Começa hoje, às 09.00h, com uma entrevista coletiva para a imprensa, no Ginásio de Esporte da Universidade Estadual do Pará (UEPA), na Av. Almirante Barroso, bairro do Marco, em Belém, a Campanha Lutar por Direitos Humanos Não é Crime. O objetivo da campanha é a construção de um coletivo que atue contra a criminalização dos movimentos sociais e seus apoiadores na esfera jurídica e em parte da imprensa.
O coletivo da campanha que ultrapassa a casa de 70 entidades sociais tem coordenação SDDH, CPT, MST, CNBB, MAB, Comitê Dorothy, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Intersindical e a Conlutas.
O lançamento da campanha que ocorre no Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, também é um momento de reflexão sobre os 60 nos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição do Brasil.
A equipe de comunicação da campanha vai produzir boletins durante todo o dia. No primeiro repassa para a sociedade uma pequena linha do tempo com alguns casos de ceriminallização dos defensores dos direitos humanos no Pará.
Linha do tempo sobre a criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos
A criminalização dos defensores/as dos direitos como são atos e omissões que resultam na imputação de crimes ou condutas ilegais a defensores/as de direitos humanos e/ou às suas organizações, através de procedimentos judiciais, em função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que desenvolvem. Marco Apolo – Presidente da SDDH-PA.
MAB – Roquevan
Roquevam Alves da Silva é o coordenador do MAB na região de Tucuruí, sudeste do Pará. A ação do MAB na região de Tucuruí reside no resgate dos direitos negados as populações tradicionais: ribeirinhos, pescadores, grupos indígenas, extrativistas, bem como famílias das cidades impactadas pela barragem de Tucuruí. A construção das eclusas da barragem em 2007 gerou novos passivos sociais e ambientais na região, que vai desaguar na ocupação de hidrelétrica. As ações de pressão do MAB vão resultar no pedido de prisão do dirigente do movimento e aceito pelo juiz, sob acusação de formação de quadrilha, extorsão e crime qualificado. No pedido de prisão preventiva do dirigente do MAB as ações do movimento são tratadas como atos terroristas. O dirigente teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, que depois foi revogada em dezembro de 2007. (FONTE- Relatório da SPDDH)
Mortes e prisões de camponeses em 2007
Em 2007 seis trabalhadores rurais foram assassinados no Pará. João Carlos Pontes em Altamira, Marcos José Moraes Pereira em Conceição do Araguaia, Manoel da Conceição Cruz Filho em Dom Elizeu, Antônio Santos do Carmo em Irituia, Antônio Raimundo Santos (Carequinha) em Novo Repartimento/Tucuruí e Rivaldo Vieira da Silva (Rivaldinho) em Redenção. No mesmo ano, em julho, uma tropa de 150 militares do estado do Pará foi escalada para cumprir 52 ações de reintegração de posse. Já em novembro o estado realizou uma operação denominada “paz no campo”, cujo objetivo era o desarmamento de milícias privadas. Mas, o que era uma medida para desarmar milícias acabou por atingir famílias de camponeses/as.
No primeiro semestre de 2007 43 pessoas foram presas ou detidas em conflitos agrários no sul e sudeste, sendo que 36 foram capturadas, ameaçadas e torturadas por uma milícia privada na Fazenda Juazeiro em Parauapebas, e depois entregues à PM. Mais 07 pessoas foram presas em uma ocupação de terra no município de Breu Branco. No mesmo período três ações de pistoleiros pagos por fazendeiros aterrorizaram camponeses/as acampados/as em duas fazendas em Parauapebas, Fazenda Juazeiro e São Marcos e fazenda Estrela de Maceió. (FONTE – Relatório da SPDDH)
D. Erwin - CIMI
D. Erwin de krautler é bispo em Altamira, sudoeste do Pará onde aportou em 1965. Por 25 anos conviveu com irmão Dorothy Stang, assassinada em 2005. Como a irmã, o bispo tem no nome na lista dos ameaçados de morte no Pará. D. Erwin tem dedicado a sua ação na defesa do meio do ambiente e dos povos da floresta. É ele quem preside o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e tem dado valorosa contribuição na reflexão sobre a implantação de grandes projetos na Amazônia, em particular as hidrelétricas. É um militante dos direitos humanos e denuncia sem temor a grilagens de terras na região, a atuação de alguns madeireiros e fazendeiros que não respeitam a lei. Por conta de sua militância convive hoje com escolta militar. Por ocasião do encontro Xingu Vivo para sempre, ocorrido em maio em Altamira, onde ocorreu um incidente entre os indígenas e um representante da Eletrobrás, o bispo foi acusado de armar e incitar os indígenas à violência.
