Tênue fronteira entre público e privado, lícito e
ilícito em espiral de transbordamento de violências constam nas digitais de
certidão de nascimento do País. Tudo forjado pelos pilares mais profundos de
privilégios, a partir de redes econômicas, políticas, culturais e sociais que
articulam o local ao global, em um eterno contínuo de apropriação privada do
Estado por frações da classe burguesa, já dizia, em certa medida, Chico de
Oliveira, em “Reconquista da Amazônia (1994)”, texto que não economiza em ironia
e nome de cardeais.
O argumento sobre a acumulação originária é a chave
interpretativa mobilizada por Oliveira, onde lá pela página 12, sobre as redes
interativas destes variados circuitos, ele dispara sem dó ou piedade: “[...] o
mesmo canal que serve para desovar cocaína, desova ouro, cassiterita, madeiras,
lava dólares do tráfico, subfatura nas exportações e superfatura nas
importações da Zona Franca de Manaus”.
Já que estamos em tempo de copa do mundo, o
professor usa a alegoria para escalar o escrete de ilicitudes, onde: “Numa
ponta, um alto executivo da Paranapanema, na meia direita, um deputado federal
ligado ao narcotráfico (que combina com o exercício de pastor de almas), na
meia esquerda, o contrabandista do garimpo e o madeireiro, e na ponta esquerda
o cartel de Medellin.”
Oliveira arremata que é desse cipoal de violência
privada, que forja representações de interesses (pois elege deputados e
senadores) no Congresso e nas grandes empresas estatais, Passarinhos, Barbalhos
e Mestrinhos, elegantes e refinados Lacombes, Associações de Empresários da
Amazônia (que têm sede em São Paulo), ações na bolsa entre as mais valorizadas
[....].
Em síntese, espaços dito normativos da política e
da economia acodem no processo em metamorfosear ilegalidades da atividade
garimpeira, entre outras.
Neste cenário, a extração mineral do ouro ocupa
centralidade na economia de Jacareacanga, adverte o relatório sobre desintrusão
(retirada de intrusos) em terras indígenas do povo Munduruku na cidade de
Jacareacanga, sudoeste paraense.
O documento é coordenado pelos pesquisadores Aiala
Colares e Fabiano Bringel, do curso de Geografia, da Universidade do Estado do
Pará (UEPA) e da ONG Mãe Crioula, que sinalizam que há uma minero-dependência do município com
relação a exploração ilegal do ouro. Bruno Malheiro (UFPA) é o pesquisador convidado e uma farta equipe de trabalho de campo.
O trabalho adota como amparo teórico os circuitos
espaciais de produção pensado por Milton Santos. Eles correspondem às
diferentes etapas pelas quais um produto percorre, desde o início do processo
produtivo até sua inserção no consumo final.
Além da extração ilegal de minério, o caleidoscópio
de ilegalidades contempla ainda grilagem de terras, atividade madeireira e
pecuária em boa parte da região amazônica. Seja a porção da Amazônia brasileira
ou não.
Como sugere o relatório em sua parte de
contextualização, as atividades mobilizam uma geografia que ativa processos
migratórios em diferentes escalas: local, regional, nacional e Panamazônica.
No caso nacional, há proeminência de nordestinos
com ênfase em maranhenses. Pará e Maranhão rivalizam em precários indicadores
sociais, violência no campo, desmatamento, trabalho análogo à escravidão e por
aí vai.
24.042 é a população do município de Jacareacanga.
Deste total, estima-se que 57% sejam indígenas. Um caso único na
geografia brasileira, apontam os números do derradeiro censo do IBGE (2022).
No caso da exploração de ouro, a cidade dialoga com os municípios
vizinhos, onde constam Itaituba, Novo Progresso, Trairão e Novo Progresso,
entre outros.
Jacareacanga opera como um nó urbano estratégico em
redes ilícitas e semi-ilícitas que articulam garimpos situados em áreas rurais
e terras indígenas, rotas fluviais e aéreas, e o comércio de ouro,
combustíveis, equipamentos e serviços, alerta o relatório.
