quarta-feira, 18 de março de 2026

Fazenda Arapari,Marabá/PA: TRF1 manda Justiça Federal matenha proceso de desapropriação

 OCUPAÇÃO DA FAZENDA ARAPARI – ATENÇÃO!

TRF1 acata recurso dos advogados da CPT e manda que Justiça Federal de Marabá siga com o processo de desapropriação judicial da faz. Arapari.



No ano de 2019, quando o governo Bolsonaro determinou a paralização do programa de Reforma Agrária, os advogados da CPT de Marabá, ingressaram com uma Ação Civil Pública perante a Justiça Federal de Marabá com o pedido de DASAPROPRIAÇÃO JUDICIAL da fazenda Arapari, localizada no município de Itupiranga. A fazenda se encontra ocupada há mais de 20 anos, com uma agricultura familiar já consolidada e investimentos significativos da Prefeitura Municipal em educação, saúde e produção. 

O juiz da 2ª Vara Federal de Marabá, entendeu que o STR, autor da ação não tinha interesse processual para mover uma ação de desapropriação para fins de Reforma Agrária. Por essa razão, mandou arquivar o pedido. Os advogados da CPT recorreram da decisão alegando, em síntese,  que o juiz tinha se equivocado na análise do pedido e que o STR tem legitimidade para propor a Ação.

Os desembargadores da 3ª Turma do TRF1 concordaram com a fundamentação apresentada pelos advogados da CPT e concluíram que: “considerando as alegações iniciais, o ajuizamento da ação mostra-se necessário, pois somente através do ingresso em juízo a parte autora poderá obter uma solução para a sua demanda. Quanto à adequação, a via judicial constitui o meio adequado para a postulação formulada”. Com a decisão o processo retorna para a Justiça Federal de Marabá, para dar seguimento à Ação proposta.  


Paralelo a esta iniciativa, corre na Vara Agrária de Marabá, uma ação de reintegração de posse com sentença favorável ao fazendeiro, com despejo marcado, inclusive para o início de agosto. A decisão do TRF1 traz alívio para as famílias, pois, o juiz da vara agrária terá que suspender a ameaça de despejo, visto que, certamente o processo terá que ser enviado para a Justiça Federal. 


Essa decisão é um avanço nessa modalidade de desapropriação, indicando que, comunidades com ocupação de longa data, não podem ser despejadas de seus lotes, outras soluções precisam ser encontradas para que a permanência das famílias na terra seja garantida. 


Marabá, 16 de março de 2026.


Setor Jurídico da CPT de Marabá.

Dossiê recebe contribuições sobre tensões nas regiões de Santarém, Altamira e Marabá

 


Fronteiras amazônicas: a permanência do avanço do capital no oeste, sudoeste e sul/sudeste do estado do Pará, nomeia o dossiê proposto pelos professores Carla Giovana Rocha (UFPA-Altamira), Fernando Michelotti (Unifesspa-Marabá-PA), Haroldo Souza (Unifesspa-Marabá-PA) e Rogerio Almeida (Ufopa-Santarém/PA), a partir da publicação Terceira Margem Amazônia (Qualis B1). Os trabalhos serão recebidos até o fim de maio. Leia o edital AQUI ou acesse o QRcode na imagem. 

Chacina da Fazenda Princesa, em Marabá/PA: 41 anos depois, Estado assina acordo com familiares das vítimas


Chacina ocorrida na década de 1980 no sudeste do Pará, será objeto de acordo entre o Estado Brasileiro e familiares das vítimas, em processo que corre na CIDH/OEA. 


 Nesta quinta-feira, dia 19/03, em Belém, será assinado um ACORDO, entre o Estado  Brasileiro, os familiares das vítimas e os peticionários (CPT, SDDH, CEJIL), em um processo que corre na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA. O ato ocorrerá às 09 horas, no Museu do Estado do Pará, Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha. 