CPT- Batista Afonso
José Batista Gonçalves Afonso é advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no município de Marabá, sudeste do Pará e integra o coletivo da coordenação nacional da mesma entidade. A entidade ligada à Igreja Católica é conhecida pelo alinhamento com a causa camponesa.
No dia 12 de junho o juiz federal Carlos Henrique Hadad condenou Batista Afonso a dois anos e meio de reclusão. Explica uma nota do coletivo de entidades camponesas da região datada de 24 de junho de 2008, que o fato que originou a sentença ocorreu em abril 1999, após uma ação de massa organizada pelo coletivo dos camponeses/as na sede do INCRA de Marabá. A mesma sentença também condenou Raimundo Nonato Santos Silva, (Nonatinho), na época dirigente da regional sudeste da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará.
MST E MTM
Após a condenação do coordenado da CPT de Marabá o juiz Haddad de Marabá condenou mais três militantes de organizações sociais. Os eleitos desta vez são Luis Salomé de França, Eurival Carvalho Martins (Totô) e Raimundo Benigno Moreira, que integram o MST e o Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM), a pagarem uma multa de cinco milhões de reais por obstrução da ferrovia da Vale no município de Parauapebas. Uma nota divulgada por organizações sociais da região numeram uma série de medidas do juiz em favor da companhia Vale, de fazendeiros acusados de desvios de verbas da SUDAM, trabalho escravo e morte. No escrete de fazendeiros beneficiados pelas medidas temos: Olavio Rocha, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura. Os dois últimos figuram como os principais suspeitos de mando da do assassinato da irmã Dorothy.
Totô chegou a ter prisão decretada. Eurival (Totô) havia sido condenado a um ano de prisão em razão da referida ocupação. Foi-lhe concedido o benefício da pena alternativa, no entanto, o juiz federal determinou que ele prestasse serviço no hospital municipal de Parauapebas oito horas semanais durante um ano. O hospital fica distante 23 km do assentamento que ele reside, o que impossibilitou o cumprimento da pena. Por esta razão o juiz decretou sua prisão, cerca de dois meses atrás. Os advogados da CPT de Marabá ingressaram com recurso perante a justiça federal requerendo que Eurival cumprisse a pena alternativa no posto de saúde localizado na vila do Assentamento Palmares onde ele é assentando, e que sua prisão fosse revogada imediatamente. O pedido foi aceito no início de setembro.
Justiça nos Trilhos
O objetivo da frente em primeiro plano é o acúmulo de informação e forças no Pará e Maranhão e exterior para a realização de grande debate sobre os impactos da ferrovia de Carajás. Nesse sentido a partir de uma parceria com universidades do Maranhão e Pará vem construindo uma base de dados jurídicas e sócio-econômicas. Uma outra ação da frente tem sido a mobilização em municípios impactados pela ferrovia e nas capitais dos estados, São Luís e Belém.
A reunião em Belém ocorreu no dia 19 de agosto na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Por conta de suas ações, noticias em site e através de releases e material de campanha, a mobilização na região de Carajás do movimento tem sofrido constantes ataques da imprensa local. Durante o Fórum Social Mundial (FSM) o grupo realiza seminário para apresentação de pesquisa e formação de agenda.
A ação do coletivo iniciou em 2007, e tem entre os articuladores Missionários Cambonianos Brasil, Fórum Carajás, Fórum Reage São Luís, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Caritas Maranhão, Sindicato dos Ferroviários do Pará, Maranhão e Tocantins e a CUT Maranhão.
Rádio Comunitária
A ação do Estado com relação às rádios comunitárias é contraditória, talvez por elas se inserirem num campo que mobiliza uma gama de interesses políticos, econômicos e partidários. Ao longo de sua história no Brasil tem sido alvo de coerção do policial através da PF que apreende os equipamentos e da justiça que processa os representantes. Enquanto a Constituição garante o direito à liberdade de expressão e é signatário de inúmeros tratados internacionais nessa perspectiva.
A SDDH tem o registro de aproximadamente 10 pessoas respondem ou responderam a processos por incentivarem a comunicação comunitária. Mas, o número pode ser mais expressivo se os dados do interior forem tabulados. No caso de Marabá, os representantes da pessoa jurídica da Alternativa FM, Antônio Marques e Robério Lima foram condenados a pagar penas alternativas de prestação de serviço à comunidade.
Coisa que já faziam na emissora popular que aglutinava várias organizações sociais ligadas a movimentos: estudantis, rurais, urbanos, religiosos, artísticos, como reza o princípio ético. Na região metropolitana de Belém a SDDH acompanha os casos dos militantes: Francisco Canuto, Marcos Paulo Sousa Soeiro (absolvido), Elias Artur, Paulo de Tarso, Enilson Nonato, Osvaldo Mesquita, Ângelo Madson da Costa Barbosa.
