CHARLES TROCATE: levanta questionamentos irremediáveis sobre a criação da empresa estatal para o setor de mineração no Brasil, a “TerraBrás”.

O professor e dirigente do MAM alerta para novo ciclo de expropriação a partir da exploração de minérios raros

Estrada de Ferro de Carajás. Piquiá de Baixo, Açailândia/MA. Foto: Marcelo Cruz 

Em setembro de 2026, a Lei Kandir, que leva o sobrenome do político paulista, à época deputado federal por São Paulo, completa 30 anos. Assim como o ano passado, 2025 completou a mesma idade a quebra do monopólio estatal de pesquisa e lavra do setor mineral e, em 6 de maio de 2027, será o aniversário de 30 anos da venda do modelo mineral brasileiro em forma de empresa, a privatização da CVRD, que hoje tem apelido público de VALE S.A. Para qualquer político do status quo, implodir o patrimônio público foi necessário para gerar superávit primário, reservas estratégicas e equilíbrio da balança comercial.

Junto a tudo isso, imposição de segurança jurídica aos capitais, financeirização da economia e um setor que age de maneira incontrolável na economia, na natureza e na sociedade é o que restou, e de maneira presumivelmente intermináveis rodadas de precificação de natureza no esquadro de minerais críticos e estratégicos à transição energética.   Ajustar pelo Estado a economia de mercado, aquilo que o mercado não conseguiu fazer, ganha nova arquitetura para que o rentismo continue a desbancar um projeto de nação e deixemos ainda mais de controlar os bens minerais da sociedade brasileira.    

Confira a entrevista com Charles Trocate, que é integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração -MAM e professor visitante na Universidade Federal da Bahia-UFBA. Ele fala sobre o significado e os limites da criação da empresa estatal TerraBrás, com implicações profundas aos territórios sensíveis do país e da própria vertigem do modelo de minerar organizado de fora para dentro, que nos desmonta pedaço a pedaço. Além da crítica contundente a este movimento do capital travestido de boas intenções, deve haver saída, é o que ele propõe nesta conversa.

Blog Furo: Charles Trocate, o que está acontecendo, onde o rio é mais profundo neste debate que se apresenta como polêmica?

Charles Trocate: Enquanto o governo Trump pressiona por acordos assimétricos para garantir minerais críticos (lítio, nióbio, entre outros) à transição energética dos EUA, o discurso de soberania do presidente Lula soa como ironia perversa, mesmo estando certo em vocalizar as contradições com o governo Trump. Mas, na prática, o Brasil reforça sua posição de fornecedor de matérias-primas: o governo de Goiás, por exemplo, fechou parcerias com empresas norte-americanas e foram longos três anos para o acordo se viabilizar (2023-2026) para extrair lítio, níquel e cobalto em 124 mil hectares — sem exigir processamento local.

Outras informações dão conta de contrato entre MME e empresa americana para fazer levantamento geofísico dos minerais para estipular plano de negócios sobre este novo catálogo de minerais à disposição de investimentos. E, dessa forma, se criada como está, a TerraBrás consolida essa submissão geoeconômica. Seu modelo de partilha (Art. 8º do PL 1754/2026) entrega jazidas estratégicas a transnacionais, mantendo a CFEM em 3,5% e ignorando o exemplo chileno, que entrou em vigor em 2024, em que a média é 12%.

O parlamentar proponente do PL, os parlamentares que subscreveram, o burocrata ou técnico auspicioso sabe muito bem do que se trata; não é por acaso ou ingenuidade a proposição dessa magnitude.

A “estatal soberana” é, na verdade, um projeto de espoliação colonial. O PL altera o Código de Mineração (1967) para implantar partilhas lesivas, enquanto minérios fundamentais para tecnologias — como o nióbio (18% das reservas mundiais) — são exportados brutos em 90% dos casos, sem gerar indústrias ou empregos qualificados. Enquanto isso, na Australia, Chile e Peru tributam mineradoras entre 12% e 15%, mas aqui subsidiamos lucros bilionários com uma alíquota medieval.

O projeto destrói patrimônios públicos estratégicos: ao anexar o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), a TerraBrás privatiza dados de R$ 2,8 bi/ano em pesquisas públicas. Essas informações viram moeda de troca para mineradoras explorarem, por exemplo, 13,9 milhões de hectares de terras sensíveis — incluindo 57,1% dos Assentamentos da Reforma Agrária (4.691 áreas) e regiões do Aquífero Guarani. Nas zonas de conflito (como Norte e Centro-Oeste), 65,1% dos territórios tradicionais sofrem com grilagem e contaminação hídrica acelerada.

Por fim, o PL consolida um circuito de espoliação. As mineradoras capturam rendas extraordinárias (ex.: Vale lucrou R$ 22 bilhões em 2023) e rendas monopolistas (5 empresas controlam 78% do mercado), ampliadas por incentivos fiscais sem contrapartidas (Art. 19). O resultado é uma perda fiscal de R$ 4,2 bilhões/ano, a destruição de biomas e o aumento em 22% dos conflitos territoriais. Chamar isso de "soberania" é uma ironia cruel: é a legalização do saque geoeconômico.

Blog Furo: Como a geoeconomia explica a entrega dos nossos bens minerais?

Charles Trocate: Geoeconomia é a estratégia global em que países com ativos financeiros buscam controlar os bens naturais para desenvolver tecnologias ao seu favor, ao seu projeto de desenvolvimento. A TerraBrás nos enfraquece nesse jogo. Em vez de usarmos minérios raros como o nióbio (18% das reservas mundiais) para desenvolver indústrias, entregamos dados do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) a empresas privadas. Esses mapas de jazidas, feitos com dinheiro público, viram segredos corporativos. Assim, viramos fornecedores pobres de matéria-prima, enquanto EUA em especial e outros países os querem para outros propósitos.

Blog Furo: Por que os baixos impostos minerais são um roubo?

Charles Trocate: Enquanto você paga 27% de IR, mineradoras pagam só 3,5% de CFEM sobre o minério extraído. Com a Terrabrás, ganharão ainda isenções fiscais (Art. 19 do PL). Isso é um subsídio que permite ao setor privado destruir territórios! Para piorar, os dados geológicos da CPRM, que custaram R$ 2,8 bilhões por ano em pesquisas públicas, serão monopolizados por empresas para explorar áreas sensíveis, como Assentamentos. O povo banca a pesquisa, e o lucro vai para acionistas.

