Decreto de privatização dos rios da Amazônia: o Tapajós não está à venda, a resistência continua

 Desde a publicação do Decreto 12.600, em agosto de 2025, diferentes medidas adotadas por órgãos públicos avançaram sobre o Rio Tapajós sem garantir direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O decreto, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, sob o argumento de modernizar a navegação por meio da concessão das hidrovias, foi acompanhado de sucessivas violações de direitos.  Leia mais no site da Terra de Direitos

Memorial da Luta Camponesa no sudeste e sul do Pará: comuna apresenta projeto em Marabá

O evento ocorre durante todo o dia, no espaço do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp).  Cartazes, livros, textos constam no acervo. O Cepasp existe há mais de 40 anos atuando junto aos movimentos sociais da região e em diálogo com outras instituição de assessoria. 

O MEMORIAL DA LUTA CAMPONESA NO SUDESTE E SUL DO PARÁ é desenvolvido pela Comuna Cepasp e pelo CEPASP com valiosas parcerias. Trata-se de um projeto político capaz de fazer permanecer viva a memória de lutas travadas por indígenas, quilombolas e camponeses, principalmente camponeses, na defesa e conquista de territórios nos espaços amplamente disputados na gloriosa região do Araguaia/Tocantins, que honrosamente recebeu os guerrilheiros do Araguaia.

O memorial trata de um projeto político de atualização permanente com métodos e formas submetidas ao plano político, garantindo a visibilidade, a compreensão da região e de suas lutas sangrentas ou não, mas que demarcam o processo histórico, valorizando vitórias e derrotas como aprendizado para a luta permanente até ao fim do latifúndio.

Traz a memória dos assassinatos, massacres, chacinas, da destruição das benfeitorias com queima de barracos seus pertences e plantações, das prisões e resistências, em várias situações onde ocorreram heróicos enfrentamentos. Podemos tratá-los como batalhas de uma guerra no campo, como nos casos de “Cuxiu e Almescão”, “ Dos Perdidos”, e outros. 

Devemos valorizar as lutas de nossos heróis e nossas heroínas que bravamente colocaram suas vidas a serviço do povo até a morte, em defesa da terra, da floresta, das águas e das culturas, de um povo que está sempre a migrar refugiados de guerras que se desencadeiam ao longo da história de nosso país pelas forças reacionárias do Estado e por jagunços a serviço de latifundiários e do sistema imperialista, que a cada dia procura concentrar as terras agricultáveis e minerárias ainda não abocanhadas pela gula insaciável do capital.

Procuramos valorizar as gloriosas conquistas de terras e conseqüentes derrotas do latifúndio como registro em mapas dos mais de 500 Projetos de Assentamentos criados na região a partir das bravas lutas de resistências e enfrentamentos travadas por indígenas, posseiros, trabalhadores rurais, sem terra, camponeses pobres, em vários momentos da história da região, do tempo dos castanhais ao tempo da mineração, ou da floresta ao aço, passando pelos garimpos e mariscos.

Disponibilizamos textos elucidativos do processo histórico da região, audiovisuais, baneres de fotografias, painéis, alguns livros, cartilhas, boletins, jornais, textos, que possam servir como amostra do conjunto da realidade. Conteúdos que possam orientar estudos e pesquisas, com aporte do acervo da biblioteca popular Ademir Martins dos Reis, no CEPASP, e os acervos da CPT em Marabá, Xinguara e Belém, SPDDH.

O memorial deverá expressar um sentimento de lutas necessárias diante da opressão e repressão do Estado, grileiros, fazendeiros e jagunços, contra camponeses, indígenas e quilombolas, lideranças sindicais, religiosos, advogados e diversos defensores das causas dos povos. Sentimento de revolta, indignação e da necessidade de continuidade da luta para destruir o latifúndio derrotando as forças do Estado.

A instalação do Memorial não será o fim do projeto, mas sim seu inicio, sitam-se tod@s como parte ativa contribuindo da forma que melhor puder, com sugestões, com doações de livros, textos, cartilhas, documentários, e participando das atividades que serão desenvolvidas pelo memorial. Esse projeto foi selecionado no Edital 002/2025 – Fomento à Criação de Projetos Culturais da PNAB - Pará e apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura.

Assédio eleitoral: instituições firmam cooperação contra a prática no Pará

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmaram, nesta sexta-feira (21), um acordo de cooperação técnica para atuação conjunta na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral, da violência política de gênero e de outras práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a integridade do processo democrático durante as eleições gerais de 2026. Leia a íntegra no site do MPF

30 anos da Lei Kandir: conheça os impactos em Minas Gerais

Criada em 1996, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, chega aos 30 anos sob críticas de movimentos populares e pesquisadores, que apontam seus impactos sobre a arrecadação pública, a indústria e a exploração de recursos naturais. Ao isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semimanufaturados, a legislação buscou ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional. Três décadas depois, porém, especialistas avaliam que o modelo ajudou a consolidar uma economia cada vez mais dependente da exportação de commodities. Leia a íntegra no Brasil de Fato