No dia 27 de setembro de 1985, cinco posseiros, Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, José Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva, foram sequestrados, torturados e brutalmente assassinados na sede da fazenda Princesa no município de Marabá no sudeste do Pará. Os autores dos crimes foram o fazendeiro Marlon Lopes Pidde e um grupo de pistoleiros chefiados por ele. O caso ficou conhecido como chacina da fazenda Princesa.

O julgamento de Marlon só ocorreu em 08 de maio de 2014, ou seja, 29 anos após a data dos crimes. Nenhum dos pistoleiros que participaram da chacina foi identificado ou processado. Mesmo condenado a 105 anos de prisão, Marlon só foi preso em abril de 2025 para iniciar o cumprimento da pena. Devido à demora e o descaso da justiça do Pará, em punir os responsáveis pelos crimes, a CPT,a SDDH e o CEJIL, levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos CIDH/OEA.

Em 04 de maio de 2019 a CIDH aprovou o Relatório de Mérito do caso, recomendando ao Estado Brasileiro a reparar integralmente as violações de direitos humanos ocorridas e indenizar os familiares das vítimas pelos danos suportados. Determinou ainda que o Estado adote medidas de não repetição para que se evite esse tipo de violência contra os camponeses.

Em dezembro de 2019 os peticionários, ainda no Governo Temer, tentaram finalizar o acordo de cumprimento das recomendações, mas não foi possível. Durante os 04 anos do governo Bolsonaro a proposta foi colocada na gaveta, sem nenhuma possibilidade de diálogo.Com a eleição do presidente Lula da Silva reacenderam as esperanças dos familiares de que o acordo seria logo finalizado. 

Depois de muitas negociações ao longo dos últimos três anos, o texto do acordo finalmente foi fechado entre as partes e será assinado. O ACORDO tem um peso simbólico e político importante, na medida em que obrigada o Estado a reconhecer a violação de direitos humanos em relação ao caso, a indenizar os familiares em razão dos danos suportados, a garantir um lote de terra em um assentamento para cada uma das 5 famílias e a adotar medidas de combate à violência e impunidade no campo.

 *Marabá/Belém/Rio de Janeiro, 18 de março de 2026.

Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL 

Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH,

Leia mais sobre a chacina AQUI

sexta-feira, 13 de março de 2026

Feminicídio: UFOPA integra mobilização nacional de enfrentamento

 Campanha foi lançada em Santarém, mas nos próximos meses irá chegar nos outros campi da universidade.

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres por meio da campanha Banco Vermelho, iniciativa que utiliza a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos como forma de sensibilizar a sociedade sobre o feminicídio.    Leia a íntegra no site da UFOPA

Feira da Agricultura Familiar da Ufopa celebra o protagonismo feminino

 A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) realiza nesta quinta-feira, 12 de março, em Santarém (PA), uma edição especial da Feira da Agricultura Familiar (FAF) em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Aberta ao público e à comunidade acadêmica, a atividade ocorrerá das 7 às 12 horas, no saguão de entrada do Bloco Modular Tapajós II (BMT-II), situado na Unidade Tapajós, bairro do Salé. Leia mais no site da UFOPA

TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular

área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a "lavagem" de gado ilegal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a extinção de uma ação popular que questionava o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará. A decisão reafirma o processo de retomada territorial pelo povo Parakanã, que conta com forte atuação do Ministério Público Federal (MPF). Leia a íntegra no site do MPF

domingo, 8 de março de 2026

Após dez anos de peleja, Tribunal Regional Federal (TRF1) inocenta o sindicalista Francisco de Assis Soledade.

O militante da Fetagri chegou a ser condenado pela Justiça Federal de Marabá por reivindicar reforma agrária no sudeste do Pará


D’Assis, ex-coordenador da regional sudeste e ex-presidente da Fetagri Pará, tinha sido condenado por decisão do Juiz Federal Marcelo Honorato, em 11 de maio de 2015 a uma pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e mais 240 dias de multa.