 Blog Furo: O que é 'renda extraordinária' e quem a captura 

Charles Trocate: É o superlucro de mineradoras que extraem bens escassos, mas não só (como lítio ou terras-raras), quase de graça e vendem caro. A Vale teve R$ 22 bi de lucro em 2023, mas paga míseros 3,5% de tributo. Com a TerraBrás, essa renda será ampliada: empresas usarão dados públicos da CPRM para identificar jazidas em 13,9 milhões de hectares de terras públicas e pagarão quase nada por isso. Enquanto isso, assentados, mas não só, perdem terras e água.

Blog Furo: Como a TerraBrás fortalece monopólios com dados públicos?

Charles Trocate: 5 empresas controlam 78% da mineração no Brasil. A TerraBrás não quebra esse cartel: pelo Art. 21 do PL, ela anexa o Serviço Geológico (CPRM) e seus dados estratégicos, transformando informações públicas em ativos privados. É a destruição de um patrimônio nacional: mapas de jazidas em áreas como o Aquífero Guarani viram moeda de troca em parcerias com transnacionais. Isso gera renda monopolista — elas definem preços e engolem mercados, enquanto comunidades são expulsas.

Blog Furo: Há como reverter essa espoliação geoeconômica?

Charles Trocate: Sim! Primeiro: definir onde e como minerar, taxar a renda extraordinária em 12% (como no Chile)), que ajude a superar as assimetrias e desigualdades regionais. Segundo: exigir que minérios virem produtos aqui (ex.: nióbio em indústria aeroespacial). Terceiro: tornar o Serviço Geológico inalienável — seus dados devem ser públicos, não privatizados pela TerraBrás. Quarto: dar às comunidades poder de veto sobre mineração em seus territórios. Assim, o Brasil vira peça-chave no tabuleiro geoeconômico, não colônia!

Blog Furo: O que exatamente altera na proposição e que você menciona com preocupação?

Charles Trocate: Veja, para o Decreto-Lei 227/1967, a alteração mais relevante é o Art. 3º do PL, que substitui o modelo de 'concessão' pelo de 'partilha da produção'. Isso tem implicações diretas na CFEM e na precarização das salvaguardas ambientais. Posso usar exemplos já mencionados, como a redução da tributação efetiva e os riscos para áreas e territórios não minerados até então, ou mesmo a alteração do uso dos dados que a CPRM é guardiã, o zoneamento de onde minerar e onde não minerar. Por exemplo, no regime de partilha, a União só fica com 43% e administra todas as externalidades do setor como rompimentos de barragens e etc. E a alíquota continua inalterada.

Sobre a Lei 8.970/1994, que criou a CPRM, o Art. 21 do PL é crucial porque transforma um órgão público em subsidiária da TerraBrás. Isso explica concretamente como ocorre a privatização dos dados geológicos.

Quanto à Lei 13.575/2017 (que trata da Agência Nacional de Mineração), o Art. 4º do PL enfraquece a regulação ao concentrar poderes na Terrabrás. Isso se conecta à crítica sobre monopólios e falta de transparência. A ANM é esvaziada para que a Terrabrás vire juiz e parte.

Blog Furo: E quais são as perspectivas que se avizinham?

Charles Trocate: De qualquer forma, os pontos críticos são esses. Insisto: geoeconomia pressupõe que países controlem bens estratégicos para gerar vantagens competitivas (ex.: cadeias produtivas integradas). O PL 1754/2026, porém, fomenta extração bruta. A TerraBrás atuará via 'partilha da produção' (Art. 8º) com transnacionais, prioritariamente exportando minérios crus em detrimento da industrialização local e, claro, ignora lições históricas: países como Bolívia e Indonésia nacionalizaram o lítio e o níquel para controlar preços e cadeias. A Terrabrás, ao contrário, não exige processamento, não propõe verticalização em nada, é só escoamento, minas e circulação.

E, como possibilidade, em vez dessa pressa, deveríamos, diante da urgência em frear a exploração predatória e os impactos socioambientais acumulados, estabelecer uma espécie de moratória imediata no modelo mineral brasileiro — não se decidir nada até estarmos em outras condições. Esta pausa estratégica é essencial para criar um espaço democrático em que os mobilizados e imobilizados pelo problema mineral — academia, trabalhadoras e trabalhadores, sindicatos e movimentos populares — possam construir propostas alternativas às atuais leis que instrumentalizam o Congresso como arena de negócios privados. Impede-se assim que o patrimônio mineral seja moeda de troca política, enquanto se organiza uma Conferência Popular dos Bens Minerais — processo permanente de debate que centralize as vozes historicamente silenciadas e constrangidas pelo argumento do progresso da atividade mineral feito à revelia na definição da política setorial.

Esta conferência precisa enfrentar o cerne do problema: a desconexão entre a extração mineral e o desenvolvimento regional. Enquanto os commodities seguem para o mercado global, as regiões mineradas herdam passivos geofísicos (como alterações hidrológicas e subsidências), economias dependentes e violações de direitos. Urge reverter a lógica que concentra danos nos territórios e benefícios em cadeias transnacionais, estabelecendo mecanismos vinculantes de controle social sobre os bens estratégicos da nação.

A TerraBrás é um projeto de saque geoeconômico: entrega minérios críticos a preço de banana, destrói dados públicos estratégicos e mantém o povo refém de monopólios. Enquanto outras nações usam seus bens minerais para desenvolver tecnologia, nós os trocamos por migalhas fiscais. Basta! Ou nacionalizamos nossa riqueza com controle popular, ou seremos eternamente espoliados!

