Comuna Cepasp: Vitorioso Sarau de Toas as Lutas

Neste sábado (18) a Comuna CEPASP promoveu um glorioso evento, denominado Sarau de Todas as Lutas, que contou com a brilhante participação dos poetas e poetisas Fran Cerqueira, Bertin Di Carmelita, Joari Procópio, Eliane Soares, João Martins (Peixinho), Lara Borges, Cláudia Chini, Franklin Hipólito e Clei Souza. Compareceram também ao evento o artista plástico Félix Urano (Tibirica), a companheira Auricélia Arapium, liderança indígena da região do Tapajós, acompanhada da Vivi Reis, vereadora do PSOL em Belém, que passavam por Marabá, e muitos outros companheiros e companheiras de lutas, formando um público de quase 50 pessoas do inicio ao término da programação.

A programação foi realizada em três belíssimos momentos, o primeiro com a declamação de poesias na área da Feira Camponesa Comunal, o segundo no espaço de usos múltiplos, Albertina Sandra Moreira dos Reis, com o lançamento do último trabalho do Clei Souza, e um momento de músicas animado por valiosos artistas comuneiros: Jorginho, Joari, Peixinho, Rafael e Rogério. Animaram também, tocando e cantando, Wanderlei Padilha, Simone Contente, Angélica Miranda e Claudia Chini. E quase no final ainda chegou para contribuir com a animação o guitarrista Helbert. A atividade também contou com a venda de artesanatos, brechó, licores comunais, doce artesanal e panelada.

No início, do primeiro momento, o companheiro Raimundinho, em nome da Comuna CEPASP, fez uma valorosa homenagem póstuma ao poeta Ademir Braz (Pagão), a quem foi dedicado o sarau, lembrando de suas convivências com o também já falecido Ademir Martins, por longos tempos entre dias e noites pela cidade de Marabá. E finalizou declamando o poema de Ademir Braz, A Terra:

Brilham os gomos de terra

E voam aves de chumbo;

No ventre teso das águas

Foge a corte de boiunas

 

É março no sudoeste

No signo dessas águas

A sina dos retirantes

 

Há cinza nos olhos claros

Sombras escuras na cara

A boca cheia de sal

 

A ruiva ave do tempo

Presa na teia dos ventos

Roi muros de pedra e cal

 

Os poemas declamados trataram de diversas temáticas da sociedade, e principalmente da região sudeste do Pará, como patriarcado, sobre a cidade, mulheres em lutas, luta camponesa, indígena, mineração, meio ambiente, Guerrilha do Araguaia, violência....

 

Sobre o patriarcado:

“Renuncio ao patriarcado em mim

Sua herança ilusória de poder

Ao suposto controle do gênero

Da raça...

Do outro...

A promoção da violência

A escravidão comercial...”

(do poema Carta de Renúncia, Joari Procópio).

 

Sobre a cidade:

“Marabá

Uma terra quase ilha

Mesopotâmia tropical

No meio dos rios, uma trilha

Feita de sangue, suor, lágrimas, mel

e sal

Babilônia onde reinam os reis da terra

Na boca, o progresso e o bem

geral”

(do poema MARABELA[Preciosa], Eliane Soares).

 

Sobre o saque dos minérios:

“Nos trilhos vão, lá se vai decidido o trem.

Que carrega a gente, o ferro, o ouro e o apito.

Que seca a rica jazida e à floresta cala o grito,

Que cerra aos faróis para quem no seu rastro vem.”

( do poema O trem, João Martins).

 

Sobre mulheres:

“Não espero príncipe nem permissão.

 Eu sou a cena, o ato, o enredo.

Sou a autora que risca, reescreve,

e publica a própria vida em voz alta.”

(do poema Protagonista, Lara Borges).

 

“A sociedade subscreve e exige

mulheres boas, comportadas, silentes, mansas...

Manipula mentes, pulveriza

que o contrário é feminazi, mal depilada, mal amada

feminista do mal...

Não sejamos essas mulheres

[fetiche do sistema patriarcal

(do poema FETICHE, Fran Cerqueira).

 

Sobre a Guerrilha do Araguaia:

“Pássaros grandes

Que vomitavam homens

E cuspiam insetos de fogo

Mudaram as regras do jogo

Ditadas por pássaros de menor porte

E na agonia azul da morte

Andorinhas eram subjugadas, submetidas

Até abrirem o bico, do papagaio...

Pro curió.”

(do poema SERRA DAS ANDORINHAS, Bertin Di Carmelita).

 

Sobre o meio-ambiente:

“Pelo caminho, passa um mar branco ruminando, rebanhos que avançam como se fossem ondas de algodão. Eles ocupam o lugar do silêncio, e eu penso na castanheira que ficou sem irmãs.” (da crônica Entre a Pressa e o Conselho, Claudia Chini).

 

Sobre Gabriel Pimenta:

“...tombaste na batalha

pelo que professaste

(não em vão):

a quem trabalha

pão,

paz e terra

mas agora

eis o teu milagre da multiplicação:

outros nomes em teu nome

vão vencendo a guerra.”

(do poema CANÇÃO PRO ARCANJO GABRIEL PIMENTA, Clei Souza).

