Peleja no Jari – desembargador Noronha Tavares suspende liminar em favor de extrativistas

O desembargador Noronha Tavares suspendeu liminar do Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, da Vara Agrária de Santarém, expedida na metade de janeiro, que proibia a Jari Celulose de extrair madeira de lei no entorno da comunidade de Repartimento de Pilões, no município de Almeirim, o estado do Pará.

No fim de dezembro moradores de Pilões, - uma comunidade secular, - decidiram por realizar um Empate contra a exploração de madeira nativa. Empate foi uma estratégia criada no estado do Acre por Chico Mendes e outros extrativistas para enfrentar o grande capital.

A decisão de Noronha foi publicada no dia 29 de janeiro, e segundo ela, a empresa apresentou farta documentação que comprovaria a posse da terra, entre elas Certidão de Autenticidade nº 101, expedida pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em março de 2012.  

Terras do Jari - A decisão de Noronha é mais um capítulo de uma história de grilagem de terras no estado do Pará. No caso da região do Jari, na fronteira do Pará com o Amapá, o cearense José Júlio Andrade é tido como o primeiro a se apossar de vasta extensão de terras na fronteira do Pará com o Amapá. Isso ocorreu no apogeu do ciclo da borracha, iniciada no fim do século XIX. O cearense era a encarnação do poder econômico e político da região.

Andrade passou as terras para um grupo de empresários portugueses, até chegar às mãos do multimilionário Daniel Ludwig com a anuência do regime militar. Naquele momento a empresa derrubou mais de 200 mil hectares de floresta densa. 

 

Caos fundiário -  estudo apresentado em 2009 pelas instituições fundiárias dos governos federal e estadual, ministérios públicos, entre outras, atesta que o estado tem mais de 6 mil títulos sob suspeita. Existem tantos documentos suspeitos que daria pra fazer mais um estado do Pará, o segundo em extensão territorial do país.

A Justiça do Pará não acatou o pedido de suspensão dos títulos sob suspeita, e desde então a questão encontra-se no Conselho Nacional de Justiça.

Por conta do caos fundiário na região do Jari, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona títulos de posse da empresa, e o Ministério Público do Estado pediu em 2013  a suspensão de todos os Planos de Manejo da Orsa Florestal, Jari Ceulose e a Papel e Embalagens S.A, nos limites das unidades de conservação integral ESEC Jari, Rio Paru, Jari e Amazonas.