Questão florestal no Amazonas: BR Arbo Gestão Florestal é autuada por violar direitos indígenas e de comunidades tradicionais

Ação pede suspensão imediata do projeto Mejuruá de créditos de carbono em Carauari (AM) e indenização de R$ 6 milhões por violações e assédio a comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a empresa BR Arbo Gestão Florestal e a certificadora internacional Verra para proteger os direitos territoriais e de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pelo Projeto Mejuruá, desenvolvido no município de Carauari, no Amazonas. A medida judicial pede a suspensão imediata do projeto por violações territoriais, assédio a comunidades e falta de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às populações atingidas. Leia mais no site do MPF

Assédio eleitoral: Gleidson José Veras do Nascimento, empresário de Bragança (PA) é autuado pelo MPT

 Uma liminar deferida sexta-feira (30) pela Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) acatou pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), em ação civil pública, contra o empresário Gleidson José Veras do Nascimento, de Bragança (PA). A ação foi proposta após o MPT receber denúncias sobre publicações feitas por Gleidson em seu perfil na rede social Instagram, em que estimulava a discriminação de trabalhadores em razão de convicções político-partidárias. Leia mais a íntegra no MPT

Assédio eleitoral: Zé da Mazona, de Concórdia do Pará é autuado pelo MPT

 A Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) contra o empresário Dheymison Lima Cirqueira, conhecido como “Zé da Mazona”, e a empresa Zé da Mazona Serviços Digitais Ltda., de Concórdia do Pará (PA), por práticas de discriminação político-ideológica e assédio eleitoral no trabalho. A decisão impôs uma série de obrigações para impedir a continuidade das condutas, além de retratação pública. Leia a íntegra AQUI

Fraude na Sudam: Ráfia do Maranhão S/A é acusada de desvio de recursos

 De acordo com a ação civil pública movida pelo MPF, o projeto apresentado pela empresa Ráfia do Maranhão S/A previa a implantação de uma unidade de produção de sacos de ráfia, usados para armazenar e transportar produtos, com vendas destinadas ao mercado local, regional e nacional. No entanto, uma fiscalização realizada por um Grupo Especial de Trabalho (GET) do antigo Ministério da Integração Nacional identificou graves indícios de irregularidades na aplicação do dinheiro e documentos do projeto que não correspondiam aos serviços executados.Leia a íntegra no MPF