A acusação era de que o então superintendente do INCRA de Marabá, Ernesto Rodrigues, teria ficado em cárcere privado durante uma ocupação na sede do INCRA por acampados ligados ao STR de Marabá. O fato gerou um inquérito que foi conduzido pela Polícia Federal de Marabá.

Na fase processual, após concluir a instrução, o Ministério Público Federal MPF) considerou que “o fato narrado não constituía crime” e requereu a absolvição dos dois acusados: Francisco de Assis e Edinalva Araújo. O juiz aceitou o arquivamento da denúncia contra Edinalva, mas manteve a acusação contra D’Assis.

À época, os movimentos sociais publicaram nota denunciando que a decisão do juiz tinha como objetivo perseguir e criminalizar a atuação das lideranças sindicais e a luta pela reforma agrária na região.

Inconformados, os advogados da CPT de Marabá, apresentaram recurso contra a decisão do juiz no TRF1 ainda em 2015. Mais de 10 anos depois, o TRF1 julgou a apelação e concluiu que: “causa perplexidade que com base nos mesmos elementos probatórios tenha se julgado suficiente a prova para condenar Francisco de Assis” e absolver Edinalva.

“O tratamento desigual entre os réus na mesma condição de imputação, com provas idênticas, afronta frontalmente os princípios da isonomia e da segurança jurídica” concluiu Tribunal, acatando o recurso da CPT e determinando a ABSOLVIÇÃO de Francisco de Assis.

 


Acesse a decisão AQUI 

Marabá, 03 de março de 2026.

Assessoria jurídica da CPT de Marabá/PA.


sábado, 7 de março de 2026

Prêmio Nacional Margarida Alves: ensaio de professor da UFOPA e pares é finalista

O ensaio é assinado pelo professor Rogerio Almeida, em parceria com as pesquisadoras Lilian Campelo e Maria de Nazaré Trindade

O ensaio Amazônias, Amazônidas: as mulheres são como as águas dos caudalosos e revoltos rios, crescem quando se juntam! ficou entre os 29 trabalhos selecionados na 5ª versão do Prêmio Margarida Alves.

O trabalho é assinado pelo professor Rogerio Almeida, do curso de Gestão Publica e Desenvolvimento Regional da UFOPA, em parceria com as pesquisadoras Lilian Campelo e Maria de Nazaré Trindade.

O ensaio traça o perfil de duas mulheres militantes do Pará, a professora da UFPA e militante do movimento negro Zélia Amador e a dirigente sindical Ivete Bastos, presidenta da Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), de Santarém, no oeste do Pará.

Os autores

Campelo é jornalista, mestre em Comunicação Social pela UFPA e assessora parlamentar na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), enquanto Trindade é graduada em Matemática e Letras e doutora em Antropologia pela mesma universidade.

A dissertação de Campelo versa sobre a luta terra, iluminando a saga do gatilheiro Quintino, notório nos anos de 1980.  O estudo foi indicado para publicação.

Trindade, servidora pública aposentada é autora do livro Palavras entre Rios e Ruas: Ensaios sobre Literatura na Amazônia, obra selecionada pelo Prêmio Dalcídio Jurandir. Atualmente tem dedicado os dias  como revisora de texto.

Almeida tem empenhado esforços na produção de ensaios, já tendo recebido menção honrosa no principal prêmio da categoria do país, o Serrote, organizado pelo Instituto Moreira Sales e tendo obra finalista em comenda organizada em Lisboa, pelo Instituto Res Pública. O professor almeja compilar os ensaios em um livro.

Em prosa ligeira após o resultado, os autores consideram que poderiam ter obtido melhor colocação caso tivessem contemplado no trabalho as categorias gênero e feminismos, que estão indiretamente no espectro dos autores.

“O ensaio foi organizado no calor do prazo do edital, em intervalos das ocupações de cada um, sem o devido tempo de maturação necessário. Ainda assim, estamos contentes com o desdobramento, que encoraja a todos nós a produzir e melhorar os futuros trabalhos”, avalia Almeida.

