Na próxima segunda feira, dia 17, o Tribunal Federal Regional da
Primeira Região (TRF1) em Brasília deve votar a Ação Civil Pública (ACP)
2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da
Constituição Federal – a realização, pelo Congresso Nacional, das
oitivas indígenas (consulta prévia, livre e informada às comunidades
indígenas impactadas por Belo Monte) no caso de aproveitamentos
hidrelétricos que afetem estas populações. Leia mais no AQUI
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
TRF1 julgará Ação Civil Pública que pode paralisar Belo Monte
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Postado por rogerio almeida às 10/12/2011 07:47:00 AM
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