Alcoa/PA: MPF recomenda suspensão de licenças da mineradora por dragagem ilegal no Rio Amazonas em Juruti/PA

 O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (22), a anulação imediata das licenças ambientais que autorizam as atividades de dragagem realizadas pela mineradora Alcoa World Alumina Brasil no leito do Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. Leia a íntegra AQUI

Crime organizado: Justiça inicia processo contra pessoa que monitorava ações de fiscalização contra exploração ilegal de madeira

A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de uma pessoa denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrar um esquema criminoso voltado à extração e ao transporte ilegal de madeira no Pará. A denúncia foca na atuação para burlar e dificultar o trabalho das autoridades policiais e ambientais. A decisão – chamada juridicamente de recebimento da denúncia – foi publicada no último dia 19.  Leia a íntegra AQUI

Gestão do Hospital do Baixo Amazonas: MPs acionam a Justiça para exigir fiscalização

Ação aponta desabastecimento crônico e superlotação. Pedido urgente cobra auditoria de filas e vistorias presenciais em até 30 dias

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram com ação que inclui pedido urgente contra o estado do Pará e a União visando à adoção de providências imediatas para assegurar a fiscalização, o monitoramento e a auditoria da gestão e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém (PA). A ação civil pública (ACP) foi ajuizada na Justiça Federal em 31 de março. Leia a íntegra no site do MPF

Morte de operário em unidade da Hidro no Pará: Sindicato dos Químicos cobra apuração

 O engenheiro Romário Moia morreu na unidade da Hidro de Barcarena/PA, no fim de março

O Sindicato dos Químicos de Barcarena contesta a postura da Norsk Hydro sobre as circunstâncias do falecimento do eletricista Romário Moia, de 28 anos, que sofreu um acidente dentro das dependências da empresa no dia 30 de março, quando realizava serviço de manutenção pela empresa terceirizada em que trabalhava, a DTA Engenharia. A Norsk Hydro trata o fato como uma ocorrência e não  como acidente de trabalho. Já a DTA Engenharia estaria atribuindo a morte do trabalhador a um mal súbito.

Colegas de trabalho contam que encontraram Romário caído junto a um gerador de energia, equipamento em que estava fazendo manutenção, e que suas botas estavam com o solado derretido, o que evidencia que ele teria sofrido uma descarga elétrica. Também relatam que o trabalhador já estaria sem vida. Em nota, a Hydro declara que o trabalhador foi levado para a  Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila dos Cabanos, município de Barcarena, onde, depois do atendimento, teria falecido.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Abaetetuba atesta que o trabalhador sofreu uma eletroplessão (morte causada por descarga elétrica), mas o documento não está sendo levado em consideração pelos representantes das empresas.

O Sindiquímicos destaca que em casos desta natureza a legislação determina que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) faça reunião sobre o fato em até 48 horas. A reunião só foi realizada no dia dia 2 de abril, cerca de 72 horas depois, por provocação do Sindicato.

A mobilização para essa reunião deve ser feita pela presidência da Cipa, que hoje é ocupada uma representante da empresa. A reunião foi virtual com a participação de apenas quatro de seus 30 componentes, além de representantes do Sindicato. "Ou seja, não houve nem quórum e muitos questionamentos ficaram sem respostas, aumentando ainda mais as dúvidas sobre o ocorrido", frisa o presidente do Sindiquímicos, Marcos Lobato.

Na reunião, os representantes da Nosrk Hydro não conseguiram explicar por que Romário estava realizando o serviço sozinho, quando a NR 10 determina que o trabalho deve ser realizado em dupla. Outra norma que parece ter sido infringida é a de que a manutenção só pode ser realizada depois de cortada toda a corrente elétrica do equipamento.

Os representantes da empresa basicamente se limitaram a reafirmar que Romário faleceu na UPA e que as causas do trágico acidente ainda estão sendo investigadas, negando-se a aceitar as informações do laudo do IML de Abaetetuba.

O Sindiquímicos lembra que este não é um caso isolado. Há cerca de um ano, um trabalhador  terceirizado também sofreu uma descarga elétrica fatal ao realizar serviços mecânicos nas dependências da Nosrk Hydro. Da mesma forma que ocorreu com Romário, a empresa levou a vítima para a UPA, onde foi atendido e depois teria falecido, segundo a versão da empresa. Este caso foi tratado como mal súbito e a família até hoje luta para receber o seguro de vida.

A entidade sindical chama atenção para o fato de que se trabalhadores morrem nas dependências da Nosrk Hydro, de acordo com a legislação, as consequências são maiores financeiramente e, principalmente, para a imagem da empresa.

 "O comportamento da diretoria local da Nosrk Hydro nestes casos demonstra uma total falta de humanidade, de desprezo pela vida das pessoas. Estão preocupados  com os prejuízos financeiros e com a imagem da empresa no exterior. Quando se registra morte dentro da empresa o seguro pago às famílias é maior e a imagem internacional fica abalada, o que também acarreta prejuízos", enfatiza Marcos Lobato.

Por isso, completa o sindicalista, fazem de tudo para evitar que sejam registradas mortes nas dependências da fábrica. O diretor financeiro do Sindiquímicos, Gilvandro Santa Brígida, ressalta ainda que as atitudes dos representantes da empresa no Pará vão na direção contrária dos valores que a Norsk Hydro defende. "Agimos com respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente, priorizando a segurança em todas as nossas operações", diz o site da companhia.

"A empresa 'vende' valores, uma ideia para a sociedade, mas na hora de fazer valer esses valores ela joga às favas. Para manter lucro e a imagem, terceirizam atividades, infringem normas de segurança e tentam se livrar das responsabilidades, enquanto familiares a amigos sofrem com perdas irreparáveis"", destaca Santa Brígida.

Os dirigentes sindicais reiteram que o Sindiquímicos está acompanhando de perto as investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Civil da Vila dos Cabanos.

Hidro: engenheiro morre em unidade da multinacional Barcarena/PA

Um trabalhador terceirizado morreu na tarde desta segunda-feira (30) enquanto prestava serviço nas dependências da Hydro, no Pará. A vítima foi identificada como Romário Moia, engenheiro elétrico e eletrotécnico vinculado à DTA Engenharia. De acordo com relatos de colegas e testemunhas, Romário teria sofrido uma descarga elétrica ao trabalhar com um gerador. No entanto, informações […]

Um trabalhador terceirizado morreu na tarde desta segunda-feira (30) enquanto prestava serviço nas dependências da Hydro, no Pará. A vítima foi identificada como Romário Moia, engenheiro elétrico e eletrotécnico vinculado à DTA Engenharia. Leia a íntegra no site Amazônia

30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás com marcha e celebra 20 anos do Acampamento Pedagógico Oziel Alves

 Marcha rememora Massacre ocorrido na Curva S há 30 anos

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza, ao longo do mês de abril de 2026, sua tradicional Jornada de Lutas, que neste ano ganha um caráter histórico ao marcar os 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás e a realização do 20° Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves.