O Prêmio

O certame tem a organização do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em diálogo com movimentos sociais e instituições e associações nacionais de ensino e pesquisa, a exemplo do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Rede de Estudos Rurais, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), entre outras. Havia dez anos que o prêmio não era realizado.

Quem foi Margarida Alves?

Margarida Maria Alves (Alagoa Grande, PB, 5 de agosto de 1933 — Alagoa Grande, PB, 12 de agosto de 1983) foi uma sindicalista e defensora dos direitos humanos brasileira, e teu nome é hoje um símbolo da luta pela igualdade de direitos para as mulheres do campo através da Marcha das Margaridas, que assim é chamada por homenagear essa mulher aguerrida da Paraíba. Margarida foi também uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país.

Caçula de nove irmãos e natural da periferia paraibana, Margarida Alves teve na história de sua própria família a experiência de ser expulsa de suas terras por latifundiários, episódio que vivenciou ainda na infância.

Durante o período em que esteve à frente do sindicato local de sua cidade, foi responsável por mais de cem ações trabalhistas na justiça do trabalho regional, tendo sido a primeira mulher a lutar pelos direitos trabalhistas no estado da Paraíba durante a ditadura militar. Fonte: site Marcha das Margaridas

terça-feira, 3 de março de 2026

Duplicação da Ferrovia de Carajás: MPF pede paralisação de trecho em terra indígena

Ação aponta funcionamento de linha férrea sem licença ambiental e sem consulta prévia aos povos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na última sexta-feira (27), com uma ação em que pede decisão urgente contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja imediatamente interrompido o funcionamento ilegal da segunda linha férrea da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no trecho que corta a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, no sudeste do Pará. Leia a íntegra AQUI

Educação quilombola: estado do Pará comete racismo institucional contra quilombolas de Santarém, acusa MPF

Faz 11 meses que estudantes do nível médio estão sem aulas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, em fevereiro, novas manifestações para garantir o direito à educação de estudantes de 14 comunidades quilombolas de Santarém, no oeste do Pará. Os alunos estão há cerca de 11 meses sem aulas no ensino médio, o que representa a perda de praticamente um ano letivo integral, configurando o que o MPF classifica como uma paralisia administrativa, causando um grave prejuízo pedagógico e social. Leia a íntegra no site do MPF

MPF recomenda que Incra corrija falhas no licenciamento de projeto de mineração em território quilombola no PA

Autarquia fundiária emitiu análise técnica sobre plano ambiental sem realizar consulta prévia, livre e informada às comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) expediu, nesta sexta-feira (27), uma recomendação direcionada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando a obrigatoriedade de correção imediata na atuação da autarquia no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto Novas Minas (PNM). Leia a íntegra no site do MPF

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Justiça mantém condenação da Volkswagen no caso da Fazenda Vale do Rio Cristalino

Desembargadores votaram de forma unânime pela manutenção da sentença em 1º grau, que reconheceu a responsabilidade da Volks pela prática de trabalho escravo e determinou o pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo

  

A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve, em julgamento realizado hoje (24), todos os termos da sentença que condenou, em agosto do ano passado, a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões em dano moral coletivo, por trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, situada em Santana do Araguaia, no Pará, durante as décadas de 1970 e 1980. O processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve um conjunto de garantias para prevenir a reincidência de violações, como a aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e a inclusão de cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão e permitindo auditorias independentes. Leia a íntegra no site TRT


Governo revoga decreto de hidrovias na Amazônia

Após mais de 30 dias do levante dos povos indígenas do Baixo Amazonas, na cidade de Santarém, Pará, o governo federal recua do projeto de privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. 

Os povos do Baixo Amazonas possuem notabilidade em enfrentar a remoção de direitos. Há dez anos evitaram a construção da hidroelétrica de São Luiz, há 12 meses barraram o ensino à distância pleiteado pelo governo Barbalho, e agora, conseguiram evitar a privatização dos rios, essencial para a sua reprodução econômica, politica, social e cultural

Mulheres estiveram na linha de frente do combate!