 

O balanço feito, por muitos que procuramos ouvir, sobre o evento foi de que foi muito bom e necessário. “Eu acredito que esse sarau da Comuna pode ser realizado umas três vezes no ano e virar tradição porque foi muito bacana” (Bertin Di Carmelita).

 

Nós, da Comuna, também avaliamos que foi uma atividade muito bem participativa, com muita vontade de fazer acontecer por todos e todas, que de forma generosa contribuíram, tanto poetas e poetisas como artistas e demais que compareceram para prestigiar. Os conteúdos dos poemas foram de alto nível de consciência política, questionadora, provocadora e denunciadora das opressões vividas pelos povos, e principalmente a classe trabalhadora. Em termos de visual, além do cartaz de publicização do sarau, foi colocada uma faixa com a consigna: Viva a Luta Anti-Imperialista.

Enviado por Thiago Martins

Antônio Potência, presente!

Daqui da sala de estar do apartamento 302, no Bairro Rio Vermelho, na casa dos amigos Gustavo, Carla e Nise, que nos hospedam por uns dias, eu Géssica e Ali. Na rua Alagoinha, rua que fica a casa de Jorge Amado & Zélia Gattai, recebo a notícia que o Antônio Ferreira – o seu Antônio, ou simplesmente o Antônio Potência, faleceu, me dar a notícia, Ayala sua filha.

Foi 9 de fevereiro quando o vi pela ultima vez quando soube que estava em casa, no Assentamento 26 de março, próximo a Marabá por ocasião de levar três sobrinhos que ingressaram no IFPA -Campus Rural de Marabá que fica no mesmo assentamento.

Veio de São Luís do Maranhão onde fazia intenso tratamento com o mal que lhe cometia, veio se despedir agora eu sei e nossa prosa foi intensa porque tinha que ser: cultivamos uma intensa amizade desde 1990 quando fui trabalhador (ainda bem novo) da sua fabrica de moveis de madeira oficio em que era mestre e tinha admiração dos que o cercavam.

Sua vida foi um furor de juventude é assim que o vejo em muitas e seguidas vezes era o jovem na sala de estar criou e recriou destinos, escapou das ciladas da vida, fez militâncias pelas coisas belas que moldaram sua visão de mundo e sua paixão aterradora pela felicidade!

Dizem que este bairro que é o um mundo é um bairro boêmio, era onde queria que meu velho camarada estivesse! Vá em paz a passagem é irremediável, seguimos com a tenacidade que esbanjava esta emoção de ser gente!

Charles Trocate

MST/PA; nota de pesar

 O Movimento Sem Terra recebe com tristeza a notícia da partida física de Antônio Ferreira, carinhosamente chamado Seu Potência, pelos seus camaradas e amigos. 

Pai de nossa dirigente Ayala Ferreira e de mais cinco filhos, marceneiro de profissão, que fazia com todo cuidado e amor. Esteve presente na construção de Parauapebas junto com sua família, onde fizeram morada e trajetória. 

A alguns anos havia tomado a decisão de ser camponês. Se dedicando ao cultivo e criações no assentamento 26 de março em Marabá. 

A dois anos Antônio estava fazendo tratamento de saúde. Mesmo nos momentos difíceis dava exemplo de amor a vida na sua luta diária. 

Nos despedimos de seu Potência, lutador e condutor do Sul e Sudeste do Pará e seu legado de amor pelo belo e pelo melhor do mundo.

MST Pará

BR 163: Justiça mantém suspensão de obras por falta de consulta a quilombolas em MT

 A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal manteve a suspensão parcial da licença ambiental para intervenções na BR-163/364, em Mato Grosso. A decisão da 1ª Vara Federal de Cuiabá condiciona a liberação das obras de ampliação à realização de consulta prévia, livre e informada aos moradores do território da Comunidade Quilombola Abolição, em Santo Antônio do Leverger. Leia a íntegra AQUI

CHARLES TROCATE: levanta questionamentos irremediáveis sobre a criação da empresa estatal para o setor de mineração no Brasil, a “TerraBrás”.

O professor e dirigente do MAM alerta para novo ciclo de expropriação a partir da exploração de minérios raros

Estrada de Ferro de Carajás. Piquiá de Baixo, Açailândia/MA. Foto: Marcelo Cruz 

Em setembro de 2026, a Lei Kandir, que leva o sobrenome do político paulista, à época deputado federal por São Paulo, completa 30 anos. Assim como o ano passado, 2025 completou a mesma idade a quebra do monopólio estatal de pesquisa e lavra do setor mineral e, em 6 de maio de 2027, será o aniversário de 30 anos da venda do modelo mineral brasileiro em forma de empresa, a privatização da CVRD, que hoje tem apelido público de VALE S.A. Para qualquer político do status quo, implodir o patrimônio público foi necessário para gerar superávit primário, reservas estratégicas e equilíbrio da balança comercial.

Junto a tudo isso, imposição de segurança jurídica aos capitais, financeirização da economia e um setor que age de maneira incontrolável na economia, na natureza e na sociedade é o que restou, e de maneira presumivelmente intermináveis rodadas de precificação de natureza no esquadro de minerais críticos e estratégicos à transição energética.   Ajustar pelo Estado a economia de mercado, aquilo que o mercado não conseguiu fazer, ganha nova arquitetura para que o rentismo continue a desbancar um projeto de nação e deixemos ainda mais de controlar os bens minerais da sociedade brasileira.    

