Direitos Humanos e o povo Munduruku: corte internacional visita aldeia no Pará

Comitiva acompanhou as atividades para dialogar com a comunidade e apresentar iniciativas implementadas para garantir proteção

Assessoria do MPF/Santarém/PA

O Ministério Público Federal (MPF) integrou a delegação que acompanhou a visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Território Indígena Munduruku, no Pará. Entre os dias 1º e 3 de setembro, representantes do MPF, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanharam as atividades no local com o objetivo de dialogar diretamente com as comunidades beneficiárias das medidas protetivas decretadas pelo tribunal internacional. As determinações exigem que o governo brasileiro garanta a integridade física, a saúde e a segurança do território contra invasões e o avanço do garimpo ilegal. Leia mais no site do MPF

Raimundo Jinkings: uma vida marcada pela generosidade e pela luta em prol da emancipação humana

Por Ivana Jinkings

Era pra ser uma biografia. Juntamos documentos, fotografias e a fonte principal seria, claro, a companheira de toda uma vida: Isa Jinkings, minha mãe. O plano, ter o volume sobre o dirigente comunista, jornalista e livreiro Raimundo Jinkings, meu pai, pronto para ser publicado nos dez anos de seu falecimento. Leia a íntegra AQUI

Entre eleições, bandeiras e desumanidade do trabalho

 

A robustez das nuvens de poeira que se formam rotineiramente na avenida Ghilon é proporcionalmente direta ao porte dos veículos que diariamente percorrem a principal via da área de expansão do município de Santarém.  

Trata-se de uma geografia que expressa de forma nítida os diferentes sujeitos que operam pelo controle do território. Cá temos ocupação, loteamentos, vilas de kitinetes em abundância, atacarejos, shopping, Centro de Convenções, inúmeros prédios residências e outros em construção, conjunto classificado como de alto padrão a rivalizar com o Minha Casa, Minha Vida. Classes diametralmente em oposição. 

A ausência de calçamento povoa os bairros populares. Escolas públicas celebram representantes das burguesias locais. A exemplo de famílias de confederados e mães de oligarcas. Pequenas e médias "quitandas" da fé competem com comércios convencionais. 

Verão. O calor é inclemente. Beira a casa dos 40º.  Desconforto que é incrementado com a umidade que por cá nesta época do ano precipita. Situação que exige hidratação a todo momento.

É tempo de eleição. É sob tal guarda-chuva de aridez de múltiplas dimensões acima   mencionado que os párias da sociedade seguram bandeiras de candidatos a cargos nos legislativos e executivos (União e estado) desprovidos de quaisquer resquícios de identidade com a classe a que integram. Violências estruturais.

Árvores rareiam na via. O que obriga os temporários a caçarem sombra de postes que conforme o movimento do sol, muda de lugar.  A cada eleição, quase nada da situação precária a que os “bandeiras” estão acorrentados muda.

Sequer usam um boné, em vã tentativa de proteção. Dirá um kit de sobrevivência diante de sol tão potente. Protetor solar desponta como artigo de luxo. Assim como possível garrafa de água.  

Não faço ideia da carga horária diária a que estão submetidos, e se ao menos existe algum tipo de contrato como prestador de serviço em empunhar e sacudir a bandeira do opressor. Contudo, aposto na inexistência de qualquer de seguro para acidentes.

Cena triste. Mais triste que uma manhã de quarta-feira cinza de carnaval, quando a ilusão e a fantasia voltam de mãos dadas para o refúgio do barracão. Será que um dia o império da lei há de chegar no coração do Pará?

 

Quilombolas de Oriximiná/PA: MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios

Conciliação assegura uso das terras e prevê prazos para regularização fundiária dos territórios Alto Trombetas I e II

O Ministério Público Federal (MPF) participou das negociações que resultaram em acordo para garantir a regularização fundiária e o uso das terras pelas comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas I e II, em Oriximiná (PA). A solução conciliatória compatibiliza os direitos das comunidades com os objetivos de conservação ambiental da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera. Leia a íntegra no site do MPF

Educação quilombola: Justiça Federal manda estado e União regularizarem ensino médio quilombola em Santarém (PA)

Sentença estabelece 60 dias para garantir professores, determina reposição de aulas e impõe pagamento por dano moral coletivo 

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o estado do Pará restabeleça e mantenha, de forma contínua e regular, as aulas do ensino médio para os estudantes de 14 territórios quilombolas de Santarém (PA). A sentença também obriga a União a prestar apoio técnico e pedagógico e a fiscalizar a educação escolar quilombola na região. Leia a íntegra no site do MPF