso do 44° Congresso do ANDES-SN manifestam seu repúdio a essa ação que atenta contra a ética, dever funcional dos servidores públicos.  

Salvador, 6 de março de 2026. 

ANDES - Moção DE APOIO À LUTA PELA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA TAUÁ-MIRIM NA ZONA RURAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

As(Os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam seu apoio pela criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim na zona rural de São Luís, Maranhão. A Resex Tauá-Mirim é composta por 12 comunidades tradicionais da zona rural de São Luís, Maranhão

, Brasil. Essa região costeira amazônica, está com seus manguezais, águas e florestas ameaçados por grandes empreendimentos ligados à mineração, ao agronegócio e projetos energéticos, portuários e ferroviários. A decretação oficial da Reserva Extrativista pode proteger esse território! 

Reserva Extrativista (Resex) é uma modalidade de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Proteção (Snuc) que visa proteger a natureza e garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, conforme critérios estabelecidos no Decreto Presidencial n° 6.040 de 2007.

 A Resex Tauá-Mirim está localizada na zona rural de São Luís, capital do Maranhão. Seu território é formado pelas comunidades Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim. 

Cerca de 2.200 famílias vivem na Resex, que integra a Amazônia Legal e abriga uma rica biodiversidade, com florestas tropicais, rios extensos, manguezais e diversos ecossistemas. As principais atividades econômicas são a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal, modos de vida que contribuem diretamente para a conservação ambiental. 

Os manguezais predominam na área e são fundamentais na captura de carbono e gases de efeito estufa (GEE). Essas regiões são reconhecidas como áreas de preservação permanente e também como berçário de várias espécies, como aves, peixes e crustáceos, sendo classificadas como Zona Úmida de Proteção Internacional. 

Desde 2003, as comunidades lutam pela decretação oficial da Resex Tauá-Mirim, o que garantiria o uso sustentável do território e melhores condições de vida. Essa luta enfrenta grandes empreendimentos, como portos, rodovias, ferrovias, mineradoras, empresas de fertilizantes e indústrias de alumínio e pelotização de ferro, voltados para a exportação de commodities. 

A morosidade do Estado em oficializar a reserva extrativista tem facilitado o avanço desses empreendimentos, que também provocam poluição, degradação ambiental e adoecimento, impactando a vida em toda a ilha de São Luís. 

Pela proteção dos manguezais, águas, florestas e povos e comunidades tradicionais, 

✔ exigimos a decretação imediata pela Presidência da República da Reserva Extrativista Tauá-Mirim! 

✔ conclamamos à comunidade a assinar a petição internacional através do link: https://salveafloresta.org/acoes/1305?t=431-66-502-1. 

Salvador, 6 de março de 2026. 

ANDES: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS EM DEFESA DOS RIOS AMAZÔNICOS

As(Os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam solidariedade e apoio aos povos indígenas que estiveram mobilizados em Santarém (PA) e que ocuparam durante 33 dias o terminal de cargas da Cargill Agrícola S.A. às margens do rio Tapajós.  

O Decreto nº 12.600/2025, de autoria do Presidente Lula, que previa a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, e a dragagem dos rios em benefício do agronegócio era uma ameaça aos territórios, às culturas e modos de vida tradicionais amazônicos, desrespeitava à Constituição Federal e o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que garante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas. 

Nesse sentido, a luta do movimento indígena do Baixo Tapajós em defesa dos rios foi louvável e fundamental para a revogação do Decreto nº 12.600/2025. A ocupação da Cargill pelos povos originários expôs ao Brasil um modelo econômico predatório que transforma rios em corredores de exportação, florestas em mercadoria e populações tradicionais em obstáculo. Esse modelo concentra riqueza, aprofunda desigualdades e impõe à Amazônia uma lógica de pilhagem e exploração, onde o lucro de poucos vale mais do que a vida de muitos. Não é desenvolvimento, é colonialismo atualizado.   

A luta dos povos indígenas aponta um caminho de radicalidade das lutas sociais, independência do governo federal e contrária às políticas que agridem os modos de vida das populações tradicionais. A ocupação insere-se em um contexto de combate ao imperialismo capitalista e aponta caminhos para o enfrentamento aos desafios impostos pela emergência climática em defesa da vida e por justiça socioambiental.  