Ambiente perfeito para argumento de série policial,
como o faz Edir Augusto Proença em sua literatura sobre o universo paralelo
paraense. Crime ao tucupi desprovido de gourmetização.
Ainda que o relatório não mencione, as relações
familiares, de amizade e de compadrio tendem ao esgarçamento quando do anúncio
de obras de infraestrutura do governo, projetos privados, exploração de ouro e
afins.
Assim sucedeu com a construção da hidroelétrica de
Belo Monte em Altamira, exploração de ouro em Novo Progresso e exploração
mineral em Carajás, sudeste do Para e em Juruti sudoeste do estado, entre
outras situações.
No caso de Novo Progresso, a ação ilegal de garimpeiros
promoveu a cisão entre contrários e alinhados à exploração do ouro no povo Kayapó na Terra Indígena (TI) Baú. O cardápio de
danos da exploração ilegal é extenso. Passa por questões ambientais, a exemplo
do desmatamento e a contaminação dos rios por mercúrio, violência, alcoolismo e
outras drogas.
Incremento da violência, alcoolismo, prostituição e
bolsões de miséria – seja por conta do processo migratório ou da desintrusão -
são outros elementos na composição da aquarela. Quando do pico das obras da
construção de Belo Monte, a cidade de Altamira ocupou o topo entre os
municípios mais violentos do Brasil.
Desintrusão
O comitê interministerial de desintrusão de terras
indígenas foi instituído em setembro de 2023, pelo decreto n.11.702 com a
missão em planejar, coordenar e operacionalizar medidas para efetivar o direito
dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de seus territórios.
A desintrusão pode representar um grande
gargalo/nó/calcanhar de Aquiles?? O relatório sobre desintrusão adverte que ao
mesmo tempo que colabora para reestabelecer a configuração do território, cria
problemas de ordem humanitária por conta da efetivação de bolsões de miseráveis
no entorno na cidade, o que sobrecarrega a já precária estrutura de serviços do
município.
A ação dos garimpos ilegais não se restringe a
territórios indígenas. Abrange ainda várias modalidades de assentamentos da
reforma agrária e unidades de conservação sob a responsabilidade tanto do
governo federal, quanto do estadual.
Equacionar tal situação desponta como tarefa
hercúlea, que demanda ação integrada entre os vários níveis do governo de forma
continuada, tanto nos processos de fiscalização, quanto no equacionamento
de outras demandas que envolvem a organização, educação, produção, segurança,
saúde, fomento de oportunidades que contemplem jovens e mulheres, entre outras
questões.
Com pouco de mais 100 páginas, em percurso que
contempla revisão bibliográfica, atividade de campo – sempre algo oneroso e
arriscado – registro fotográfico, produção de mapas, quadros e figuras
ilustrativas a partir do uso da IA, o documento apresenta um quadro delicado
para que se alcance a superação da minero-dependência do município ilegal de
ouro no município.
Sobre a ação estatal, o documento avalia que tem sido marcada pela seletividade
e pela descontinuidade, que, ao invés de enfrentar as bases econômicas e
territoriais da ilegalidade, acaba por reforçar ciclos recorrentes de conflito,
violência e vulnerabilização dos territórios e dos modos de vida do povo
Munduruku.
O relatório pode ser baixado AQUI.
Acompanhe o lançamento do relatório no dia 11.
![Amazônia [s]: pequenas inflexões sobre grandes abacaxis](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2aWhG11q1PqKCou8lZl2vCqWQr3a8X5hfL68CnGlyVGZ3i1yK2ev1GigxqVz59I-cR-KbkN2-Is_LhS15yaw7Wh1YPVnqiRZ_EydZsiHFsMd9VMjgfbJlekHA9J9rpvsNAkGZS3SwV2cn/s339/CAPA+01+PEQUENAS+INFLEXOES.jpg)