Como parte central da programação, será realizada a marcha “A voz pela vida calará a ambição: por Reforma Agrária Popular e em memória aos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. A Marcha terá partida do município de Curionópolis até a curva do S, em Eldorado do Carajás e será transmitida pela Rádio Web Liberdade.

O Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no sudeste do Pará, resultou no assassinato de 21 trabalhadores rurais Sem Terra durante uma ação policial. Três décadas depois, o episódio segue como símbolo da violência no campo e da luta permanente por justiça e reforma agrária no Brasil.

Neste contexto, a Jornada Nacional de Lutas acontece em todo o Brasil em vários estados reafirmando a importância da memória como instrumento de resistência. As atividades incluem marchas, atos políticos, ações solidárias, ocupações e iniciativas de formação, que buscam dialogar com a sociedade sobre a urgência de um modelo de desenvolvimento baseado na justiça social, na soberania alimentar e na agroecologia.

Outro marco importante da programação é a realização do 20° Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves que terá a participação de 500 jovens vindos dos estados do Maranhão, Tocantins, Roraima e Pará. O Acampamento tem o papel de formação e organização da juventude Sem Terra e  debaterá questões relacionadas ao projeto de Reforma Agrária Popular do MST, assim como, oficinas, atividades de música, artes, exposição fotográfica e mostra de cinema.

Para o MST, a Jornada de Lutas de 2026 reforça o compromisso com a luta por direitos, mantendo viva a memória dos que tombaram e fortalecendo a organização popular.

 

Calendário da Jornada de Lutas de Abril – MST

 

Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra “Oziel Alves Perreira”

De 10 a 17 de abril de 2026, Curva do S, Eldorado do Carajás

Das 8h às 22h

Local: BR-155 – Km 255, Eldorado do Carajás

 

Marcha “A voz pela vida calará a ambição: por reforma agrária popular e em memória aos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

Trajeto: Curionópolis à Curva do S.

Saída dia 13/04 do assentamento Frei Henri.

Período: 13 a 17 de abril de 2026.

 

 Ato em Memória a Frei Henri

12 de abril de 2026

Local: Assentamento Frei Henri, PA 275, Curionópolis.

Hora: 9h

 

Ato Político Religioso na Curva do S e lançamento da campanha para construção do monumento “Memorial do Massacre de Eldorado do Carajás” em homenagem a memória dos Mártires de Abril.

17 de abril de 2026, Curva do S

Hora: 9h

Local: BR-155 – Km 255, Eldorado do Carajás

 

Contatos para a imprensa:

Ricardo Cabano – 91 985232532

Viviane Brígida – 91 98925-2828

E-mail: comunicacaosemterramstpara@gmail.com

Fórum sobre educação do campo lança Carta Manifesto contra fechamento de escolas

A Carta resulta do IX seminário sobre o tema da educação do campo

Carta manifesto Estamos mais fortes e unidos/as realizando este IX Seminário de combate às medidas violentas de extinção e paralisação das Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas no Estado do Pará. O Fórum Paraense de Educação Campo, junto com o Fórum Nacional de Educação do Campo-FONEC, os Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo, neste ano 2026, com o apoio da SECADI/MEC, MPPA, MST, FETAGRI, MPPA e de muitas outras entidades e organizações e movimentos sociais, do campo e da cidade, firmamos nossa força coletiva em defesa da permanência das escolas com dignidade nas comunidades e territórios, como estabelece a Constituição Federal, a LDB e as legislações específicas da Educação do Campo, da Educação Escolar Indígena e da Educação Escolar Quilombola, especialmente com a criação do Novo PRONACAMPO (Resolução MEC nº 538/2025), política pública que reforça o compromisso com uma educação contextualizada, inclusiva e de qualidade nos territórios do Campo, Águas e Florestas. 

De acordo com o Censo Escolar do INEP, em 2024 existiam no Brasil 48.922 Escolas do Campo, e 28.642 com Turmas Multisseriadas (58,5%). A grande maioria dessas escolas é municipal (88,3% - 43.223 escolas) e 10,8% é estadual (5.322 escolas). Em termos de tamanho, 44,3% do total dessas escolas é de porte muito pequeno (atende menos de 50 estudantes) e 35% é de porte pequeno (atende até 150 estudantes). Justamente estas escolas do campo (80%) encontram-se ameaçadas. Os gestores educacionais optam por extingui-las em favor da política de nucleação, vinculada ao transporte escolar, em vez de investir nas condições materiais e humanas necessárias para que essas instituições permaneçam ativas nas comunidades. Essa escolha compromete o direito fundamental à Educação, previsto na legislação, e viola o princípio da igualdade, ao negar aos estudantes ribeirinhos, quilombolas e indígenas a possibilidade de aprender e se desenvolver onde vivem e constroem sua existência. Garantir escolas no território é assegurar não apenas acesso, mas também igualdade e respeito às especificidades culturais e sociais dessas comunidades.

O Seminário tem o objetivo de fortalecer o movimento de combate ao fechamento e paralisação das escolas nos territórios do campo, indígenas e quilombolas, intensificando a luta contra a negação histórica que enfrentam nesses territórios com o abandono, a falta de investimento, a exclusão de políticas educacionais adequadas e com sua invisibilidade nas decisões governamentais. Queremos que as escolas permaneçam com dignidade nessas comunidades e territórios, reconhecidas como espaços estratégicos de resistência e afirmação cultural dos povos originários, tradicionais e camponeses. Medidas arbitrárias 

Com o Seminário Denunciamos 

Medidas arbitrárias que violam frontalmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da função social da educação, vinculados ao fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. É ilegal paralisar ou fechar essas escolas quando não se obedece a legislação, que estabelece a consulta às comunidades afetadas, manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e diagnóstico de impacto da paralisação e fechamento das escolas nos estudantes e comunidades. A proteção dessas instituições é, portanto, não apenas uma questão de política educacional, mas de justiça social e respeito aos direitos fundamentais dos povos que nelas vivem e produzem sua existência.

3.872 escolas fechadas ilegalmente no Brasil em 2025: 2.074 rurais e 1.798 urbanas. 

171.598 escolas fechadas entre 2000 e 2025: 114.906 rurais e 56.692 urbanas. 

17.138 escolas rurais paralisadas. Serão extintas se não houver mobilização nacional. 

256 escolas fechadas ilegalmente no Estado do Pará em 2025: 213 escolas rurais e 43 urbanas. 