DETALHES:
O coletivo da campanha que ultrapassa a casa de 70 entidades sociais tem coordenação SDDH, CPT, MST, CNBB, MAB, Comitê Dorothy, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Intersindical e a Conlutas.
O lançamento da campanha que ocorre no Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, também é um momento de reflexão sobre os 60 nos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição do Brasil.
A equipe de comunicação da campanha vai produzir boletins durante todo o dia. No primeiro repassa para a sociedade uma pequena linha do tempo com alguns casos de ceriminallização dos defensores dos direitos humanos no Pará.
Linha do tempo sobre a criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos
A criminalização dos defensores/as dos direitos como são atos e omissões que resultam na imputação de crimes ou condutas ilegais a defensores/as de direitos humanos e/ou às suas organizações, através de procedimentos judiciais, em função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que desenvolvem. Marco Apolo – Presidente da SDDH-PA.
MAB – Roquevan
Roquevam Alves da Silva é o coordenador do MAB na região de Tucuruí, sudeste do Pará. A ação do MAB na região de Tucuruí reside no resgate dos direitos negados as populações tradicionais: ribeirinhos, pescadores, grupos indígenas, extrativistas, bem como famílias das cidades impactadas pela barragem de Tucuruí. A construção das eclusas da barragem em 2007 gerou novos passivos sociais e ambientais na região, que vai desaguar na ocupação de hidrelétrica. As ações de pressão do MAB vão resultar no pedido de prisão do dirigente do movimento e aceito pelo juiz, sob acusação de formação de quadrilha, extorsão e crime qualificado. No pedido de prisão preventiva do dirigente do MAB as ações do movimento são tratadas como atos terroristas. O dirigente teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, que depois foi revogada em dezembro de 2007. (FONTE- Relatório da SPDDH)
Mortes e prisões de camponeses em 2007
Em 2007 seis trabalhadores rurais foram assassinados no Pará. João Carlos Pontes em Altamira, Marcos José Moraes Pereira em Conceição do Araguaia, Manoel da Conceição Cruz Filho em Dom Elizeu, Antônio Santos do Carmo em Irituia, Antônio Raimundo Santos (Carequinha) em Novo Repartimento/Tucuruí e Rivaldo Vieira da Silva (Rivaldinho) em Redenção. No mesmo ano, em julho, uma tropa de 150 militares do estado do Pará foi escalada para cumprir 52 ações de reintegração de posse. Já em novembro o estado realizou uma operação denominada “paz no campo”, cujo objetivo era o desarmamento de milícias privadas. Mas, o que era uma medida para desarmar milícias acabou por atingir famílias de camponeses/as.
No primeiro semestre de 2007 43 pessoas foram presas ou detidas em conflitos agrários no sul e sudeste, sendo que 36 foram capturadas, ameaçadas e torturadas por uma milícia privada na Fazenda Juazeiro em Parauapebas, e depois entregues à PM. Mais 07 pessoas foram presas em uma ocupação de terra no município de Breu Branco. No mesmo período três ações de pistoleiros pagos por fazendeiros aterrorizaram camponeses/as acampados/as em duas fazendas em Parauapebas, Fazenda Juazeiro e São Marcos e fazenda Estrela de Maceió. (FONTE – Relatório da SPDDH)
D. Erwin - CIMI
D. Erwin de krautler é bispo em Altamira, sudoeste do Pará onde aportou em 1965. Por 25 anos conviveu com irmão Dorothy Stang, assassinada em 2005. Como a irmã, o bispo tem no nome na lista dos ameaçados de morte no Pará. D. Erwin tem dedicado a sua ação na defesa do meio do ambiente e dos povos da floresta. É ele quem preside o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e tem dado valorosa contribuição na reflexão sobre a implantação de grandes projetos na Amazônia, em particular as hidrelétricas. É um militante dos direitos humanos e denuncia sem temor a grilagens de terras na região, a atuação de alguns madeireiros e fazendeiros que não respeitam a lei. Por conta de sua militância convive hoje com escolta militar. Por ocasião do encontro Xingu Vivo para sempre, ocorrido em maio em Altamira, onde ocorreu um incidente entre os indígenas e um representante da Eletrobrás, o bispo foi acusado de armar e incitar os indígenas à violência.
CPT- Batista Afonso
José Batista Gonçalves Afonso é advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no município de Marabá, sudeste do Pará e integra o coletivo da coordenação nacional da mesma entidade. A entidade ligada à Igreja Católica é conhecida pelo alinhamento com a causa camponesa.
