Apesar de a Constituição Federal assegurar o direito dos povos indígenas à consulta prévia
antes da construção de um empreendimento que possa gerar impacto às
comunidades, esse direito é desrespeitado no Brasil. Para garantir a
participação dos indígenas nas decisões políticas, a Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a Convenção 169,
a qual “trouxe uma série de inovações no trato de questões relativas
aos povos indígenas e tribais no âmbito dos estados nacionais. Entre
elas, o direito dos povos indígenas serem consultados em todas as
decisões legislativas ou administrativas que os afetem, de maneira
prévia, livre e informada, cabendo aos estados nacionais garantir as
condições adequadas para que isso ocorra”, explica Ricardo Verdum. Leia mais no IHU
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
A 'economia verde' será 'verde' o suficiente a ponto de permitir a aplicação da Consulta Prévia? Entrevista especial com Ricardo Verdum
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Postado por rogerio almeida às 11/04/2011 08:11:00 AM
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