Conflito fundiário em Rondônia: MPF garante revogação de reintegração de posse em terra pública

 Decisão atende a pedido feito pelo órgão em 2021 e suspende processo até a conclusão de outra ação de movida pelo Incra

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a revogação de ordem de reintegração de posse de imóveis rurais no Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, Gleba Rio Alto, Setor Nova Floresta, em Rondônia. A área fica próxima ao Projeto de Assentamento (PA) Nova Floresta, e está situada nos municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira (RO). A decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia acolhe a posição defendida pelo MPF desde 2021 sobre a necessidade de aprofundar os levantamentos fundiários antes da adoção de medidas de retirada das famílias. Leia a íntegra AQUI