No dia 12 de junho o juiz federal Carlos Henrique Hadad condenou Batista Afonso a dois anos e meio de reclusão. Explica uma nota do coletivo de entidades camponesas da região datada de 24 de junho de 2008, que o fato que originou a sentença ocorreu em abril 1999, após uma ação de massa organizada pelo coletivo dos camponeses/as na sede do INCRA de Marabá. A mesma sentença também condenou Raimundo Nonato Santos Silva, (Nonatinho), na época dirigente da regional sudeste da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará.
MST E MTM
Após a condenação do coordenado da CPT de Marabá o juiz Haddad de Marabá condenou mais três militantes de organizações sociais. Os eleitos desta vez são Luis Salomé de França, Eurival Carvalho Martins (Totô) e Raimundo Benigno Moreira, que integram o MST e o Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM), a pagarem uma multa de cinco milhões de reais por obstrução da ferrovia da Vale no município de Parauapebas. Uma nota divulgada por organizações sociais da região numeram uma série de medidas do juiz em favor da companhia Vale, de fazendeiros acusados de desvios de verbas da SUDAM, trabalho escravo e morte. No escrete de fazendeiros beneficiados pelas medidas temos: Olavio Rocha, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura. Os dois últimos figuram como os principais suspeitos de mando da do assassinato da irmã Dorothy.
Totô chegou a ter prisão decretada. Eurival (Totô) havia sido condenado a um ano de prisão em razão da referida ocupação. Foi-lhe concedido o benefício da pena alternativa, no entanto, o juiz federal determinou que ele prestasse serviço no hospital municipal de Parauapebas oito horas semanais durante um ano. O hospital fica distante 23 km do assentamento que ele reside, o que impossibilitou o cumprimento da pena. Por esta razão o juiz decretou sua prisão, cerca de dois meses atrás. Os advogados da CPT de Marabá ingressaram com recurso perante a justiça federal requerendo que Eurival cumprisse a pena alternativa no posto de saúde localizado na vila do Assentamento Palmares onde ele é assentando, e que sua prisão fosse revogada imediatamente. O pedido foi aceito no início de setembro.
Justiça nos Trilhos
O objetivo da frente em primeiro plano é o acúmulo de informação e forças no Pará e Maranhão e exterior para a realização de grande debate sobre os impactos da ferrovia de Carajás. Nesse sentido a partir de uma parceria com universidades do Maranhão e Pará vem construindo uma base de dados jurídicas e sócio-econômicas. Uma outra ação da frente tem sido a mobilização em municípios impactados pela ferrovia e nas capitais dos estados, São Luís e Belém.
A reunião em Belém ocorreu no dia 19 de agosto na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Por conta de suas ações, noticias em site e através de releases e material de campanha, a mobilização na região de Carajás do movimento tem sofrido constantes ataques da imprensa local. Durante o Fórum Social Mundial (FSM) o grupo realiza seminário para apresentação de pesquisa e formação de agenda.
A ação do coletivo iniciou em 2007, e tem entre os articuladores Missionários Cambonianos Brasil, Fórum Carajás, Fórum Reage São Luís, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Caritas Maranhão, Sindicato dos Ferroviários do Pará, Maranhão e Tocantins e a CUT Maranhão.
Rádio Comunitária
A ação do Estado com relação às rádios comunitárias é contraditória, talvez por elas se inserirem num campo que mobiliza uma gama de interesses políticos, econômicos e partidários. Ao longo de sua história no Brasil tem sido alvo de coerção do policial através da PF que apreende os equipamentos e da justiça que processa os representantes. Enquanto a Constituição garante o direito à liberdade de expressão e é signatário de inúmeros tratados internacionais nessa perspectiva.
A SDDH tem o registro de aproximadamente 10 pessoas respondem ou responderam a processos por incentivarem a comunicação comunitária. Mas, o número pode ser mais expressivo se os dados do interior forem tabulados. No caso de Marabá, os representantes da pessoa jurídica da Alternativa FM, Antônio Marques e Robério Lima foram condenados a pagar penas alternativas de prestação de serviço à comunidade.
Coisa que já faziam na emissora popular que aglutinava várias organizações sociais ligadas a movimentos: estudantis, rurais, urbanos, religiosos, artísticos, como reza o princípio ético. Na região metropolitana de Belém a SDDH acompanha os casos dos militantes: Francisco Canuto, Marcos Paulo Sousa Soeiro (absolvido), Elias Artur, Paulo de Tarso, Enilson Nonato, Osvaldo Mesquita, Ângelo Madson da Costa Barbosa.
DETALHES:
Rogério Almeida
91 8819 5172
Ádima Monteiro91 -8221-4872
adimamonteiro@hotmail.com
Ulisses Manacas
91 9125 7056
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