Justiça do Pará mantém vitória de comunidade do PAE Lago Grande em ação de reintegração de posse

Há anos o PAE tem se notabilizado como um território de aguda disputa, que mobiliza a cobiça de mineradoras (Alcoa), madeireiros, grileiros e mesmo facções 

Fonte: Ascom do MPF

 A Justiça do Pará manteve a vitória da Comunidade Vila Brasil em uma disputa judicial envolvendo uma área localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém (PA). Em decisão monocrática proferida em 15 de julho de 2026, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro, da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), negou o recurso de apelação apresentado pela parte autora da ação, Dinarte Dias Dourado e confirmou integralmente a sentença da Vara Agrária de Santarém, proferida em 19 de janeiro de 2021, havia rejeitado o pedido de reintegração de posse.  Leia mais no site Terra de Direitos.