Sawe!!!


 

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

MPF entra com mais três impugnações contra desocupação forçada de indígenas no porto de Santarém (PA)

 O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na noite desta sexta-feira (20), com mais três impugnações contra decisões e atos judiciais que determinam a desocupação forçada do complexo portuário de Santarém, no oeste do Pará. As manifestações buscam proteger os direitos de mais de mil indígenas que ocupam o local há cerca de 30 dias e preservar as prerrogativas institucionais do MPF. Leia mais AQUI

domingo, 22 de fevereiro de 2026

Levante indígena em Santarém contra o decreto 12.600 soma primeiro mês

 Indiferença é o enredo que emana do Planalto Central

Rogerio Almeida

Pátio da Cargill, Santarém/PA

Sob sol ou chuva, mais chuva que sol, o levante dos povos indígenas no pátio da Cargill, em Santarém atravessou o carnaval e soma o primeiro mês, gozando da quase total indiferença do Planalto Central. A revogação do decreto 12.600 é o estopim do motim.

O documento preconiza a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, com vistas a viabilizar hidrovias. Trata-se de uma demanda da agricultura capitalista e outros setores.

O governo federal parece não compreender o enredo protagonizado pelos povos indígenas, cujo mote é que direito não se negocia, e que o rio implica em vida para um monte de gente para além das cercas do capital, oligarquias e grandes corporações.

Soa que as águas turvas do ideário neoliberal contaminaram os resquícios de aliança com os povos da floresta, ao menos aos olhos espelhados durante a COP.  

Boulos, que não deu as caras pelas bandas de Santarém, em Belém havia garantido que nada seria realizado sem antes consultar os originários. A promessa segue em desalinho. Passados uns dias pós a conferência de Belém, tudo foi por água abaixo. A fantasia  engavetada no barracão.

E, por falar em folia, as mais variadas telas visibilizam os desfiles de escolas de samba dos principais centros econômicos do país. Muitas das agremiações possuem como tema celebrar a cultura ancestral – seja indígena ou quilombola, e outras nuances -, a exemplo da Gaviões da Fiel, em São Paulo.   

Por sua vez, a Tatuapé que fez coro com o MST invocou a necessidade urgente de uma reforma agrária.  Nada é mais antidemocrático que a concentração da terra em nossa seara. Um elemento da nossa certidão de nascimento que mesmo no XXI não arrefeceu.

Todas as cinco escolas de samba de São Paulo que voltaram no Desfile das Campeãs, no sábado,  fizeram loa de forma direta ao território ou ao povo preto e indígena.

A Dragões da Real invocou as icamiabas. Lendárias indígenas guerreiras, uma pulsão pela vida e a defesa da floresta. Um matriarcado potente.  Falando em mulheres, são elas a linha de frente no levante de Santarém, a exemplo de Alessandra Munduruku, Auricélia Arapiun e a agricultora Ivete Bastos em alinhamento.

Samba é rebelião. Mesma linha seguiu a Barroca Zona Sul ao homenagear as mulheres negras em enredo que exalta o movimento Geledés, que possui entre as animadoras a filosofa Sueli Carneiro, histórica combatente contra o racismo.  

O projeto de privatização dos rios, assim como os de construção de grandes hidroelétricas, complexos portuários e equivalentes embutem o componente racista.  Reeditam o sentido da região como vazio demográfico.

Em muitos destes documentos não há uma linha sequer sobre as múltiplas territorialidades efetivadas pelos sujeitos locais. Predomina o apagamento, seja nos textos ou cartografias.

Territorialidades sublinhadas nos festivais locais, a exemplo de Parintins/AM, Çairé, em Santarém/PA e Festival das Tribos em Juriti/PA. E replicado em inúmeros sambódromos país afora, desde o celebre “Como era verde o meu xingu”, da Mocidade Independente de Madre Miguel, na década de 1980.

