MPF pede cumprimento de sentença e cobra medidas contra invasão de terreno da União em Santarém (PA)

 O espaço sofre com lixo acumulado; Justiça fixou prazo para cercamento, mas o abandono persiste, gerando apuração interna

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a execução imediata da sentença que obriga a União a limpar, cercar e fiscalizar um terreno público federal no bairro Interventoria, em Santarém (PA). A manifestação solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Além da medida judicial, a instituição instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a área, após constatar que pessoas estavam entrando no local com a intenção de lotear o imóvel de forma irregular. Leia a íntegra no MPF