No
dia 16/05/2012, entra em vigor a Lei nº 12.527/11, de 18/11/2011,
conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública e considerada um
marco no regime democrático brasileiro.
Nesse contexto, será realizado, em Belém, o Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção",
com a finalidade de identificar oportunidades e desafios à
implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11),
articulando ações coordenadas para democratização de dados e informações
públicas.
As inscrições são gratuitas, gerando direito à certificado de
participação, bastando enviar um e-mail informando o nome completo,
profissão, organização (se houver) e telefone(s) de contato ao endereço osdebelem@gmail.com.
Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção."
Data: 16/05/2012
Horário: de 16h às 18h
Local:
auditório do Conselho Regional de Contabilidade, localizado na Rua
Avertano Rocha, 392, Comércio, entre Tv. Padre Eutíquio e Tv. São Pedro.
Contatos: Paulo Passos (91) 8819-6961 e Ivan Costa (91) 8862-9992
Programação
16h – 16h10min
Abertura
Contador Elói Prata - Presidente do CRC/PA
16h10min – 16h35min
Painel: “Lei nº 12.527/11: Lei de Acesso à Informação Pública”
Danielle Moura - Coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PA
16h35min – 17h
Painel: “Estratégias para implementação da Lei de Acesso à Informação Pública”
Prof. Dr. Lucivaldo Barros - Professor do ICSA/UFPA e Pesquisador em Direito à Informação
17h – 17h10min
Lançamento do Grupo Virtual de Defesa da Lei de Acesso à Informação
Ivan Costa - Presidente do Observatório Social de Belém
17h10min - 18h
Interação entre os participantes e painelistas
Realização:
Artigo 19: http://artigo19.org/
Rede AMARRIBO: www.amarribo.org.br
Observatório Social de Belém: www.osdebelem.org
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