9.079 escolas fechadas no Pará entre 2000 e 2025: 7.497 rurais e 1.582. 

930 escolas paralisadas em todo o estado. (GEPERUAZ-UFPA & FPEC, 2025).

Estados que mais fecharam escolas rurais em 2025: Bahia (456 escolas); Pará (213); Ceará (196); Minas Gerais (142); Pernambuco (145) e Rio Grande do Sul (118 escolas). 

Municípios que mais fecharam escolas rurais no Pará em 2025: Alenquer (54 escolas); Pacajá (50), Portel (48); Novo Repartimento (14); Itaituba (7); S. Domingos do Capim (6); Bragança (6); e Cametá (4). 

Municípios com maior número de escolas paralisadas em 2025: Itupiranga (60 escolas); Acará (50); Novo Repartimento (40); Breves (39); Portel (35); Jacundá (34); Santarém (29); Trairão (23 escolas); Alenquer (22); Concórdia do Pará (21); Prainha (20); Marapanim (19); São Feliz do Xingu (19); Moju (18); Curuçá (18 escolas); Capitão Poço (17); Bujaru (16); Monte Alegre (16) e Juruti (14 escolas). 

Os dados revelam uma tendência de extinção de escolas ocorrendo intensamente nas comunidades camponesas de terra firme na Rodovia Transamazônica e ramais adjacentes; e nas comunidades ribeirinhas do Marajó; indicando o vínculo com a expansão do agro-hidro-mineral negócio nesses territórios. 

Lutamos pela Garantia dos Direitos Educacionais 

Somos resistência social e educacional. Lutamos porque não aceitamos a paralisação e o fechamento ilegal de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Queremos garantir a efetivação do direito educacional em cada município paraense e do Brasil, colocando em ação o Artigo 28 da LDB nº 9.394/96 e a Instrução Normativa da UNCME nº 001/2025, para assegurar a devida consulta às comunidades afetadas, a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino e o diagnóstico de impacto sobre o fechamento de escolas nessas comunidades e territórios. 

É urgente a aplicação dessas legislações nos Conselhos Municipais de Educação, nas Secretarias Municipais de Educação e nas próprias escolas e comunidades, para acessar os recursos da Política Nacional de Educação do Campo-PRONACAMPO (2025) e implementar as Diretrizes Operacionais (2002), as Diretrizes Complementares para Educação Básica do Campo (2008) e o Decreto 7.352 (2010). 

A oferta da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio diferenciado e presencial nas comunidades é um Direito dos povos do campo, indígenas e quilombolas. Deve ser assegurado com a construção coletiva do projeto político educacional das escolas, com financiamento e oferta de materiais educativos, alimentação saudável e transporte escolar. A garantia desse direito nos territórios, amplia o acesso à escolarização de qualidade social e aos conhecimentos historicamente construídos, à ciência e tecnologia, condição básica para o acesso ao ensino superior e outras possibilidades socioprofissionais. 

Nossas Proposições 

O Fórum Paraense de Educação do Campo nesta 9ª edição do Seminário de combate ao fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombolas no Pará, acumula e amplia sua força política para exigir dos órgãos competentes que assegurem a integridade dos direitos educacionais dos povos camponeses, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e extrativistas, efetivada com a presença das escolas nas comunidades e territórios, com nenhum direito a menos e conectadas às iniciativas em defesa da vida. Pautamos nossas proposições político-estratégicas necessárias e urgentes para frear e reverter este cenário alarmante de paralisação e extinção das escolas do campo, indígenas e quilombolas. Exigimos e lutamos para: 

Intensificar a denúncia de ações arbitrárias das Secretarias de Educação, tornando público o nome das escolas ameaçadas e fechadas, via redes sociais e registro no Ministério e Defensoria Pública;

Dar visibilidade às comunidades que conseguiram resistir ao fechamento de sua escola no Pará e no Brasil, afirmando a Garantia do Direito à Educação dos estudantes nos seus territórios de vida; 

Intensificar as campanhas já existentes de combate ao fechamento das escolas: “Raízes se formam no campo”, “Escola é vida na Comunidade”, “Fechar escola do campo é crime”; e criar outras redes de combate ao fechamento e paralisação das escolas do campo, indígenas e quilombolas;

Zelar pela efetividade dos direitos educacionais com aplicação das legislações dentro dos Conselhos e Secretarias de Educação e nas próprias escolas do campo, das águas e das florestas;

Ampliar formas de financiamento e apoio a projetos pedagógicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas, com aquisição de materiais pedagógicos, jogos educativos, literatura infantojuvenil, espaços de lazer e educação física, com recursos para a construção de creches, pré-escolas e salas de atendimento especializado nos anos iniciais do ensino fundamental nas próprias comunidades.

Ampliar e fortalecer a luta em defesa da educação pública, gratuita, socialmente referenciada com financiamento público dos sindicatos, movimentos sociais, entidades científicas, instituições de ensino superior em aliança com os povos tradicionais e do campo da Amazônia paraense;

Apoiar estudos e mobilizações pela construção e implementação de parâmetros para o Custo-aluno qualidade Amazônia (CAQ Amazônico), como referência de financiamento adequado, de gestão e controle social dos recursos para viabilizar a educação básica pública de qualidade nos territórios dos campos, indígenas e quilombolas. 

Assumimos a defesa radical de que Fechar Escola é Crime quando não há justificativa plausível para o delito e dela decorra muitos problemas educacionais e familiares sem soluções concretas pelos órgãos competentes. Escola é vida na comunidade porque forma raízes que afirmam as identidades culturais, territoriais, produtivas, e a proteção da natureza. Escola é Amazônia porque ela é nossa terra, água e floresta que nos ensina a lutar pelo que somos e queremos. 

Estamos em luta: Nem uma Escola a menos, no Campo, nas águas e na Cidade!  

Castanhal, 10 de abril de 2026, Ginásio de Esportes da UFPA

Ana Pinto, histórica agente da CPT no Pará recebe título de doutora honoris causa da Unifesspa

 A cerimônia ocorreu no dia 11, no auditório da  escola Jordame Corrêa Queiroz Filho (EETEPA), no município de Xinguara, sul paraense, onde Ana Pinto milita desde a década de 1990, na condição de agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).  Aninha, como é conhecida na região, trabalha na mediação de conflito agrários, defesa dos direitos humanos e no combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo junto aos camponeses. O sul e o sudeste do Pará são notabilizados como as regiões mais violentas do País com relação à luta pela terra.  