Vale ressaltar que apesar do decreto ter sido revogado, a floresta e os rios amazônicos continuam em risco devido a um modelo de produção que vê a floresta como empecilho e os rios como mercadorias, sendo imperioso a ampliação e o fortalecimento da luta em defesa da Amazônia, dos seus ecossistemas e povos originários e tradicionais.  

Salvador, 6 de março de 2026. 

Xingu: levante indígena defende território contra a mineradora canadense Belo Sun

Manifestantes foram barrados na porta da Câmara Municipal de Altamira (PA). Reprodução/Foto: Júlio César.

Esclarecimento sobre a nota de Belo Sun sobre a ocupação da Funai em Altamira/PA

 

No dia 16 de março de 2026, a mineradora canadense Belo Sun divulgou uma nota de “esclarecimento” sobre a ocupação da Funai liderada pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu, que reivindica o cancelamento do licenciamento ambiental do projeto de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu.

Belo Sun afirma que a Licença de Instalação, suspensa pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) em 2017, foi reestabelecida por uma tutela recursal no âmbito do mesmo, o que ocorreu de forma monocrática por decisão do desembargador Flávio Jardim em plena sexta-feira de carnaval. De acordo com recurso do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, tal decisão substituiu o critério técnico dos órgãos indigenista (FUNAI) e ambiental (SEMAS) pelo critério judicial, violando a teoria das capacidades institucionais. Ou seja, a decisão monocrática esvazia o comando do próprio TRF1, que delegou ao órgão técnico a análise da suficiência dos estudos (elaboração do Estudo do Componente Indígena – ECI a partir de dados primários, na forma exigida pela FUNAI). A FUNAI, após a análise do ECI apresentado pela mineradora, avaliou-o como incompleto. Assim, conclui-se que o título judicial não foi cumprido.

Ademais, de acordo com a propria SEMAS, responsavel pelo licenciamento do projeto, a Licença Previa do mesmo tinha validade apenas ate 2017, e a Licença de Instalação, até 2020. Na leitura dos manifestantes, as licenças ja nem existem mais.

Belo Sun afirma ainda que realizou, conforme decisão judicial, a Consulta Previa, Livre e Informada aos indígenas, exigida tanto pelo TRF1 quanto pela Convençao 169 da OIT. Em seu artigo 6º, no entanto, a Convenção 169 da OIT deixa claro que cabe aos Governos consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, o que invalida qualquer processo realizado pelo próprio empreendimento.

A mineradora invoca ainda “manifestações formais” de comunidades indígenas registradas em âmbito administrativo e judicial. Ora, em 12 de dezembro de 2025, a declaração das associações dos povos Juruna e Arara da Volta Grande, registrada neste âmbito, afirma que os mesmos não foram consultados sobre a implantação de Belo Sun e que, portanto, não emitiram nenhuma opinião ou decisão sobre a instalação do empreendimento.

A declaração de Belo Sun de que os direitos legais dos indígenas foram respeitados, beira ao absurdo diante da manifestação massiva dos povos do Médio Xingu que, desde 23 de fevereiro do ano corrente, afirmam o contrário. As dezenas de mulheres e homens que, por mais de 20 dias, permanecem acampados em luta por seus direitos e pelo cancelamento da licença de Belo Sun, não o fazem por lazer, mas por entenderem o perigo que o empreendimento minerário representa para a região.

23 de fevereiro do ano corrente, afirmam o contrário. As dezenas de mulheres e homens que, por mais de 20 dias, permanecem acampados em luta por seus direitos e pelo cancelamento da licença de Belo Sun, não o fazem por lazer, mas por entenderem o perigo que o empreendimento minerário representa para a região.

Belo Sun argumenta que não captara água do rio Xingu, mas projeta usar mais de 473 mil litros por hora na fase de exploração de ouro. No fundo, não importa a fonte desta água. Tal exploração afetara a bacia, a agricultura, a economia e principalmente os povos do Xingu, que já sofrem com os impactos de Belo Monte e das sucessivas secas recordes dos últimos anos, decorrentes das mudanças climáticas.

