Baixo Amazonas - "grandes obras fomentam a apropriação privada do bem comum" alerta pesquisador da Unb

Seminário organizado pela ONG Terra de Direitos e Ufopa  encerra hoje. O auditório, dominado por faixas de protesto contra os grandes projetos, esteve lotado em todos os dias.

 

 

Encerra hoje no auditório do Campus Rondon, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o seminário Direito e Desenvolvimento, que discute a agenda e os passivos sociais e ambientais advindos dos grandes projetos para a região do Baixo Amazonas.

A mesa de encerramento, que inicia as 19h, contará com o professor da Ufopa, Maurício Torres, que assina a organização do livro Amazônia Revelada, que trata sobre a BR 163. A obra tem entre os colaboradores o geógrafo Ariovaldo Umbelino, da USP. O extenso texto de Umbelino recupera os antecedentes econômicos e sociais que conformaram a região, até alcançar os dias atuais.

Além do professor Torres integrarão a mesa de hoje representantes do Movimento Atingidos por Barragens, a ONG Terra de Direitos e movimento indígena.

Grandes obras de infraestrutura no Baixo Amazonas

Na mesa de ontem, o professor da Universidade de Brasília (Unb), Sérgio Sauer, refletiu que o conjunto das obras de infraestrutura visam a aprofundar o acesso aos produtos primários da região, a exemplo do minério, e a redução dos custos de circulação de commodities para os centros do capitalismo mundial. “O que vem ocorrendo de forma radical par o setor primário da economia. Isso não desenvolve lugar nenhum. Tais projetos engendram a apropriação privada do bem comum ”, taxou o professor.

Jesus, representante dos quilombolas advertiu que para os técnicos responsáveis pela elaboração dos estudos ambientais as populações do Lago do Maicá não existem. O lago está localizado em Santarém, onde um conjunto de empresários do setor de grãos, organizado a partir da empresa Embraps, visa construir um complexo portuário. 59 comunidades quilombolas e 9 bairros devem ser afetados pelo empreendimento. “Nós existimos. Nós estamos aqui. E não somos gramíneas, como diz o estudo ambiental”, criticou o quilombola Jesus.  

No conjunto de obras de infraestrutura para o Baixo Amazonas, constam o complexo portuário de Miritituba, localizado no município de Itaituba, controlado pela empresa estadunidense Bunge, a duplicação e melhoria da BR 163, o complexo de portos do Lago do Maicá, foco de interesse de sojicultores, além do complexo hidrelétrico no Tapajós e Teles Pires.

Ione Nakamura, promotora da Vara Agrária do Ministério Público do Estado (MPE) alertou para um limite que existe do processo de licenciamento ambiental, que tem sido realizado de forma que não contempla o efeito cumulativo do conjunto de empreendimentos. A promotora alertou ainda sobre o lobby de vários setores que busca rever resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiental (Conama), no sentido de afrouxar o processo de licenciamento ambiental.

 

Auricélia Arapiuns, representante indígena e estudante de direito da UFOPA, recuperou algumas vitórias, a exemplo da suspensão da decisão do juiz Airton Portela, que havia negado a existência de indígenas na região do Moró. “O Estado tem  negado o nosso direito em ser ouvido, aos nossos moldes, conforme estabelece a resolução 169, da OIT, onde o país é signatário” alertou a indígena.