A decisão pela comenda ocorreu em setembro de 2025, como reporta o site da CPT nacional, onde consta um pequeno perfil da socióloga. Leia AQUI 

  

Tribunal Popular no MA: o ato julgará crimes perpetrados pelo projeto MATOPIBA

 

O objetivo do Tribunal é denunciar crimes socioambientais na fronteira de expansão agrícola conhecida como MATOPIBA, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Foto: Raniere Roseira

Entre os dias 5 e 7 de maio, será realizado em São Luís (MA) o“Tribunal dos Povos do Maranhão contra o ecogenocídio do MATOPIBA: em defesa da vida e dos territórios”. A iniciativa organizada por comunidades tradicionais, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão), Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) outras organizações nacionais e internacionais, reunirá diferentes povos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, como defensorias públicas estadual e federal, e ministério público estadual e federal. O objetivo é denunciar crimes socioambientais na fronteira de expansão agrícola conhecida como MATOPIBA, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.  Leia a íntegra AQUI

30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás: artigo dos advogados Batista Afonso e Carlos Guedes apresentam a trama do caso

 

O artigo integra o livro Luta pela terra na Amazônia: mortos na luta pela terra! Vivos na luta pela terra! lançado em 2022. A obra foi organizada pela Fetagri, MST, CPT (Comissão Pastoral da Terra) e SDDH (Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos). 

O livro de quase 800 páginas inventaria execuções de dirigentes, advogados e religiosos, além de chacinas, onde consta o Massacre de Eldorado. 

A negligência no processo de apuração, a morosidade do judiciário e as violências são alguns elementos sublinhados do trabalho que pode ser acessado AQUI

30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás: Batista Afonso, advogado analisa a chacina

Além de acompanhar de perto as tensões da luta pela terra no sul e sudeste do Pará, Afonso é testemunha e advogou no caso da chacina, ocorrida em abril de 1996 sob a ordem do então governador Almir Gabriel (PSDB). 

Após 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, com 21 trabalhadores assassinados. A violência no campo segue assassinando Sem Terra no Pará. Foto: Igo Galvino

Por Solange Engelmann

Da Página do MST

Após 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, no fatídico 17 de abril de 1996, em que uma tropa de 164 policiais militares do Pará preparou uma emboscada contra 1.500 famílias do MST, mobilizadas no município de Eldorado do Carajás pela desapropriação da Fazenda Macaxeira, no Pará, resultando no assassinato de 21 trabalhadores rurais, a violência contra os trabalhadores Sem Terra segue derramando sangue dos mártires da terra na região sul e sudeste do Estado. Leia a íntegra da entrevista AQUI

REDD ameaça territórios quilombolas em Abaetetuba/PA

 Conflitos nas comunidades Quilombolas e Ribeirinhas das Ilhas de Abaetetuba envolvendo o Mercado Jurisdicional de REDD+ implementado pelo Governo do Estado no Pará. 

A todo custo Gorverno do Estado do Pará, por meio da SEMAS, tenta implementar o REDD+, realizando "consultas" sem Consultar de fato as comunidades e respeitar seus Protocolos Comunitários-Autônomos de Consulta e Consentimento. Um jogo de interesses que tem gerado conflito nos Territórios Quilombolas e Ribeirinhos, onde o principal discurso é o dinheiro. 

Não consigo me calar diante de todo esse caos que está se instalando. Estamos sendo vítimas da poluição e degradação do Rio Itacuruçá, pela Fazenda Pontilhão, que mesmo diante ação civil pública, continua a atacar a Natureza.

O REDD+ é mais um mecanismo de privatização e dominação construído pelo sistema de "financeirização da Natureza".

Até onde o Governo do Estado do Pará e as instituições que estão apoiando este modelo que viola os Direitos da Natureza e das Comunidades Tradicionais irão com isso?

Fonte: Instagram

Seminário debate fechamento de escolas do campo no Pará

A realização do Seminário, em sua nona edição, pretende fortalecer a presença das escolas públicas nos  territórios do campo, indígenas e quilombolas, enquanto resistência dos povos originários e tradicionais da Amazônia, ao avanço do agro-hidro-mineral-bio-carbono negócio sobre seus territórios, que intensifica a crise climática e a destruição da vida da natureza, com a privatização dos rios, o garimpo em larga escala e por vezes ilegal, o avanço da soja e do gado sobre as áreas florestais e a implementação de grandes projetos sem consulta prévia, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. Leia mais AQUI  

Marabá/PA: Movimento Negro do município apresenta Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Equidade Racial

Os coletivos consideram o fato um marco na luta antirracista no municipio 

Hoje, 24 de março de 2026, se afirma como uma data importante nas lutas contra o racismo em Marabá, compreendidas em sua dimensão ampla, que envolve os povos negros e indígenas — historicamente racializados e atravessados por desigualdades estruturais.

O Movimento Negro Organizado de Marabá, em diálogo com outros sujeitos coletivos, reconhece este dia como um momento significativo em que o Poder Público Municipal apresentou, junto à Câmara Municipal, o Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Equidade Racial.

Este processo vem sendo construído ao longo dos últimos meses, em mesas de diálogo com o poder público, e integra um movimento mais amplo de mobilização que envolve o Ministério Público Federal, a Câmara Municipal e diferentes setores da sociedade. Trata-se de um esforço coletivo para estruturar uma política pública que reconheça e enfrente as desigualdades vividas por grupos racializados, especialmente populações negras e indígenas em Marabá.

A construção do Conselho se coloca, portanto, como um passo importante — ainda em curso — na consolidação de uma agenda pública comprometida com a equidade racial, com o enfrentamento ao racismo e com o reconhecimento das especificidades e direitos desses povos.

Seguimos mobilizados, atentos e atuantes, defendendo que esse processo avance com participação social, compromisso político e aprofundamento do debate — inclusive na relação com o orçamento público e a criação de estruturas institucionais capazes de sustentar essas políticas.

Seguimos em luta.

Por uma Marabá antirracista, comprometida com os povos negros e indígenas e em permanente construção.