Confira a entrevista com Charles Trocate, que é integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração -MAM e professor visitante na Universidade Federal da Bahia-UFBA. Ele fala sobre o significado e os limites da criação da empresa estatal TerraBrás, com implicações profundas aos territórios sensíveis do país e da própria vertigem do modelo de minerar organizado de fora para dentro, que nos desmonta pedaço a pedaço. Além da crítica contundente a este movimento do capital travestido de boas intenções, deve haver saída, é o que ele propõe nesta conversa.

Blog Furo: Charles Trocate, o que está acontecendo, onde o rio é mais profundo neste debate que se apresenta como polêmica?

Charles Trocate: Enquanto o governo Trump pressiona por acordos assimétricos para garantir minerais críticos (lítio, nióbio, entre outros) à transição energética dos EUA, o discurso de soberania do presidente Lula soa como ironia perversa, mesmo estando certo em vocalizar as contradições com o governo Trump. Mas, na prática, o Brasil reforça sua posição de fornecedor de matérias-primas: o governo de Goiás, por exemplo, fechou parcerias com empresas norte-americanas e foram longos três anos para o acordo se viabilizar (2023-2026) para extrair lítio, níquel e cobalto em 124 mil hectares — sem exigir processamento local.

Outras informações dão conta de contrato entre MME e empresa americana para fazer levantamento geofísico dos minerais para estipular plano de negócios sobre este novo catálogo de minerais à disposição de investimentos. E, dessa forma, se criada como está, a TerraBrás consolida essa submissão geoeconômica. Seu modelo de partilha (Art. 8º do PL 1754/2026) entrega jazidas estratégicas a transnacionais, mantendo a CFEM em 3,5% e ignorando o exemplo chileno, que entrou em vigor em 2024, em que a média é 12%.

O parlamentar proponente do PL, os parlamentares que subscreveram, o burocrata ou técnico auspicioso sabe muito bem do que se trata; não é por acaso ou ingenuidade a proposição dessa magnitude.

A “estatal soberana” é, na verdade, um projeto de espoliação colonial. O PL altera o Código de Mineração (1967) para implantar partilhas lesivas, enquanto minérios fundamentais para tecnologias — como o nióbio (18% das reservas mundiais) — são exportados brutos em 90% dos casos, sem gerar indústrias ou empregos qualificados. Enquanto isso, na Australia, Chile e Peru tributam mineradoras entre 12% e 15%, mas aqui subsidiamos lucros bilionários com uma alíquota medieval.

O projeto destrói patrimônios públicos estratégicos: ao anexar o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), a TerraBrás privatiza dados de R$ 2,8 bi/ano em pesquisas públicas. Essas informações viram moeda de troca para mineradoras explorarem, por exemplo, 13,9 milhões de hectares de terras sensíveis — incluindo 57,1% dos Assentamentos da Reforma Agrária (4.691 áreas) e regiões do Aquífero Guarani. Nas zonas de conflito (como Norte e Centro-Oeste), 65,1% dos territórios tradicionais sofrem com grilagem e contaminação hídrica acelerada.

Por fim, o PL consolida um circuito de espoliação. As mineradoras capturam rendas extraordinárias (ex.: Vale lucrou R$ 22 bilhões em 2023) e rendas monopolistas (5 empresas controlam 78% do mercado), ampliadas por incentivos fiscais sem contrapartidas (Art. 19). O resultado é uma perda fiscal de R$ 4,2 bilhões/ano, a destruição de biomas e o aumento em 22% dos conflitos territoriais. Chamar isso de "soberania" é uma ironia cruel: é a legalização do saque geoeconômico.

Blog Furo: Como a geoeconomia explica a entrega dos nossos bens minerais?

Charles Trocate: Geoeconomia é a estratégia global em que países com ativos financeiros buscam controlar os bens naturais para desenvolver tecnologias ao seu favor, ao seu projeto de desenvolvimento. A TerraBrás nos enfraquece nesse jogo. Em vez de usarmos minérios raros como o nióbio (18% das reservas mundiais) para desenvolver indústrias, entregamos dados do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) a empresas privadas. Esses mapas de jazidas, feitos com dinheiro público, viram segredos corporativos. Assim, viramos fornecedores pobres de matéria-prima, enquanto EUA em especial e outros países os querem para outros propósitos.

Blog Furo: Por que os baixos impostos minerais são um roubo?

Charles Trocate: Enquanto você paga 27% de IR, mineradoras pagam só 3,5% de CFEM sobre o minério extraído. Com a Terrabrás, ganharão ainda isenções fiscais (Art. 19 do PL). Isso é um subsídio que permite ao setor privado destruir territórios! Para piorar, os dados geológicos da CPRM, que custaram R$ 2,8 bilhões por ano em pesquisas públicas, serão monopolizados por empresas para explorar áreas sensíveis, como Assentamentos. O povo banca a pesquisa, e o lucro vai para acionistas.

