Instituída na avalanche de medidas neoliberais do governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei aprofunda a reprimarização da economia do País e pune os estados exportadores de produtos primários, a exemplo do Pará.
Mina de exploração de ferro em Carajás/PA. Fonte: redes sociais
Três décadas depois de sua promulgação, a Lei Kandir permanece como um dos pilares da reprimarização da economia brasileira e da consolidação de um modelo exportador subordinado aos interesses do mercado internacional. Ao desonerar de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, a lei transformou a riqueza mineral, agrícola e florestal do país em uma vantagem competitiva para grandes grupos exportadores, enquanto reduziu drasticamente a capacidade arrecadatória dos estados produtores. Sob o argumento de ampliar a competitividade das exportações, institucionalizou-se uma política de transferência permanente de riqueza pública para corporações privadas, aprofundando a dependência do Brasil em relação à exportação de commodities de baixo valor agregado.
No setor mineral, os efeitos da Lei Kandir foram ainda mais profundos. A isenção tributária funcionou como um poderoso incentivo para a aceleração da extração e exportação de minério de ferro, bauxita, manganês, cobre, níquel e outras matérias-primas, reforçando uma economia voltada para a exportação de bens pouco industrializados. Ao retirar um dos principais instrumentos fiscais dos estados, a lei contribuiu para inviabilizar estratégias de industrialização e agregação de valor aos recursos minerais, favorecendo a especialização regressiva da economia brasileira. Estados como Pará e Minas Gerais passaram a suportar os custos sociais, ambientais e de infraestrutura decorrentes da mineração intensiva, enquanto parcela significativa da riqueza gerada era apropriada por grandes empresas e pelos mercados consumidores do Norte Global.
Às vésperas de completar trinta anos, em setembro, a Lei Kandir revela-se menos uma política de desenvolvimento do que um mecanismo de reprodução da condição colonial da economia brasileira. Em um contexto de disputa global pelos minerais estratégicos e de reconfiguração das cadeias produtivas impulsionadas pela chamada transição energética, manter essa desoneração significa ampliar a transferência de riqueza nacional justamente quando esses recursos assumem valor geopolítico sem precedentes. Revogar a Lei Kandir deixou de ser apenas uma reivindicação tributária dos estados exportadores; tornou-se uma condição para recuperar a soberania sobre o subsolo brasileiro, fortalecer a capacidade de investimento público e romper com um modelo de desenvolvimento que exporta natureza barata, importa tecnologia cara e perpetua a dependência econômica do país.
Acesse o debate da Plenária Nacional Sobre os 30 Anos da Lei Kandir AQUI
Material enviado pela coordenação nacional do MAM.
![Amazônia [s]: pequenas inflexões sobre grandes abacaxis](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2aWhG11q1PqKCou8lZl2vCqWQr3a8X5hfL68CnGlyVGZ3i1yK2ev1GigxqVz59I-cR-KbkN2-Is_LhS15yaw7Wh1YPVnqiRZ_EydZsiHFsMd9VMjgfbJlekHA9J9rpvsNAkGZS3SwV2cn/s339/CAPA+01+PEQUENAS+INFLEXOES.jpg)
