Criação de novos Estados aumenta gastos públicos

Gasto por habitante no DF é o maior do país; Acre compromete maior percentual do PIB

A divisão de estados para criação de novas unidades da federação acarretaria o aumento de gastos públicos, mostra estudo do Ipea.

O Distrito Federal tinha, em 2005 (ano da consolidação dos dados nacionais mais recentes), o maior gasto por habitante. Paradoxalmente, por ser a União o ente federativo que mantém, por exemplo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a unidade com menor gasto em relação ao PIB é justamente o Distrito Federal, que compromete apenas 8,51% do seu PIB.

"Os casos extremos são o Acre, que compromete 37,27% do seu PIB com o funcionamento da máquina pública estadual, e, na posição oposta, São Paulo, Santa Catarina e Paraná, cujos gastos não atingem 14% do PIB", afirma Rogério Boueri, autor do Texto para Discussão "Custos de funcionamento das unidades federativas brasileiras e suas implicações sobre a criação de novos estados".

A partir das contas de cada unidade da federação, o trabalho calculou os gastos públicos estaduais na formação de novos estados. E o resultado é mais peso no bolso do cidadão. Um novo estado teria em média custos fixos de R$ 832 milhões anuais.

Boueri analisou cada uma das propostas no Congresso Nacional entre 1998 e 2008, em termos de população, área, produto interno bruto (PIB) e gastos estaduais. "Em alguns casos, o gasto público estimado superaria o total da produção local, demonstrando flagrante inviabilidade econômica para a criação da unidade", afirma o pesquisador.

Das propostas de criação de 16 novos estados desde 1998, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) - o DC nº 570/2008 e o PDC nº 631/1998 - continuam em tramitação.

O PDC no 570/2008 trata da criação do Estado do Triângulo, a partir de 66 municípios do oeste mineiro. O mapa 3 abaixo apresenta a configuração deste estado proposto.

"Quando se considera o aumento de gastos decorrentes da divisão de Minas Gerais, observa-se que tal cisão elevaria em 3,44% os gastos públicos estaduais nos dois estados, comparados aos gastos unificados", observa Boueri.

Já o PDC no 631/1998 propõe a criação do Estado do Rio São Francisco a partir de 34 municípios da Bahia. O mapa 2 abaixo mostra como seria a configuração territorial deste novo estado, que, por algum motivo, não inclui o município de Wanderley, embora esteja no seu interior.

Segundo o pesquisador, "os gastos estaduais conjuntos dos estados do Rio São Francisco e da Bahia seriam 5,77% maiores do que aqueles oriundos de uma Bahia única".

"Novas proposições desta natureza devem ser formuladas de maneira mais consistente no tocante ao conteúdo geográfico, econômico e financeiro, de forma a não onerar o já sobrecarregado parlamento brasileiro com propostas claramente inviáveis", alerta o trabalho. Leia na íntegra o TD 1367, de Rogério Boueri.

IPEA