 Blog Furo: O que é 'renda extraordinária' e quem a captura 

Charles Trocate: É o superlucro de mineradoras que extraem bens escassos, mas não só (como lítio ou terras-raras), quase de graça e vendem caro. A Vale teve R$ 22 bi de lucro em 2023, mas paga míseros 3,5% de tributo. Com a TerraBrás, essa renda será ampliada: empresas usarão dados públicos da CPRM para identificar jazidas em 13,9 milhões de hectares de terras públicas e pagarão quase nada por isso. Enquanto isso, assentados, mas não só, perdem terras e água.

Blog Furo: Como a TerraBrás fortalece monopólios com dados públicos?

Charles Trocate: 5 empresas controlam 78% da mineração no Brasil. A TerraBrás não quebra esse cartel: pelo Art. 21 do PL, ela anexa o Serviço Geológico (CPRM) e seus dados estratégicos, transformando informações públicas em ativos privados. É a destruição de um patrimônio nacional: mapas de jazidas em áreas como o Aquífero Guarani viram moeda de troca em parcerias com transnacionais. Isso gera renda monopolista — elas definem preços e engolem mercados, enquanto comunidades são expulsas.

Blog Furo: Há como reverter essa espoliação geoeconômica?

Charles Trocate: Sim! Primeiro: definir onde e como minerar, taxar a renda extraordinária em 12% (como no Chile)), que ajude a superar as assimetrias e desigualdades regionais. Segundo: exigir que minérios virem produtos aqui (ex.: nióbio em indústria aeroespacial). Terceiro: tornar o Serviço Geológico inalienável — seus dados devem ser públicos, não privatizados pela TerraBrás. Quarto: dar às comunidades poder de veto sobre mineração em seus territórios. Assim, o Brasil vira peça-chave no tabuleiro geoeconômico, não colônia!

Blog Furo: O que exatamente altera na proposição e que você menciona com preocupação?

Charles Trocate: Veja, para o Decreto-Lei 227/1967, a alteração mais relevante é o Art. 3º do PL, que substitui o modelo de 'concessão' pelo de 'partilha da produção'. Isso tem implicações diretas na CFEM e na precarização das salvaguardas ambientais. Posso usar exemplos já mencionados, como a redução da tributação efetiva e os riscos para áreas e territórios não minerados até então, ou mesmo a alteração do uso dos dados que a CPRM é guardiã, o zoneamento de onde minerar e onde não minerar. Por exemplo, no regime de partilha, a União só fica com 43% e administra todas as externalidades do setor como rompimentos de barragens e etc. E a alíquota continua inalterada.

Sobre a Lei 8.970/1994, que criou a CPRM, o Art. 21 do PL é crucial porque transforma um órgão público em subsidiária da TerraBrás. Isso explica concretamente como ocorre a privatização dos dados geológicos.

Quanto à Lei 13.575/2017 (que trata da Agência Nacional de Mineração), o Art. 4º do PL enfraquece a regulação ao concentrar poderes na Terrabrás. Isso se conecta à crítica sobre monopólios e falta de transparência. A ANM é esvaziada para que a Terrabrás vire juiz e parte.

Blog Furo: E quais são as perspectivas que se avizinham?

Charles Trocate: De qualquer forma, os pontos críticos são esses. Insisto: geoeconomia pressupõe que países controlem bens estratégicos para gerar vantagens competitivas (ex.: cadeias produtivas integradas). O PL 1754/2026, porém, fomenta extração bruta. A TerraBrás atuará via 'partilha da produção' (Art. 8º) com transnacionais, prioritariamente exportando minérios crus em detrimento da industrialização local e, claro, ignora lições históricas: países como Bolívia e Indonésia nacionalizaram o lítio e o níquel para controlar preços e cadeias. A Terrabrás, ao contrário, não exige processamento, não propõe verticalização em nada, é só escoamento, minas e circulação.

E, como possibilidade, em vez dessa pressa, deveríamos, diante da urgência em frear a exploração predatória e os impactos socioambientais acumulados, estabelecer uma espécie de moratória imediata no modelo mineral brasileiro — não se decidir nada até estarmos em outras condições. Esta pausa estratégica é essencial para criar um espaço democrático em que os mobilizados e imobilizados pelo problema mineral — academia, trabalhadoras e trabalhadores, sindicatos e movimentos populares — possam construir propostas alternativas às atuais leis que instrumentalizam o Congresso como arena de negócios privados. Impede-se assim que o patrimônio mineral seja moeda de troca política, enquanto se organiza uma Conferência Popular dos Bens Minerais — processo permanente de debate que centralize as vozes historicamente silenciadas e constrangidas pelo argumento do progresso da atividade mineral feito à revelia na definição da política setorial.

Esta conferência precisa enfrentar o cerne do problema: a desconexão entre a extração mineral e o desenvolvimento regional. Enquanto os commodities seguem para o mercado global, as regiões mineradas herdam passivos geofísicos (como alterações hidrológicas e subsidências), economias dependentes e violações de direitos. Urge reverter a lógica que concentra danos nos territórios e benefícios em cadeias transnacionais, estabelecendo mecanismos vinculantes de controle social sobre os bens estratégicos da nação.

A TerraBrás é um projeto de saque geoeconômico: entrega minérios críticos a preço de banana, destrói dados públicos estratégicos e mantém o povo refém de monopólios. Enquanto outras nações usam seus bens minerais para desenvolver tecnologia, nós os trocamos por migalhas fiscais. Basta! Ou nacionalizamos nossa riqueza com controle popular, ou seremos eternamente espoliados!