Uma das estrofes realça: “Oh, sublime natureza/
Abençoada pelo nosso criador/
Quando o verde era mais verde/
E o índio era o senhor/
Kaiamurá, kalapalo e kajurú
Cantavam os deuses livres do verde Xingu “

Em 2026, pelas paragens do Rio de Janeiro, a Mangueira cotejou sobre a sabença do mestre Sacacá, o doutor da floresta forjado nos beirais do estado do Amapá.  Lembremos, há milênios de sabença na floresta. Manhas e artimanhas no manejo.  

Sabença convocada há anos pelas grandes escolas de samba de São Paulo e do Rio de Janeiro dos fazedores do festival de Parintins. É tecnologia da floresta.

A vida é combate, já dizia o poeta. O embate pelo controle da terra, florestas e rios remonta aos primórdios da História, idos de 1492, conforme os padrões oficiais.  Terra, florestas e rios são fundamentais para a reprodução econômica, política, social e cultural não somente dos povos indígenas, mas, também, de quilombolas, campesinos e outras categorias.

Expropriados de seus territórios, florestas e rios não há vida, sentidos e cosmogonias. Como buscaram retratar as escolas de samba acima mencionadas.

Os rebojos destas experiências coloniais de desenvolvimento – que não passam -, como deseja o decreto 12.600, efetivaram padrões de hierarquias, mando e obediências pautados não somente a partir do critério de classe, mas, sobretudo por raça, gênero e localização geográfica.

Tudo é combate. A mesma ordem que busca controlar territórios ainda não inclusos nos circuitos econômicos mundiais, contraditoriamente impulsiona sublevações, a exemplo da insurreição da Cabanagem (1835-1840). A Cabanagem faz parte de um farto rosário de levantes, que despontam em todo o território nacional, como evidenciado na aquilombação, como sugere Clovis Moura em seus escritos.

O levante indígena que ora ocorre às margens dos caudalosos Amazonas e Tapajós em defesa destes e contra a sanha incontida do capital, que a tudo fagocita é herdeira direta destes combates pretéritos que buscam implodir as cercas que almejam monopolizar os rios.

Não raro por estas paragens placas com boias são flagradas com o anúncio: propriedade privada. Sucedeu assim no Xingu, quando da edificação da barragem de Belo Monte, e mesmo aqui, com a pretensão de construção de um complexo portuário do Lago do Maicá.  Em síntese, privatização da riqueza coletiva.

O maior espetáculo da terra a céu aberto do planeta é uma invenção particular do povo preto, como indica a vasta literatura sobre a questão. É uma reinvenção de base comunitária diante da escassez de pessoas arrancadas de suas terras de origem, assim tem interpretado o professor, macumbeiro, escritor e compositor Antônio  Simas.  

O levante é combate, por mais turvas sejam as águas do agitado riomar da História.  

Águas em disputa

O fragmento abaixo integra um texto acadêmico que poder ser acessado AQUI. Ele reflete sobre os grandes projetos na região do Baixo Amazonas.

As águas dos caudalosos rios Tapajós e Amazonas ajudam a conformar as gigantes bacias hidrográficas homônimas que embelezam a frente da cidade de Santarém. As águas, uma azul e outra barrenta, não se misturam. Contudo, os circuitos econômicos externalizados às margens dos rios representam uma totalidade do processo de avanço do capital sobre a fronteira amazônica. 

O circuito local fica rés ao chão, expresso na feira do Mercadão 2000 e seu entorno. Pescado, carnes, artesanato e hortifrutigranjeiros conformam um comércio alimentado pela produção local de um pujante e diversificado campesinato, este territorializado em diferentes modalidades espaciais (terra firme, várzea e ilhas).

Neste conjunto encontramos ocupações, projetos de assentamentos de diferentes categorizações (reforma agrária, projeto de desenvolvimento sustentável, projeto de desenvolvimento agroextrativista), sob diversa responsabilidade (União ou estado).