Belo Sun e uma empresa estrangeira que pretende saquear as riquezas da Volta Grande do Xingu, território sagrado de povos e comunidades indígenas e tradicionais. Se acha no direito de definir o que são “canais apropriados” e o que e “responsável” na forma de expressão dos povos originários e soberanos detentores do território que deseja usurpar. Escancara assim suas posições e práticas predadoras, coloniais e profundamente desrespeitosas com os povos indígenas e tradicionais do Médio Xingu, que afirmam que não cederão um palmo de chão para a mineração. Por Fim, o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu segue a disposição para dialogar com instituições, comunidades, imprensa e demais interessados no andamento da luta contra Belo Sun.

 

Telefones para contato

Eliete Juruna (93) 999046809

Pyja Xipaia (93) 992363643

Sol Juruna (93) 99130877

 

Literatura amazônica em foco: Abilio Pachêco (Unifesspa) ministra cursa na pós graduação da Ufopa

 

O programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da Universidade Federal do Oeste do Pará convida para o minicurso “Estudos sobre testemunho na literatura amazônica”, que será ministrado pelo professor Dr. Abilio Pachêco de Souza (POSLET/UNIFESSPA), nos dias 25, 26, 30, 31/03 e 01/04, no campus Rondon.

O minicurso contemplará aspectos histórico-teóricos da literatura de testemunho, incluindo o debate sobre as vertentes europeia e latino-americana, apresentando abordagens sobre a produção durante a década de 1970, no Brasil, em geral, e na Amazônia, em particular. Também serão discutidos conceitos instrumentais de dispositivo testemunhal e teor testemunhal, bem como aspectos teóricos e temáticos atuais da produção estética e teórica. A inscrição é gratuita.

Fazenda Arapari,Marabá/PA: TRF1 manda Justiça Federal matenha proceso de desapropriação

 OCUPAÇÃO DA FAZENDA ARAPARI – ATENÇÃO!

TRF1 acata recurso dos advogados da CPT e manda que Justiça Federal de Marabá siga com o processo de desapropriação judicial da faz. Arapari.

No ano de 2019, quando o governo Bolsonaro determinou a paralização do programa de Reforma Agrária, os advogados da CPT de Marabá, ingressaram com uma Ação Civil Pública perante a Justiça Federal de Marabá com o pedido de DASAPROPRIAÇÃO JUDICIAL da fazenda Arapari, localizada no município de Itupiranga. A fazenda se encontra ocupada há mais de 20 anos, com uma agricultura familiar já consolidada e investimentos significativos da Prefeitura Municipal em educação, saúde e produção. 

O juiz da 2ª Vara Federal de Marabá, entendeu que o STR, autor da ação não tinha interesse processual para mover uma ação de desapropriação para fins de Reforma Agrária. Por essa razão, mandou arquivar o pedido. Os advogados da CPT recorreram da decisão alegando, em síntese,  que o juiz tinha se equivocado na análise do pedido e que o STR tem legitimidade para propor a Ação.

Os desembargadores da 3ª Turma do TRF1 concordaram com a fundamentação apresentada pelos advogados da CPT e concluíram que: “considerando as alegações iniciais, o ajuizamento da ação mostra-se necessário, pois somente através do ingresso em juízo a parte autora poderá obter uma solução para a sua demanda. Quanto à adequação, a via judicial constitui o meio adequado para a postulação formulada”. Com a decisão o processo retorna para a Justiça Federal de Marabá, para dar seguimento à Ação proposta.  

Paralelo a esta iniciativa, corre na Vara Agrária de Marabá, uma ação de reintegração de posse com sentença favorável ao fazendeiro, com despejo marcado, inclusive para o início de agosto. A decisão do TRF1 traz alívio para as famílias, pois, o juiz da vara agrária terá que suspender a ameaça de despejo, visto que, certamente o processo terá que ser enviado para a Justiça Federal. 

Essa decisão é um avanço nessa modalidade de desapropriação, indicando que, comunidades com ocupação de longa data, não podem ser despejadas de seus lotes, outras soluções precisam ser encontradas para que a permanência das famílias na terra seja garantida. 

Marabá, 16 de março de 2026.

Setor Jurídico da CPT de Marabá.

