Audiência avalia resultados após dois anos de CPI da pedofilia

Daniel Leite Junior*

Pedofilia no Pará - audiência avalia resultados após dois anos da CPI

Daniel Leite Junior*

A tarde entrou para a histórica. Belém, 02 de março de 2012 a Assembleia Legislativa ou Palácio da Cabanagem, abrigou a audiência pública que avaliou o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A psicanálise avalia a questão como de uma perversão sexual. Na esfera jurídica o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 241 estabelece a pena de um a quatro anos de prisão para a pessoa maior  de 16 anos que abusar  de vulnerável, fotografar ou publicar cena de sexo explicito envolvendo criança e adolescente. 

O evento no Pará teve a organização do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A audiência apresentou os avanços e as conquistas obtidas a partir das recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito a Pedofilia (CPI), da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), que completou dois anos de divulgação.

Denúncias de Dom Luiz Azcona, bispo do Marajó em 2008 detonou o estopim da A CPI da Pedofilia. O religioso publicizou esquemas mafiosos de abuso sexual, prostituição e tráfico contra crianças e adolescentes no arquipélago paraense, e em outras cidades do interior do Estado. O Pará registrou aproximadamente 100 mil casos de violência sexual infantil, registra o relatório da Comissão.  Desse total, mais de 25 mil casos tiveram processos judicias iniciados. No decorrer de um ano de trabalho a CPI recebeu 842 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 cidades, ouviu 173 pessoas e pediu a prisão de 26 pessoas, aonde seis delas foram aprovadas durante a realização das audiências.

A audiência pública contou com a participação do Senador Magno Malta (PR\ES), que dirigiu a CPI nacional.  A versão local teve o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS\PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal como relator. Além de várias instituições de defesa dos direitos humanos, a audiência contou com a participação do deputado estadual Carlos Bordalo (PT\PA), relator da CPI do Tráfico de Humanos, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, José Maria Teixeira do Rosário, e da coordenadora do Pro Paz Integrado, Isabela Jatene, da coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, irmã Henriqueta Cavalcante, e da coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús) Celina Hamoy.

A problemática da violência sexual infantil é uma chaga da sociedade que estava silenciada para o povo brasileiro em função das redes de proteção ao pedófilo. Porém, ficou claro no discurso e nas observações apresentadas pelos participantes da comissão parlamentar, que os indivíduos estão mais encorajados a denunciar essa modalidade de  crime. O deputado Arnaldo Jordy afirma que “a coragem em trazer a revelação desses crimes é uma das maiores conquistas desde a criação da CPI contra a pedofilia” e avalia que a imprensa teve um papel fundamental no acompanhamento dos trabalhos, pois ajudou a conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar.

O Poder Judiciário do Estado do Pará condenou 14 pessoas acusadas de abuso de criança e de adolescente entre 2005 a 2009. Em 2010 apresentou um incremento considerável, alcançando 97 condenações. Na Polícia Civil foram iniciados quase dois mil inquéritos para investigação de casos de pedofilia em 2012. A audiência indicou que em 2010 e 2011 foram registradas 1559 e 1491 investigações, respectivamente.

Muitos avanços já foram registrados desde a entrega do relatório da CPI no âmbito social, político e judicial. Porém, ainda existem questões que não podem ser descartadas, como ficou afirmado no discurso do desembargador José Maria Teixeira do Rosário. Ele apresentou o problema do longo tempo que a Justiça investe para encaminhar os processos e julgar as ações. Já a defensora dos direitos humanos, irmã Henriqueta Cavalcante citou a ausência de locais especializados para o acolhimento de crianças vítimas de pedofilia, e a falta de estrutura dos conselhos tutelares, fato que foi reiterado pelo coordenador do Conselho Tutelar de São João do Araguaia, Vicente Silva dos Santos, ao denunciar a situação no município do sudeste paraense.

Já a coordenadora do Cedeca-Emaús Celina Hamoy afirmou que o depoimento da vítima de violência sexual é pouco valorizado na Justiça, diferentemente, do que ocorre em outros processos. O deputado federal Jordy acrescentou ainda um dossiê com a relação de 50 casos apurados pela CPI, e que ainda não foram concluídos pelo Poder Judiciário. O parlamentar defende a criação de uma vara na Justiça especializada para atendimento dos casos de violência sexual infantil.