Fonte: redes sociais dos ativistas

ANDES - moção de apoio à profª Cristiane Vieira da Cunha (Unifesspa) por violências perpetradas por funcionários do DNIT

As(Os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam solidariedade com a professora da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) e coordenadora geral  do sindicato dos professores da Unifesspa,  SINDUNIFESSPA, Cristiane Vieira da Cunha, e repúdio contra violência institucional perpetrada por servidores do DNIT e por funcionários terceirizados do DNIT nas seguintes ocasiões: 

Entre os meses de julho a setembro de 2025, quando funcionários e terceirizados do DNIT empenharam esforços para impedir ou invalidar a apresentação de dados de pesquisa que seriam discutidos em Inspeção Judicial, assediando professores da Unifesspa para contestar os resultados da pesquisa e solicitando que pudessem convencer a professora 'a ser menos reativa', (frase utilizada por servidor do DNIT), durante a inspeção em clara tentativa de tencionar e silenciar dados da pesquisa em questão. 

Durante Inspeção Judicial realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, que aconteceu nas comunidades tradicionais Tauiry, Saúde e Pimenteira em Itupiranga, quando funcionário e terceirizado do DNIT enfatizaram que a professora mentia, interrompendo sua fala, quando ela apresentava os resultados de pesquisa sobre a pesca e a hidrovia Araguaia Tocantins, que constatou irregularidades na condução do Diagnóstico Socioambiental Participativo e denunciou o caso publicamente durante Inspeção Judicial ocorrida no território. A Audiência foi organizada pela 9ª Vara Federal Ambiental e Vara Agrária de Marabá. Os insultos ocorreram na presença dos juízes e de promotores públicos federais e estaduais presentes e servidores da Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União. Após sua apresentação, a referida professora foi, ainda, assediada agressivamente por pessoas presentes que punham em dúvida os dados de sua pesquisa, apresentada no evento, em tom de intimidação e ameaça. 

Durante reunião online que aconteceu no dia 5 de março de 2026, quando funcionário do DNIT novamente enfatizou que a professora 'falta com a verdade', quando esta argumentou que o órgão já tinha conhecimento sobre a demanda das comunidades em relação ao direito de Consulta Prévia, Livre, Informada e Boa Fé e que já havia registro de negação deste direito para as comunidades. E nesta mesma reunião, que tinha como um dos pontos de pauta o pedido de retratação pública por parte do DNIT em relação a violência sofrida pela professora durante a Inspeção Judicial, o representante da mesa informou, que em análise aos fatos não foi constatado violência por parte do órgão público, seus funcionários e terceirizados. 

A professora tem contribuído com os movimentos sociais que realizam o enfrentamento contra a hidrovia Araguaia Tocantins, que prevê a explosão do Pedral do Lourenção, municiando-os com dados científicos produzidos em colaboração com as comunidades. 

 As(Os) delegadas(os) do congresso do 44° Congresso do ANDES-SN manifestam seu repúdio a essa ação que atenta contra a ética, dever funcional dos servidores públicos.  

Salvador, 6 de março de 2026. 

ANDES - Moção DE APOIO À LUTA PELA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA TAUÁ-MIRIM NA ZONA RURAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

As(Os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam seu apoio pela criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim na zona rural de São Luís, Maranhão. A Resex Tauá-Mirim é composta por 12 comunidades tradicionais da zona rural de São Luís, Maranhão

, Brasil. Essa região costeira amazônica, está com seus manguezais, águas e florestas ameaçados por grandes empreendimentos ligados à mineração, ao agronegócio e projetos energéticos, portuários e ferroviários. A decretação oficial da Reserva Extrativista pode proteger esse território! 

Reserva Extrativista (Resex) é uma modalidade de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Proteção (Snuc) que visa proteger a natureza e garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, conforme critérios estabelecidos no Decreto Presidencial n° 6.040 de 2007.

 A Resex Tauá-Mirim está localizada na zona rural de São Luís, capital do Maranhão. Seu território é formado pelas comunidades Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim. 

Cerca de 2.200 famílias vivem na Resex, que integra a Amazônia Legal e abriga uma rica biodiversidade, com florestas tropicais, rios extensos, manguezais e diversos ecossistemas. As principais atividades econômicas são a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal, modos de vida que contribuem diretamente para a conservação ambiental. 

Os manguezais predominam na área e são fundamentais na captura de carbono e gases de efeito estufa (GEE). Essas regiões são reconhecidas como áreas de preservação permanente e também como berçário de várias espécies, como aves, peixes e crustáceos, sendo classificadas como Zona Úmida de Proteção Internacional. 

Desde 2003, as comunidades lutam pela decretação oficial da Resex Tauá-Mirim, o que garantiria o uso sustentável do território e melhores condições de vida. Essa luta enfrenta grandes empreendimentos, como portos, rodovias, ferrovias, mineradoras, empresas de fertilizantes e indústrias de alumínio e pelotização de ferro, voltados para a exportação de commodities. 

A morosidade do Estado em oficializar a reserva extrativista tem facilitado o avanço desses empreendimentos, que também provocam poluição, degradação ambiental e adoecimento, impactando a vida em toda a ilha de São Luís. 

Pela proteção dos manguezais, águas, florestas e povos e comunidades tradicionais, 

✔ exigimos a decretação imediata pela Presidência da República da Reserva Extrativista Tauá-Mirim! 

✔ conclamamos à comunidade a assinar a petição internacional através do link: https://salveafloresta.org/acoes/1305?t=431-66-502-1. 

Salvador, 6 de março de 2026. 

ANDES: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS EM DEFESA DOS RIOS AMAZÔNICOS

As(Os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam solidariedade e apoio aos povos indígenas que estiveram mobilizados em Santarém (PA) e que ocuparam durante 33 dias o terminal de cargas da Cargill Agrícola S.A. às margens do rio Tapajós.  

O Decreto nº 12.600/2025, de autoria do Presidente Lula, que previa a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, e a dragagem dos rios em benefício do agronegócio era uma ameaça aos territórios, às culturas e modos de vida tradicionais amazônicos, desrespeitava à Constituição Federal e o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que garante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas. 

Nesse sentido, a luta do movimento indígena do Baixo Tapajós em defesa dos rios foi louvável e fundamental para a revogação do Decreto nº 12.600/2025. A ocupação da Cargill pelos povos originários expôs ao Brasil um modelo econômico predatório que transforma rios em corredores de exportação, florestas em mercadoria e populações tradicionais em obstáculo. Esse modelo concentra riqueza, aprofunda desigualdades e impõe à Amazônia uma lógica de pilhagem e exploração, onde o lucro de poucos vale mais do que a vida de muitos. Não é desenvolvimento, é colonialismo atualizado.   