Dossiê recebe contribuições sobre tensões nas regiões de Santarém, Altamira e Marabá

 

Fronteiras amazônicas: a permanência do avanço do capital no oeste, sudoeste e sul/sudeste do estado do Pará, nomeia o dossiê proposto pelos professores Carla Giovana Rocha (UFPA-Altamira), Fernando Michelotti (Unifesspa-Marabá-PA), Haroldo Souza (Unifesspa-Marabá-PA) e Rogerio Almeida (Ufopa-Santarém/PA), a partir da publicação Terceira Margem Amazônia (Qualis B1). Os trabalhos serão recebidos até o fim de maio. Leia o edital AQUI ou acesse o QRcode na imagem. 

Chacina da Fazenda Princesa, em Marabá/PA: 41 anos depois, Estado assina acordo com familiares das vítimas

Chacina ocorrida na década de 1980 no sudeste do Pará, será objeto de acordo entre o Estado Brasileiro e familiares das vítimas, em processo que corre na CIDH/OEA. 

 Nesta quinta-feira, dia 19/03, em Belém, será assinado um ACORDO, entre o Estado  Brasileiro, os familiares das vítimas e os peticionários (CPT, SDDH, CEJIL), em um processo que corre na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA. O ato ocorrerá às 09 horas, no Museu do Estado do Pará, Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha. 

No dia 27 de setembro de 1985, cinco posseiros, Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, José Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva, foram sequestrados, torturados e brutalmente assassinados na sede da fazenda Princesa no município de Marabá no sudeste do Pará. Os autores dos crimes foram o fazendeiro Marlon Lopes Pidde e um grupo de pistoleiros chefiados por ele. O caso ficou conhecido como chacina da fazenda Princesa.

O julgamento de Marlon só ocorreu em 08 de maio de 2014, ou seja, 29 anos após a data dos crimes. Nenhum dos pistoleiros que participaram da chacina foi identificado ou processado. Mesmo condenado a 105 anos de prisão, Marlon só foi preso em abril de 2025 para iniciar o cumprimento da pena. Devido à demora e o descaso da justiça do Pará, em punir os responsáveis pelos crimes, a CPT,a SDDH e o CEJIL, levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos CIDH/OEA.

Em 04 de maio de 2019 a CIDH aprovou o Relatório de Mérito do caso, recomendando ao Estado Brasileiro a reparar integralmente as violações de direitos humanos ocorridas e indenizar os familiares das vítimas pelos danos suportados. Determinou ainda que o Estado adote medidas de não repetição para que se evite esse tipo de violência contra os camponeses.

Em dezembro de 2019 os peticionários, ainda no Governo Temer, tentaram finalizar o acordo de cumprimento das recomendações, mas não foi possível. Durante os 04 anos do governo Bolsonaro a proposta foi colocada na gaveta, sem nenhuma possibilidade de diálogo.Com a eleição do presidente Lula da Silva reacenderam as esperanças dos familiares de que o acordo seria logo finalizado. 

Depois de muitas negociações ao longo dos últimos três anos, o texto do acordo finalmente foi fechado entre as partes e será assinado. O ACORDO tem um peso simbólico e político importante, na medida em que obrigada o Estado a reconhecer a violação de direitos humanos em relação ao caso, a indenizar os familiares em razão dos danos suportados, a garantir um lote de terra em um assentamento para cada uma das 5 famílias e a adotar medidas de combate à violência e impunidade no campo.

 *Marabá/Belém/Rio de Janeiro, 18 de março de 2026.

Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL 

Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH,

Leia mais sobre a chacina AQUI

Feminicídio: UFOPA integra mobilização nacional de enfrentamento

 Campanha foi lançada em Santarém, mas nos próximos meses irá chegar nos outros campi da universidade.

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres por meio da campanha Banco Vermelho, iniciativa que utiliza a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos como forma de sensibilizar a sociedade sobre o feminicídio.    Leia a íntegra no site da UFOPA

Feira da Agricultura Familiar da Ufopa celebra o protagonismo feminino

 A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) realiza nesta quinta-feira, 12 de março, em Santarém (PA), uma edição especial da Feira da Agricultura Familiar (FAF) em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Aberta ao público e à comunidade acadêmica, a atividade ocorrerá das 7 às 12 horas, no saguão de entrada do Bloco Modular Tapajós II (BMT-II), situado na Unidade Tapajós, bairro do Salé. Leia mais no site da UFOPA

TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular

A área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a "lavagem" de gado ilegal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a extinção de uma ação popular que questionava o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará. A decisão reafirma o processo de retomada territorial pelo povo Parakanã, que conta com forte atuação do Ministério Público Federal (MPF). Leia a íntegra no site do MPF

Após dez anos de peleja, Tribunal Regional Federal (TRF1) inocenta o sindicalista Francisco de Assis Soledade.