Alcoa/PA: MPF recomenda suspensão de licenças da mineradora por dragagem ilegal no Rio Amazonas em Juruti/PA

 O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (22), a anulação imediata das licenças ambientais que autorizam as atividades de dragagem realizadas pela mineradora Alcoa World Alumina Brasil no leito do Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. Leia a íntegra AQUI

Crime organizado: Justiça inicia processo contra pessoa que monitorava ações de fiscalização contra exploração ilegal de madeira

A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de uma pessoa denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrar um esquema criminoso voltado à extração e ao transporte ilegal de madeira no Pará. A denúncia foca na atuação para burlar e dificultar o trabalho das autoridades policiais e ambientais. A decisão – chamada juridicamente de recebimento da denúncia – foi publicada no último dia 19.  Leia a íntegra AQUI

Gestão do Hospital do Baixo Amazonas: MPs acionam a Justiça para exigir fiscalização

Ação aponta desabastecimento crônico e superlotação. Pedido urgente cobra auditoria de filas e vistorias presenciais em até 30 dias

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram com ação que inclui pedido urgente contra o estado do Pará e a União visando à adoção de providências imediatas para assegurar a fiscalização, o monitoramento e a auditoria da gestão e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém (PA). A ação civil pública (ACP) foi ajuizada na Justiça Federal em 31 de março. Leia a íntegra no site do MPF

Morte de operário em unidade da Hidro no Pará: Sindicato dos Químicos cobra apuração

 O engenheiro Romário Moia morreu na unidade da Hidro de Barcarena/PA, no fim de março

O Sindicato dos Químicos de Barcarena contesta a postura da Norsk Hydro sobre as circunstâncias do falecimento do eletricista Romário Moia, de 28 anos, que sofreu um acidente dentro das dependências da empresa no dia 30 de março, quando realizava serviço de manutenção pela empresa terceirizada em que trabalhava, a DTA Engenharia. A Norsk Hydro trata o fato como uma ocorrência e não  como acidente de trabalho. Já a DTA Engenharia estaria atribuindo a morte do trabalhador a um mal súbito.

Colegas de trabalho contam que encontraram Romário caído junto a um gerador de energia, equipamento em que estava fazendo manutenção, e que suas botas estavam com o solado derretido, o que evidencia que ele teria sofrido uma descarga elétrica. Também relatam que o trabalhador já estaria sem vida. Em nota, a Hydro declara que o trabalhador foi levado para a  Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila dos Cabanos, município de Barcarena, onde, depois do atendimento, teria falecido.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Abaetetuba atesta que o trabalhador sofreu uma eletroplessão (morte causada por descarga elétrica), mas o documento não está sendo levado em consideração pelos representantes das empresas.

O Sindiquímicos destaca que em casos desta natureza a legislação determina que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) faça reunião sobre o fato em até 48 horas. A reunião só foi realizada no dia dia 2 de abril, cerca de 72 horas depois, por provocação do Sindicato.

A mobilização para essa reunião deve ser feita pela presidência da Cipa, que hoje é ocupada uma representante da empresa. A reunião foi virtual com a participação de apenas quatro de seus 30 componentes, além de representantes do Sindicato. "Ou seja, não houve nem quórum e muitos questionamentos ficaram sem respostas, aumentando ainda mais as dúvidas sobre o ocorrido", frisa o presidente do Sindiquímicos, Marcos Lobato.

Na reunião, os representantes da Nosrk Hydro não conseguiram explicar por que Romário estava realizando o serviço sozinho, quando a NR 10 determina que o trabalho deve ser realizado em dupla. Outra norma que parece ter sido infringida é a de que a manutenção só pode ser realizada depois de cortada toda a corrente elétrica do equipamento.

Os representantes da empresa basicamente se limitaram a reafirmar que Romário faleceu na UPA e que as causas do trágico acidente ainda estão sendo investigadas, negando-se a aceitar as informações do laudo do IML de Abaetetuba.

O Sindiquímicos lembra que este não é um caso isolado. Há cerca de um ano, um trabalhador  terceirizado também sofreu uma descarga elétrica fatal ao realizar serviços mecânicos nas dependências da Nosrk Hydro. Da mesma forma que ocorreu com Romário, a empresa levou a vítima para a UPA, onde foi atendido e depois teria falecido, segundo a versão da empresa. Este caso foi tratado como mal súbito e a família até hoje luta para receber o seguro de vida.

A entidade sindical chama atenção para o fato de que se trabalhadores morrem nas dependências da Nosrk Hydro, de acordo com a legislação, as consequências são maiores financeiramente e, principalmente, para a imagem da empresa.

 "O comportamento da diretoria local da Nosrk Hydro nestes casos demonstra uma total falta de humanidade, de desprezo pela vida das pessoas. Estão preocupados  com os prejuízos financeiros e com a imagem da empresa no exterior. Quando se registra morte dentro da empresa o seguro pago às famílias é maior e a imagem internacional fica abalada, o que também acarreta prejuízos", enfatiza Marcos Lobato.

