Sudeste do PA - juiz nega pedido de reintegração de posse

 

Em sentença publicada no final da semana, o Juiz da Vara Agrária de Marabá, Jonas da Conceição Silva, indeferiu o pedido de Reintegração de Posse, da área denominada de Fazendinha, cuja propriedade era requerida pela pecuarista Kênia de Freitas Barreto. O juiz extinguiu o processo com julgamento do mérito da causa e sentenciou como improcedente o pedido da autora. Para o juiz, a autora estava ocupando ilegalmente terra pública e não preenchia os requisitos para regularizar o imóvel em seu nome.

A área encontra-se parcialmente ocupada, há dois anos, por 280 famílias sem terra ligadas ao MST. O acampamento “Frei Henri” (em homenagem ao Padre e Advogado dominicano que trabalha na CPT do sul do Pará), está localizado no município de Curionópolis, próximo da cidade de Parauapebas.

Há 15 dias que os fazendeiros de Parauapebas e Curionópolis, cercam o acampamento e ameaçam expulsar as famílias de forma violenta. Os fazendeiros, usando tratores, cavaram trincheiras a uma distância de 500 metros do acampamento de onde lançam holofotes nos barracos das famílias e soltam fortes bombas durante todas as noites. Muitos tiros de armas de fogo também são disparados. A ofensiva dos fazendeiros tem como objetivo não permitir que as famílias possam dormir e, aterrorizadas, abandonem o acampamento, com isso, facilitaria a ação do grupo para expulsar à força os que ainda resistissem.

A violência dos fazendeiros e pistoleiros contra as famílias tem sido denunciada a todos os órgãos competentes, mas, não há informações se a polícia sequer instaurou inquérito para apurar os fatos.

Mesmo enfrentando uma situação de terror permanente, as famílias têm resistido e permanecido no local. A preocupação é que os fazendeiros decidam invadir o acampamento o que poderia resultar em uma tragédia com muitos mortos e feridos.

A decisão do juiz traz segurança jurídica para as famílias. É uma vitória importante. No entanto, caberá ao INCRA, ingressar imediatamente, com uma ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal, retirar os fazendeiros que ocupam ilegalmente a área e destiná-la para o assentamento das famílias acampadas. Enquanto isso, o MST continuará resistindo a qualquer tentativa de expulsão ilegal por parte dos latifundiários.

Marabá, 22 de outubro de 2012

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Comissão Pastoral da Terra - CPT de Marabá