MPF pede cumprimento de decisão que obriga Incra a adotar medidas sobre ocupações em assentamento no Pará

Instituto não apresentou cronograma determinado pela Justiça Federal para concluir a análise dos processos de ocupação irregular

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comece a cumprir, desde já, a decisão que obriga o órgão a dar andamento à supervisão ocupacional do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, no sudoeste do Pará. O pedido, chamado de cumprimento provisório de sentença, foi apresentado na quarta-feira (19). Leia mais no MPF