Por isso, completa o sindicalista, fazem de tudo para evitar que sejam registradas mortes nas dependências da fábrica. O diretor financeiro do Sindiquímicos, Gilvandro Santa Brígida, ressalta ainda que as atitudes dos representantes da empresa no Pará vão na direção contrária dos valores que a Norsk Hydro defende. "Agimos com respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente, priorizando a segurança em todas as nossas operações", diz o site da companhia.

"A empresa 'vende' valores, uma ideia para a sociedade, mas na hora de fazer valer esses valores ela joga às favas. Para manter lucro e a imagem, terceirizam atividades, infringem normas de segurança e tentam se livrar das responsabilidades, enquanto familiares a amigos sofrem com perdas irreparáveis"", destaca Santa Brígida.

Os dirigentes sindicais reiteram que o Sindiquímicos está acompanhando de perto as investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Civil da Vila dos Cabanos.

Hidro: engenheiro morre em unidade da multinacional Barcarena/PA

Um trabalhador terceirizado morreu na tarde desta segunda-feira (30) enquanto prestava serviço nas dependências da Hydro, no Pará. A vítima foi identificada como Romário Moia, engenheiro elétrico e eletrotécnico vinculado à DTA Engenharia. De acordo com relatos de colegas e testemunhas, Romário teria sofrido uma descarga elétrica ao trabalhar com um gerador. No entanto, informações […]

Um trabalhador terceirizado morreu na tarde desta segunda-feira (30) enquanto prestava serviço nas dependências da Hydro, no Pará. A vítima foi identificada como Romário Moia, engenheiro elétrico e eletrotécnico vinculado à DTA Engenharia. Leia a íntegra no site Amazônia

30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás com marcha e celebra 20 anos do Acampamento Pedagógico Oziel Alves

 Marcha rememora Massacre ocorrido na Curva S há 30 anos

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza, ao longo do mês de abril de 2026, sua tradicional Jornada de Lutas, que neste ano ganha um caráter histórico ao marcar os 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás e a realização do 20° Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves.

Como parte central da programação, será realizada a marcha “A voz pela vida calará a ambição: por Reforma Agrária Popular e em memória aos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. A Marcha terá partida do município de Curionópolis até a curva do S, em Eldorado do Carajás e será transmitida pela Rádio Web Liberdade.

O Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no sudeste do Pará, resultou no assassinato de 21 trabalhadores rurais Sem Terra durante uma ação policial. Três décadas depois, o episódio segue como símbolo da violência no campo e da luta permanente por justiça e reforma agrária no Brasil.

Neste contexto, a Jornada Nacional de Lutas acontece em todo o Brasil em vários estados reafirmando a importância da memória como instrumento de resistência. As atividades incluem marchas, atos políticos, ações solidárias, ocupações e iniciativas de formação, que buscam dialogar com a sociedade sobre a urgência de um modelo de desenvolvimento baseado na justiça social, na soberania alimentar e na agroecologia.

Outro marco importante da programação é a realização do 20° Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves que terá a participação de 500 jovens vindos dos estados do Maranhão, Tocantins, Roraima e Pará. O Acampamento tem o papel de formação e organização da juventude Sem Terra e  debaterá questões relacionadas ao projeto de Reforma Agrária Popular do MST, assim como, oficinas, atividades de música, artes, exposição fotográfica e mostra de cinema.

Para o MST, a Jornada de Lutas de 2026 reforça o compromisso com a luta por direitos, mantendo viva a memória dos que tombaram e fortalecendo a organização popular.

 

Calendário da Jornada de Lutas de Abril – MST

 

Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra “Oziel Alves Perreira”

De 10 a 17 de abril de 2026, Curva do S, Eldorado do Carajás

Das 8h às 22h

Local: BR-155 – Km 255, Eldorado do Carajás

 

Marcha “A voz pela vida calará a ambição: por reforma agrária popular e em memória aos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

Trajeto: Curionópolis à Curva do S.

Saída dia 13/04 do assentamento Frei Henri.

Período: 13 a 17 de abril de 2026.

 

 Ato em Memória a Frei Henri

12 de abril de 2026

Local: Assentamento Frei Henri, PA 275, Curionópolis.

Hora: 9h

 

Ato Político Religioso na Curva do S e lançamento da campanha para construção do monumento “Memorial do Massacre de Eldorado do Carajás” em homenagem a memória dos Mártires de Abril.

17 de abril de 2026, Curva do S

Hora: 9h

Local: BR-155 – Km 255, Eldorado do Carajás

 

Contatos para a imprensa:

Ricardo Cabano – 91 985232532

Viviane Brígida – 91 98925-2828

E-mail: comunicacaosemterramstpara@gmail.com

Fórum sobre educação do campo lança Carta Manifesto contra fechamento de escolas

A Carta resulta do IX seminário sobre o tema da educação do campo

Carta manifesto Estamos mais fortes e unidos/as realizando este IX Seminário de combate às medidas violentas de extinção e paralisação das Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas no Estado do Pará. O Fórum Paraense de Educação Campo, junto com o Fórum Nacional de Educação do Campo-FONEC, os Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo, neste ano 2026, com o apoio da SECADI/MEC, MPPA, MST, FETAGRI, MPPA e de muitas outras entidades e organizações e movimentos sociais, do campo e da cidade, firmamos nossa força coletiva em defesa da permanência das escolas com dignidade nas comunidades e territórios, como estabelece a Constituição Federal, a LDB e as legislações específicas da Educação do Campo, da Educação Escolar Indígena e da Educação Escolar Quilombola, especialmente com a criação do Novo PRONACAMPO (Resolução MEC nº 538/2025), política pública que reforça o compromisso com uma educação contextualizada, inclusiva e de qualidade nos territórios do Campo, Águas e Florestas. 