A luta dos povos indígenas aponta um caminho de radicalidade das lutas sociais, independência do governo federal e contrária às políticas que agridem os modos de vida das populações tradicionais. A ocupação insere-se em um contexto de combate ao imperialismo capitalista e aponta caminhos para o enfrentamento aos desafios impostos pela emergência climática em defesa da vida e por justiça socioambiental.  

Vale ressaltar que apesar do decreto ter sido revogado, a floresta e os rios amazônicos continuam em risco devido a um modelo de produção que vê a floresta como empecilho e os rios como mercadorias, sendo imperioso a ampliação e o fortalecimento da luta em defesa da Amazônia, dos seus ecossistemas e povos originários e tradicionais.  

Salvador, 6 de março de 2026. 

Xingu: levante indígena defende território contra a mineradora canadense Belo Sun

Manifestantes foram barrados na porta da Câmara Municipal de Altamira (PA). Reprodução/Foto: Júlio César.

Esclarecimento sobre a nota de Belo Sun sobre a ocupação da Funai em Altamira/PA

 

No dia 16 de março de 2026, a mineradora canadense Belo Sun divulgou uma nota de “esclarecimento” sobre a ocupação da Funai liderada pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu, que reivindica o cancelamento do licenciamento ambiental do projeto de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu.

Belo Sun afirma que a Licença de Instalação, suspensa pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) em 2017, foi reestabelecida por uma tutela recursal no âmbito do mesmo, o que ocorreu de forma monocrática por decisão do desembargador Flávio Jardim em plena sexta-feira de carnaval. De acordo com recurso do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, tal decisão substituiu o critério técnico dos órgãos indigenista (FUNAI) e ambiental (SEMAS) pelo critério judicial, violando a teoria das capacidades institucionais. Ou seja, a decisão monocrática esvazia o comando do próprio TRF1, que delegou ao órgão técnico a análise da suficiência dos estudos (elaboração do Estudo do Componente Indígena – ECI a partir de dados primários, na forma exigida pela FUNAI). A FUNAI, após a análise do ECI apresentado pela mineradora, avaliou-o como incompleto. Assim, conclui-se que o título judicial não foi cumprido.

Ademais, de acordo com a propria SEMAS, responsavel pelo licenciamento do projeto, a Licença Previa do mesmo tinha validade apenas ate 2017, e a Licença de Instalação, até 2020. Na leitura dos manifestantes, as licenças ja nem existem mais.

Belo Sun afirma ainda que realizou, conforme decisão judicial, a Consulta Previa, Livre e Informada aos indígenas, exigida tanto pelo TRF1 quanto pela Convençao 169 da OIT. Em seu artigo 6º, no entanto, a Convenção 169 da OIT deixa claro que cabe aos Governos consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, o que invalida qualquer processo realizado pelo próprio empreendimento.

A mineradora invoca ainda “manifestações formais” de comunidades indígenas registradas em âmbito administrativo e judicial. Ora, em 12 de dezembro de 2025, a declaração das associações dos povos Juruna e Arara da Volta Grande, registrada neste âmbito, afirma que os mesmos não foram consultados sobre a implantação de Belo Sun e que, portanto, não emitiram nenhuma opinião ou decisão sobre a instalação do empreendimento.

A declaração de Belo Sun de que os direitos legais dos indígenas foram respeitados, beira ao absurdo diante da manifestação massiva dos povos do Médio Xingu que, desde 23 de fevereiro do ano corrente, afirmam o contrário. As dezenas de mulheres e homens que, por mais de 20 dias, permanecem acampados em luta por seus direitos e pelo cancelamento da licença de Belo Sun, não o fazem por lazer, mas por entenderem o perigo que o empreendimento minerário representa para a região.

23 de fevereiro do ano corrente, afirmam o contrário. As dezenas de mulheres e homens que, por mais de 20 dias, permanecem acampados em luta por seus direitos e pelo cancelamento da licença de Belo Sun, não o fazem por lazer, mas por entenderem o perigo que o empreendimento minerário representa para a região.

Belo Sun argumenta que não captara água do rio Xingu, mas projeta usar mais de 473 mil litros por hora na fase de exploração de ouro. No fundo, não importa a fonte desta água. Tal exploração afetara a bacia, a agricultura, a economia e principalmente os povos do Xingu, que já sofrem com os impactos de Belo Monte e das sucessivas secas recordes dos últimos anos, decorrentes das mudanças climáticas.

Belo Sun e uma empresa estrangeira que pretende saquear as riquezas da Volta Grande do Xingu, território sagrado de povos e comunidades indígenas e tradicionais. Se acha no direito de definir o que são “canais apropriados” e o que e “responsável” na forma de expressão dos povos originários e soberanos detentores do território que deseja usurpar. Escancara assim suas posições e práticas predadoras, coloniais e profundamente desrespeitosas com os povos indígenas e tradicionais do Médio Xingu, que afirmam que não cederão um palmo de chão para a mineração. Por Fim, o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu segue a disposição para dialogar com instituições, comunidades, imprensa e demais interessados no andamento da luta contra Belo Sun.

 

Telefones para contato

Eliete Juruna (93) 999046809

Pyja Xipaia (93) 992363643

Sol Juruna (93) 99130877

 

Literatura amazônica em foco: Abilio Pachêco (Unifesspa) ministra curso na pós graduação da Ufopa

 

O programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da Universidade Federal do Oeste do Pará convida para o minicurso “Estudos sobre testemunho na literatura amazônica”, que será ministrado pelo professor Dr. Abilio Pachêco de Souza (POSLET/UNIFESSPA), nos dias 25, 26, 30, 31/03 e 01/04, no campus Rondon.

O minicurso contemplará aspectos histórico-teóricos da literatura de testemunho, incluindo o debate sobre as vertentes europeia e latino-americana, apresentando abordagens sobre a produção durante a década de 1970, no Brasil, em geral, e na Amazônia, em particular. Também serão discutidos conceitos instrumentais de dispositivo testemunhal e teor testemunhal, bem como aspectos teóricos e temáticos atuais da produção estética e teórica. A inscrição é gratuita.