E, ainda em territórios indígenas, em reservas extrativistas, em quilombos e áreas periurbanas (produtores de hortifrutigranjeiros). Trata-se de uma sociodiversidade tributária de saber milenar. Saber amiúde desconsiderado.

Noutro extremo, emerge o porto da multinacional Cargill, que conecta o local ao global, a partir da exportação de commodities de grãos, soja em particular, sob a égide de uma nova divisão internacional do trabalho.

Embarcações modestas e navios graneleiros representam outra diferenciação das dinâmicas da região. A partir de uma conformação marcada por circuitos, redes, espaços, temporalidades e racionalidades antagônicas.

 Os sujeitos em oposição colocam em xeque o valor de uso e o valor de troca das riquezas inerentes à região. 

O trabalhador informal é típico da orla das cidades ribeirinhas da Amazônia. À beira dos rios, os trabalhadores fazem a estiva de variados produtos oriundos de diferentes locais do município de Santarém e cidades do entorno. É o braçal que carrega produtos em carroças feitas de madeira e dois pneus. Rústica arquitetura.

Na carroça da beira do cais, o homem ocupa o lugar do animal. Trata-se de trabalho extenuante, de baixa remuneração, desprovido de contrato social e realizado sob um sol inclemente ou chuva torrencial, como atesta o registro abaixo. Nestas paragens, o transporte fluvial rivaliza com o rodoviário. O rio é a rua, Almeida (2021).


Uma imagem contendo ao ar livre, barco, edifício, água

Descrição gerada automaticamente

Orla de Santarém/PA, Rogerio Almeida. 

As embarcações nativas carregam, além de mercadorias, pessoas. As pessoas viajam em redes. Rede é uma questão chave dos circuitos equidistantes que conformam a totalidade da dinâmica local. 

Se o braçal coopera para a circulação de mercadorias do circuito local, as esteiras mecanizadas da empresa Cargill ativam o deslocamento dos grãos dos silos até os navios, que dali ganham os mares até alcançarem o velho mundo, EUA e a Ásia, em particular. 

Antes, porém, registrem-se as carretas a cortarem a BR-163 (Cuiabá-Santarém), e as balsas que percorrem o Tapajós, do polo produtor do Brasil até alcançar o porto da Cargill, em Santarém.  

Formas de usos das riquezas naturais, escalas e tempos de cada circuito estão diametralmente em oposição. As bolsas de valores internacionais não fazem cotação dos produtos oriundos da cadeia local, mas sim, do segundo, mobilizado pelas grandes corporações. 

Tanto um, quanto o outro, se encontram mundialmente articulados em redes. O primeiro em defesa de seus territórios e das riquezas naturais; enquanto o segundo, pela apropriação e controle das terras ancestrais e das riquezas existentes, numa equação que acentua a condição colonial da região, a distribuição desigual dos ativos e passivos oriundos do processo do modo capitalista de produção.


Já dizia Ferreira Gullar: 

O rio corre e vai sem ter começo
nem foz, e o curso, que é constante, é vário.
Vai nas águas levando, involuntário,
luas onde me acordo e me adormeço.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

Mobilização indígena contra o Decreto 12.600 continua em Santarém com novos grupos acampados

Mobilização indígena no pátio da Cargill, Santarém/PA 

Dia 11 de fevereiro de 2026, um dia histórico, levou muitas associações de Alter do Chão se juntar ao movimento indígena que ocupa a entrada da multinacional americana Cargill em Santarém. Alter prestou seu tributo e seu suporte aos parentes indígenas que estão desde o dia 22 de janeiro de 2026 ocupando o porto da empresa. A ocupação protesta contra o decreto federal 12.600/25 que visa a privatização da navegação no rio Tapajós. E o movimento só cresce.   Leia a íntegra no site Boto


terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Malaquias, vereador do PL de Santarém, ganha visibilidade nacional pelo vasto repertório de intolerância aos indígenas do Baixo Amazonas

O vereador Malaquias (PL), de Santarém, Pará, conseguiu a proeza de alcançar  visibilidade nacional. O motivo nada nobre foi mais um gesto de racismo e intolerância contra os povos indígenas da região, ao quase atropelar indígenas que acampam no pátio do porto da Cargill. 