O militante da Fetagri chegou a ser condenado pela Justiça Federal de Marabá por reivindicar reforma agrária no sudeste do Pará

D’Assis, ex-coordenador da regional sudeste e ex-presidente da Fetagri Pará, tinha sido condenado por decisão do Juiz Federal Marcelo Honorato, em 11 de maio de 2015 a uma pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e mais 240 dias de multa.

A acusação era de que o então superintendente do INCRA de Marabá, Ernesto Rodrigues, teria ficado em cárcere privado durante uma ocupação na sede do INCRA por acampados ligados ao STR de Marabá. O fato gerou um inquérito que foi conduzido pela Polícia Federal de Marabá.

Na fase processual, após concluir a instrução, o Ministério Público Federal MPF) considerou que “o fato narrado não constituía crime” e requereu a absolvição dos dois acusados: Francisco de Assis e Edinalva Araújo. O juiz aceitou o arquivamento da denúncia contra Edinalva, mas manteve a acusação contra D’Assis.

À época, os movimentos sociais publicaram nota denunciando que a decisão do juiz tinha como objetivo perseguir e criminalizar a atuação das lideranças sindicais e a luta pela reforma agrária na região.

Inconformados, os advogados da CPT de Marabá, apresentaram recurso contra a decisão do juiz no TRF1 ainda em 2015. Mais de 10 anos depois, o TRF1 julgou a apelação e concluiu que: “causa perplexidade que com base nos mesmos elementos probatórios tenha se julgado suficiente a prova para condenar Francisco de Assis” e absolver Edinalva.

“O tratamento desigual entre os réus na mesma condição de imputação, com provas idênticas, afronta frontalmente os princípios da isonomia e da segurança jurídica” concluiu Tribunal, acatando o recurso da CPT e determinando a ABSOLVIÇÃO de Francisco de Assis.

 

Acesse a decisão AQUI 

Marabá, 03 de março de 2026.

Assessoria jurídica da CPT de Marabá/PA.

Prêmio Nacional Margarida Alves: ensaio de professor da UFOPA e pares é finalista

O ensaio é assinado pelo professor Rogerio Almeida, em parceria com as pesquisadoras Lilian Campelo e Maria de Nazaré Trindade

O ensaio Amazônias, Amazônidas: as mulheres são como as águas dos caudalosos e revoltos rios, crescem quando se juntam! ficou entre os 29 trabalhos selecionados na 5ª versão do Prêmio Margarida Alves.

O trabalho é assinado pelo professor Rogerio Almeida, do curso de Gestão Publica e Desenvolvimento Regional da UFOPA, em parceria com as pesquisadoras Lilian Campelo e Maria de Nazaré Trindade.

O ensaio traça o perfil de duas mulheres militantes do Pará, a professora da UFPA e militante do movimento negro Zélia Amador e a dirigente sindical Ivete Bastos, presidenta da Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), de Santarém, no oeste do Pará.

Os autores

Campelo é jornalista, mestre em Comunicação Social pela UFPA e assessora parlamentar na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), enquanto Trindade é graduada em Matemática e Letras e doutora em Antropologia pela mesma universidade.

A dissertação de Campelo versa sobre a luta terra, iluminando a saga do gatilheiro Quintino, notório nos anos de 1980.  O estudo foi indicado para publicação.

Trindade, servidora pública aposentada é autora do livro Palavras entre Rios e Ruas: Ensaios sobre Literatura na Amazônia, obra selecionada pelo Prêmio Dalcídio Jurandir. Atualmente tem dedicado os dias  como revisora de texto.

Almeida tem empenhado esforços na produção de ensaios, já tendo recebido menção honrosa no principal prêmio da categoria do país, o Serrote, organizado pelo Instituto Moreira Sales e tendo obra finalista em comenda organizada em Lisboa, pelo Instituto Res Pública. O professor almeja compilar os ensaios em um livro.

Em prosa ligeira após o resultado, os autores consideram que poderiam ter obtido melhor colocação caso tivessem contemplado no trabalho as categorias gênero e feminismos, que estão indiretamente no espectro dos autores.