O relatório da CPI apresentou 36 recomendações para melhorar a fiscalização contra  a pedofilia, entre elas estão: i) criação de um sistema de banco de dados integrado que priorize o conhecimento da realidade de exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes em cada município atingido, ii) fortalecimento da Rede de Proteção para o enfrentamento da exploração sexual e comercial, criação de delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes em polos regionais (conforme emenda parlamentar aprovada em 2010), iii) os municípios devem garantir uma infraestrutura básica aos Conselhos Tutelares, iv) o Tribunal de Justiça deve regulamentar a oitiva das vítimas em juízo para que não seja realizada na presença dos acusados pelos crimes, e a promoção de encontros setoriais entre o Poder Público (Judiciário, Legislativo e Executivo) e a sociedade, com o objetivo de discutir o problema da violência sexual no universo da criança e do adolescente.

Pedofilia no Pará - linha do tempo

12.08 – Dom Luiz faz denúncias sobre o crime de exploração sexual de menores, o que teria motivado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Pará.

2009 – A CPI da ALEPA denúncia o ex-deputado e ex-líder do DEM Luis Afonso Proença Sefer por envolvimento em crime de pedofilia, no qual havia abusado de uma criança entre 9 anos aos 13 anos, período em que ela morou na casa do parlamentar.

2009 – A CPI da ALEPA denúncia João Carlos Vasconcelos Carepa, o Caíca, irmão da ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT), sob a acusação de ter abusado sexualmente de uma menina entre os seus 11 anos aos 13 anos. O acusado é padrinho da vítima (filha de uma prima da mulher do mesmo).

15.05.09 – Peruano é preso acusado de pedofilia em Itaituba no interior do Pará. Segundo a polícia ele havia abusado de enteadas de 11 e 16 anos.

11.09 - 07.10 – O inquérito, baseado em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, apurou a suposta relação entre o empresário Antonio Carlos Vilaça e cinco meninas e adolescentes dos municípios de Barcarena e Abaetetuba.

25.02.2010 – O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Pará, entregue nesta quinta-feira à Assembléia Legislativa, apontou que nos últimos cinco anos, ocorreram 100 mil casos de abuso sexual contra menores no Estado.

24.04.2010 – O agente federal Carlos Alberto Ferreira Pimentel e Carolina Alves de Souza são acusados de participar de uma rede de pedofilia que fazia intercâmbio de crianças entre os municípios de Belém e Barcarena.

31.05.2010 – Polícia prende  Antonio Carlos Vilaça acusado de pedofilia no interior do Estado do Pará e por fazer parte de uma rede de pedofilia no Estado.

09.06.10 – Ex-deputado Luis Afonso Proença Sefer é condenado a 21 anos de prisão por abuso de criança no Pará.

04.12.10 - Investigações da Polícia Civil do Pará apontam que autoridades do Estado do Pará atuaram para proteger, de forma ilegal, empresário (Antonio Carlos Vilaça, 56) indiciado sob acusação de pedofilia. Inquérito sob segredo de Justiça diz que o empresário mobilizou um deputado (Wladimir Costa - PMDB, O Wlad), um delegado (Edivaldo Lima), uma jornalista (Micheline Oliveira), um juiz (Carlos Alberto Flexa) e os dois advogados (Inocêncio Mártires Coelho e João Neri) advogado da coligação eleitoral da governado Ana Júlia Carepa (PT).

20.02.2011 – O empresário de paragominas, Givanildo Gomes é acusado de molestar sexualmente duas crianças da família em 2007. O caso foi denunciado a polícia somente em janeiro de 2011.

04.07.11 – Um idoso de 75 anos foi preso suspeito de pedofilia em Belém (PA). Ele foi pego em flagrante, quando estava com um adolescente de 15 anos na casa onde mora, no distrito de São João do Outeiro.

11.10.11 – Pedofilia impune, Entidades repudiam a absolvição do político Luis Afonso Proença Sefer pelos desembargadores João Maroja e Raimundo Holanda.

29.02.2012 – Entidades e órgãos ligados à defesa da criança e do adolescente, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizam na próxima sexta-feira, em Belém, audiência pública para avaliar os avanços e as conquistas obtidos a partir das recomendações do relatório da CPI da Pedofilia.

Referencias: Blog do Barata , Diário do Pará, O Liberal, Folha de São Paulo, Canção Nova Notícias, O Globo

*Daniel Leite Junior é estudante de Comunicação Social da Universidade da Amazônia (UNAMA) e estagiário da Agência Unama Pelo Direito da Criança