A tentativa em romper a barricada que desembocou em quase atropelamento, sucedeu na noite do dia 05. O edil possui notoriedade local  por suas intervenções racistas contra os povos indígenas da região no Legislativo.  O ato foi registrado e postado em várias redes sociais. 

Por essas e outras, Malaquias chamou a atenção do renomado site Repórter Brasil. O jornalista Daniel Camargos assina a matéria. 

O VEREADOR Malaquias José Mottin (PL) virou alvo de um pedido de impeachment na Câmara Municipal de Santarém (PA), quatro dias após avançar com um Chevrolet Camaro conversível contra uma manifestação indígena. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (9) pelo Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), que representa 14 povos do Baixo Tapajós.


O documento recebeu a assinatura de oito dos 23 vereadores. Para a abertura do processo de cassação são necessários 12 votos, e a eventual perda do mandato exige o apoio de ao menos 16 parlamentares. Leia a íntegra AQUI

Questão florestal: série com quatro reportagens ilumina saga de mais de uma década pela efetivação de uma política de base comuniatária

 O governo Barbalho não confere devida atenção ao pleito de base popular


Santarém (PA) – Em 2010 o professor e jornalista Felipe Milanez percorreu parte do rio Arapiuns, afluente do caudaloso Tapajós, no município de Santarém, no oeste paraense, onde predomina a presença do povo Borari. A missão residia em reportar, entre outros dramas, a extração ilegal de madeira em área denominada de Gleba Nova Olinda. 

O território integra o PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Lago Grande. Apesar do reconhecimento do status territorial ter ocorrido em 2005, a titulação coletiva das terras ainda não foi efetivada.  Leia a íntegra da primeira reportagem AQUI

Levante indígena mantém mobilização no Tapajós

Governo Lula, por pressão dos indígenas, decide suspender o processo de contratação para a realização da dragagem. Mas as lideranças afirmam que vão continuar porque o objetivo é a revogação do decreto para obras de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Os indígenas da região exigem serem ouvidos de acordo com os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Santarém (PA) – Dezesseis dias após o levante dos povos indígenas contra a dragagem no rio Tapajós, no trecho entre Itaituba-Santarém (PA), o governo anunciou, em nota pública divulgada na noite do último dia 06, o recuo da atividade.  

Apesar da sinalização do governo federal, indígenas permanecem acampados. O coletivo alega que a pauta de reinvidicações não foi acatada. Alessandra Munduruku, uma das mais expressivas lideranças, considera que “a suspensão para a gente não é nada. É somente para enganar o povo. O nosso acampamento continua”.

Lucas Tupinambá, jovem liderança e estudante do curso de Gestão Pública da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará), segue a mesma linha de análise da líder Munduruku, e avalia que “ nenhum ponto da nossa pauta foi acatado, a exemplo da revogação do decreto 12.600/2025,  e alerta que mesmo o texto do governo já trata o rio como se fosse uma hidrovia, ainda que o projeto não tenha sido efetivado. A nossa decisão é pela manutenção do acampamento”. Leia a íntegra no site Amazônia Real. 

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

MPF recomenda revogação de portaria que autoriza uso de força policial contra indígenas em Santarém (PA)

Desde o último dia 22, movimento indígena mantém ocupação em frente à empresa Cargill contra a dragagem e a privatização do Rio Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta sexta-feira (6), que a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Pará (Cesportos/PA), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) e a Polícia Militar (PM) não utilizem força policial para reprimir ou impedir a manifestação de indígenas que, desde o último dia 22, mantêm uma ocupação no terminal da Cargill, em Santarém (PA), contra a dragagem e a privatização do Rio Tapajós. Leia a íntegra no site do MPF