“O ensaio foi organizado no calor do prazo do edital, em intervalos das ocupações de cada um, sem o devido tempo de maturação necessário. Ainda assim, estamos contentes com o desdobramento, que encoraja a todos nós a produzir e melhorar os futuros trabalhos”, avalia Almeida.

O Prêmio

O certame tem a organização do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em diálogo com movimentos sociais e instituições e associações nacionais de ensino e pesquisa, a exemplo do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Rede de Estudos Rurais, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), entre outras. Havia dez anos que o prêmio não era realizado.

Quem foi Margarida Alves?

Margarida Maria Alves (Alagoa Grande, PB, 5 de agosto de 1933 — Alagoa Grande, PB, 12 de agosto de 1983) foi uma sindicalista e defensora dos direitos humanos brasileira, e teu nome é hoje um símbolo da luta pela igualdade de direitos para as mulheres do campo através da Marcha das Margaridas, que assim é chamada por homenagear essa mulher aguerrida da Paraíba. Margarida foi também uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país.

Caçula de nove irmãos e natural da periferia paraibana, Margarida Alves teve na história de sua própria família a experiência de ser expulsa de suas terras por latifundiários, episódio que vivenciou ainda na infância.

Durante o período em que esteve à frente do sindicato local de sua cidade, foi responsável por mais de cem ações trabalhistas na justiça do trabalho regional, tendo sido a primeira mulher a lutar pelos direitos trabalhistas no estado da Paraíba durante a ditadura militar. Fonte: site Marcha das Margaridas

Duplicação da Ferrovia de Carajás: MPF pede paralisação de trecho em terra indígena

Ação aponta funcionamento de linha férrea sem licença ambiental e sem consulta prévia aos povos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na última sexta-feira (27), com uma ação em que pede decisão urgente contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja imediatamente interrompido o funcionamento ilegal da segunda linha férrea da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no trecho que corta a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, no sudeste do Pará. Leia a íntegra AQUI

Educação quilombola: estado do Pará comete racismo institucional contra quilombolas de Santarém, acusa MPF

Faz 11 meses que estudantes do nível médio estão sem aulas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, em fevereiro, novas manifestações para garantir o direito à educação de estudantes de 14 comunidades quilombolas de Santarém, no oeste do Pará. Os alunos estão há cerca de 11 meses sem aulas no ensino médio, o que representa a perda de praticamente um ano letivo integral, configurando o que o MPF classifica como uma paralisia administrativa, causando um grave prejuízo pedagógico e social. Leia a íntegra no site do MPF

MPF recomenda que Incra corrija falhas no licenciamento de projeto de mineração em território quilombola no PA

Autarquia fundiária emitiu análise técnica sobre plano ambiental sem realizar consulta prévia, livre e informada às comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) expediu, nesta sexta-feira (27), uma recomendação direcionada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando a obrigatoriedade de correção imediata na atuação da autarquia no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto Novas Minas (PNM). Leia a íntegra no site do MPF

Justiça mantém condenação da Volkswagen no caso da Fazenda Vale do Rio Cristalino

Desembargadores votaram de forma unânime pela manutenção da sentença em 1º grau, que reconheceu a responsabilidade da Volks pela prática de trabalho escravo e determinou o pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo

  

A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve, em julgamento realizado hoje (24), todos os termos da sentença que condenou, em agosto do ano passado, a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões em dano moral coletivo, por trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, situada em Santana do Araguaia, no Pará, durante as décadas de 1970 e 1980. O processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve um conjunto de garantias para prevenir a reincidência de violações, como a aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e a inclusão de cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão e permitindo auditorias independentes. Leia a íntegra no site TRT

Governo revoga decreto de hidrovias na Amazônia

Após mais de 30 dias do levante dos povos indígenas do Baixo Amazonas, na cidade de Santarém, Pará, o governo federal recua do projeto de privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. 

Os povos do Baixo Amazonas possuem notabilidade em enfrentar a remoção de direitos. Há dez anos evitaram a construção da hidroelétrica de São Luiz, há 12 meses barraram o ensino à distância pleiteado pelo governo Barbalho, e agora, conseguiram evitar a privatização dos rios, essencial para a sua reprodução econômica, politica, social e cultural. 

Mulheres estiveram na linha de frente do combate!

Sawe!!!