De acordo com o Censo Escolar do INEP, em 2024 existiam no Brasil 48.922 Escolas do Campo, e 28.642 com Turmas Multisseriadas (58,5%). A grande maioria dessas escolas é municipal (88,3% - 43.223 escolas) e 10,8% é estadual (5.322 escolas). Em termos de tamanho, 44,3% do total dessas escolas é de porte muito pequeno (atende menos de 50 estudantes) e 35% é de porte pequeno (atende até 150 estudantes). Justamente estas escolas do campo (80%) encontram-se ameaçadas. Os gestores educacionais optam por extingui-las em favor da política de nucleação, vinculada ao transporte escolar, em vez de investir nas condições materiais e humanas necessárias para que essas instituições permaneçam ativas nas comunidades. Essa escolha compromete o direito fundamental à Educação, previsto na legislação, e viola o princípio da igualdade, ao negar aos estudantes ribeirinhos, quilombolas e indígenas a possibilidade de aprender e se desenvolver onde vivem e constroem sua existência. Garantir escolas no território é assegurar não apenas acesso, mas também igualdade e respeito às especificidades culturais e sociais dessas comunidades.

O Seminário tem o objetivo de fortalecer o movimento de combate ao fechamento e paralisação das escolas nos territórios do campo, indígenas e quilombolas, intensificando a luta contra a negação histórica que enfrentam nesses territórios com o abandono, a falta de investimento, a exclusão de políticas educacionais adequadas e com sua invisibilidade nas decisões governamentais. Queremos que as escolas permaneçam com dignidade nessas comunidades e territórios, reconhecidas como espaços estratégicos de resistência e afirmação cultural dos povos originários, tradicionais e camponeses. Medidas arbitrárias 

Com o Seminário Denunciamos 

Medidas arbitrárias que violam frontalmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da função social da educação, vinculados ao fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. É ilegal paralisar ou fechar essas escolas quando não se obedece a legislação, que estabelece a consulta às comunidades afetadas, manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e diagnóstico de impacto da paralisação e fechamento das escolas nos estudantes e comunidades. A proteção dessas instituições é, portanto, não apenas uma questão de política educacional, mas de justiça social e respeito aos direitos fundamentais dos povos que nelas vivem e produzem sua existência.

3.872 escolas fechadas ilegalmente no Brasil em 2025: 2.074 rurais e 1.798 urbanas. 

171.598 escolas fechadas entre 2000 e 2025: 114.906 rurais e 56.692 urbanas. 

17.138 escolas rurais paralisadas. Serão extintas se não houver mobilização nacional. 

256 escolas fechadas ilegalmente no Estado do Pará em 2025: 213 escolas rurais e 43 urbanas. 

9.079 escolas fechadas no Pará entre 2000 e 2025: 7.497 rurais e 1.582. 

930 escolas paralisadas em todo o estado. (GEPERUAZ-UFPA & FPEC, 2025).

Estados que mais fecharam escolas rurais em 2025: Bahia (456 escolas); Pará (213); Ceará (196); Minas Gerais (142); Pernambuco (145) e Rio Grande do Sul (118 escolas). 

Municípios que mais fecharam escolas rurais no Pará em 2025: Alenquer (54 escolas); Pacajá (50), Portel (48); Novo Repartimento (14); Itaituba (7); S. Domingos do Capim (6); Bragança (6); e Cametá (4). 

Municípios com maior número de escolas paralisadas em 2025: Itupiranga (60 escolas); Acará (50); Novo Repartimento (40); Breves (39); Portel (35); Jacundá (34); Santarém (29); Trairão (23 escolas); Alenquer (22); Concórdia do Pará (21); Prainha (20); Marapanim (19); São Feliz do Xingu (19); Moju (18); Curuçá (18 escolas); Capitão Poço (17); Bujaru (16); Monte Alegre (16) e Juruti (14 escolas). 

Os dados revelam uma tendência de extinção de escolas ocorrendo intensamente nas comunidades camponesas de terra firme na Rodovia Transamazônica e ramais adjacentes; e nas comunidades ribeirinhas do Marajó; indicando o vínculo com a expansão do agro-hidro-mineral negócio nesses territórios. 

Lutamos pela Garantia dos Direitos Educacionais 

Somos resistência social e educacional. Lutamos porque não aceitamos a paralisação e o fechamento ilegal de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Queremos garantir a efetivação do direito educacional em cada município paraense e do Brasil, colocando em ação o Artigo 28 da LDB nº 9.394/96 e a Instrução Normativa da UNCME nº 001/2025, para assegurar a devida consulta às comunidades afetadas, a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino e o diagnóstico de impacto sobre o fechamento de escolas nessas comunidades e territórios. 

É urgente a aplicação dessas legislações nos Conselhos Municipais de Educação, nas Secretarias Municipais de Educação e nas próprias escolas e comunidades, para acessar os recursos da Política Nacional de Educação do Campo-PRONACAMPO (2025) e implementar as Diretrizes Operacionais (2002), as Diretrizes Complementares para Educação Básica do Campo (2008) e o Decreto 7.352 (2010). 

A oferta da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio diferenciado e presencial nas comunidades é um Direito dos povos do campo, indígenas e quilombolas. Deve ser assegurado com a construção coletiva do projeto político educacional das escolas, com financiamento e oferta de materiais educativos, alimentação saudável e transporte escolar. A garantia desse direito nos territórios, amplia o acesso à escolarização de qualidade social e aos conhecimentos historicamente construídos, à ciência e tecnologia, condição básica para o acesso ao ensino superior e outras possibilidades socioprofissionais. 

Nossas Proposições 

O Fórum Paraense de Educação do Campo nesta 9ª edição do Seminário de combate ao fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombolas no Pará, acumula e amplia sua força política para exigir dos órgãos competentes que assegurem a integridade dos direitos educacionais dos povos camponeses, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e extrativistas, efetivada com a presença das escolas nas comunidades e territórios, com nenhum direito a menos e conectadas às iniciativas em defesa da vida. Pautamos nossas proposições político-estratégicas necessárias e urgentes para frear e reverter este cenário alarmante de paralisação e extinção das escolas do campo, indígenas e quilombolas. Exigimos e lutamos para: 

Intensificar a denúncia de ações arbitrárias das Secretarias de Educação, tornando público o nome das escolas ameaçadas e fechadas, via redes sociais e registro no Ministério e Defensoria Pública;

Dar visibilidade às comunidades que conseguiram resistir ao fechamento de sua escola no Pará e no Brasil, afirmando a Garantia do Direito à Educação dos estudantes nos seus territórios de vida; 

Intensificar as campanhas já existentes de combate ao fechamento das escolas: “Raízes se formam no campo”, “Escola é vida na Comunidade”, “Fechar escola do campo é crime”; e criar outras redes de combate ao fechamento e paralisação das escolas do campo, indígenas e quilombolas;

Zelar pela efetividade dos direitos educacionais com aplicação das legislações dentro dos Conselhos e Secretarias de Educação e nas próprias escolas do campo, das águas e das florestas;

Ampliar formas de financiamento e apoio a projetos pedagógicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas, com aquisição de materiais pedagógicos, jogos educativos, literatura infantojuvenil, espaços de lazer e educação física, com recursos para a construção de creches, pré-escolas e salas de atendimento especializado nos anos iniciais do ensino fundamental nas próprias comunidades.

Ampliar e fortalecer a luta em defesa da educação pública, gratuita, socialmente referenciada com financiamento público dos sindicatos, movimentos sociais, entidades científicas, instituições de ensino superior em aliança com os povos tradicionais e do campo da Amazônia paraense;

Apoiar estudos e mobilizações pela construção e implementação de parâmetros para o Custo-aluno qualidade Amazônia (CAQ Amazônico), como referência de financiamento adequado, de gestão e controle social dos recursos para viabilizar a educação básica pública de qualidade nos territórios dos campos, indígenas e quilombolas. 

Assumimos a defesa radical de que Fechar Escola é Crime quando não há justificativa plausível para o delito e dela decorra muitos problemas educacionais e familiares sem soluções concretas pelos órgãos competentes. Escola é vida na comunidade porque forma raízes que afirmam as identidades culturais, territoriais, produtivas, e a proteção da natureza. Escola é Amazônia porque ela é nossa terra, água e floresta que nos ensina a lutar pelo que somos e queremos. 

Estamos em luta: Nem uma Escola a menos, no Campo, nas águas e na Cidade!  

Castanhal, 10 de abril de 2026, Ginásio de Esportes da UFPA

Ana Pinto, histórica agente da CPT no Pará recebe título de doutora honoris causa da Unifesspa

 A cerimônia ocorreu no dia 11, no auditório da  escola Jordame Corrêa Queiroz Filho (EETEPA), no município de Xinguara, sul paraense, onde Ana Pinto milita desde a década de 1990, na condição de agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).  Aninha, como é conhecida na região, trabalha na mediação de conflito agrários, defesa dos direitos humanos e no combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo junto aos camponeses. O sul e o sudeste do Pará são notabilizados como as regiões mais violentas do País com relação à luta pela terra.  

A decisão pela comenda ocorreu em setembro de 2025, como reporta o site da CPT nacional, onde consta um pequeno perfil da socióloga. Leia AQUI 

  

Tribunal Popular no MA: o ato julgará crimes perpetrados pelo projeto MATOPIBA

 

O objetivo do Tribunal é denunciar crimes socioambientais na fronteira de expansão agrícola conhecida como MATOPIBA, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Foto: Raniere Roseira

Entre os dias 5 e 7 de maio, será realizado em São Luís (MA) o“Tribunal dos Povos do Maranhão contra o ecogenocídio do MATOPIBA: em defesa da vida e dos territórios”. A iniciativa organizada por comunidades tradicionais, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão), Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) outras organizações nacionais e internacionais, reunirá diferentes povos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, como defensorias públicas estadual e federal, e ministério público estadual e federal. O objetivo é denunciar crimes socioambientais na fronteira de expansão agrícola conhecida como MATOPIBA, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.  Leia a íntegra AQUI