Fórum sobre educação do campo lança Carta Manifesto contra fechamento de escolas

A Carta resulta do IX seminário sobre o tema da educação do campo

Carta manifesto Estamos mais fortes e unidos/as realizando este IX Seminário de combate às medidas violentas de extinção e paralisação das Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas no Estado do Pará. O Fórum Paraense de Educação Campo, junto com o Fórum Nacional de Educação do Campo-FONEC, os Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo, neste ano 2026, com o apoio da SECADI/MEC, MPPA, MST, FETAGRI, MPPA e de muitas outras entidades e organizações e movimentos sociais, do campo e da cidade, firmamos nossa força coletiva em defesa da permanência das escolas com dignidade nas comunidades e territórios, como estabelece a Constituição Federal, a LDB e as legislações específicas da Educação do Campo, da Educação Escolar Indígena e da Educação Escolar Quilombola, especialmente com a criação do Novo PRONACAMPO (Resolução MEC nº 538/2025), política pública que reforça o compromisso com uma educação contextualizada, inclusiva e de qualidade nos territórios do Campo, Águas e Florestas. 

De acordo com o Censo Escolar do INEP, em 2024 existiam no Brasil 48.922 Escolas do Campo, e 28.642 com Turmas Multisseriadas (58,5%). A grande maioria dessas escolas é municipal (88,3% - 43.223 escolas) e 10,8% é estadual (5.322 escolas). Em termos de tamanho, 44,3% do total dessas escolas é de porte muito pequeno (atende menos de 50 estudantes) e 35% é de porte pequeno (atende até 150 estudantes). Justamente estas escolas do campo (80%) encontram-se ameaçadas. Os gestores educacionais optam por extingui-las em favor da política de nucleação, vinculada ao transporte escolar, em vez de investir nas condições materiais e humanas necessárias para que essas instituições permaneçam ativas nas comunidades. Essa escolha compromete o direito fundamental à Educação, previsto na legislação, e viola o princípio da igualdade, ao negar aos estudantes ribeirinhos, quilombolas e indígenas a possibilidade de aprender e se desenvolver onde vivem e constroem sua existência. Garantir escolas no território é assegurar não apenas acesso, mas também igualdade e respeito às especificidades culturais e sociais dessas comunidades.

O Seminário tem o objetivo de fortalecer o movimento de combate ao fechamento e paralisação das escolas nos territórios do campo, indígenas e quilombolas, intensificando a luta contra a negação histórica que enfrentam nesses territórios com o abandono, a falta de investimento, a exclusão de políticas educacionais adequadas e com sua invisibilidade nas decisões governamentais. Queremos que as escolas permaneçam com dignidade nessas comunidades e territórios, reconhecidas como espaços estratégicos de resistência e afirmação cultural dos povos originários, tradicionais e camponeses. Medidas arbitrárias 

Com o Seminário Denunciamos 

Medidas arbitrárias que violam frontalmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da função social da educação, vinculados ao fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. É ilegal paralisar ou fechar essas escolas quando não se obedece a legislação, que estabelece a consulta às comunidades afetadas, manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e diagnóstico de impacto da paralisação e fechamento das escolas nos estudantes e comunidades. A proteção dessas instituições é, portanto, não apenas uma questão de política educacional, mas de justiça social e respeito aos direitos fundamentais dos povos que nelas vivem e produzem sua existência.

3.872 escolas fechadas ilegalmente no Brasil em 2025: 2.074 rurais e 1.798 urbanas. 

171.598 escolas fechadas entre 2000 e 2025: 114.906 rurais e 56.692 urbanas. 

17.138 escolas rurais paralisadas. Serão extintas se não houver mobilização nacional. 

256 escolas fechadas ilegalmente no Estado do Pará em 2025: 213 escolas rurais e 43 urbanas. 

9.079 escolas fechadas no Pará entre 2000 e 2025: 7.497 rurais e 1.582. 

930 escolas paralisadas em todo o estado. (GEPERUAZ-UFPA & FPEC, 2025).

Estados que mais fecharam escolas rurais em 2025: Bahia (456 escolas); Pará (213); Ceará (196); Minas Gerais (142); Pernambuco (145) e Rio Grande do Sul (118 escolas). 

Municípios que mais fecharam escolas rurais no Pará em 2025: Alenquer (54 escolas); Pacajá (50), Portel (48); Novo Repartimento (14); Itaituba (7); S. Domingos do Capim (6); Bragança (6); e Cametá (4). 

Municípios com maior número de escolas paralisadas em 2025: Itupiranga (60 escolas); Acará (50); Novo Repartimento (40); Breves (39); Portel (35); Jacundá (34); Santarém (29); Trairão (23 escolas); Alenquer (22); Concórdia do Pará (21); Prainha (20); Marapanim (19); São Feliz do Xingu (19); Moju (18); Curuçá (18 escolas); Capitão Poço (17); Bujaru (16); Monte Alegre (16) e Juruti (14 escolas). 

Os dados revelam uma tendência de extinção de escolas ocorrendo intensamente nas comunidades camponesas de terra firme na Rodovia Transamazônica e ramais adjacentes; e nas comunidades ribeirinhas do Marajó; indicando o vínculo com a expansão do agro-hidro-mineral negócio nesses territórios. 

Lutamos pela Garantia dos Direitos Educacionais 

Somos resistência social e educacional. Lutamos porque não aceitamos a paralisação e o fechamento ilegal de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Queremos garantir a efetivação do direito educacional em cada município paraense e do Brasil, colocando em ação o Artigo 28 da LDB nº 9.394/96 e a Instrução Normativa da UNCME nº 001/2025, para assegurar a devida consulta às comunidades afetadas, a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino e o diagnóstico de impacto sobre o fechamento de escolas nessas comunidades e territórios. 

É urgente a aplicação dessas legislações nos Conselhos Municipais de Educação, nas Secretarias Municipais de Educação e nas próprias escolas e comunidades, para acessar os recursos da Política Nacional de Educação do Campo-PRONACAMPO (2025) e implementar as Diretrizes Operacionais (2002), as Diretrizes Complementares para Educação Básica do Campo (2008) e o Decreto 7.352 (2010). 

A oferta da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio diferenciado e presencial nas comunidades é um Direito dos povos do campo, indígenas e quilombolas. Deve ser assegurado com a construção coletiva do projeto político educacional das escolas, com financiamento e oferta de materiais educativos, alimentação saudável e transporte escolar. A garantia desse direito nos territórios, amplia o acesso à escolarização de qualidade social e aos conhecimentos historicamente construídos, à ciência e tecnologia, condição básica para o acesso ao ensino superior e outras possibilidades socioprofissionais. 

Nossas Proposições 

O Fórum Paraense de Educação do Campo nesta 9ª edição do Seminário de combate ao fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombolas no Pará, acumula e amplia sua força política para exigir dos órgãos competentes que assegurem a integridade dos direitos educacionais dos povos camponeses, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e extrativistas, efetivada com a presença das escolas nas comunidades e territórios, com nenhum direito a menos e conectadas às iniciativas em defesa da vida. Pautamos nossas proposições político-estratégicas necessárias e urgentes para frear e reverter este cenário alarmante de paralisação e extinção das escolas do campo, indígenas e quilombolas. Exigimos e lutamos para: 

Intensificar a denúncia de ações arbitrárias das Secretarias de Educação, tornando público o nome das escolas ameaçadas e fechadas, via redes sociais e registro no Ministério e Defensoria Pública;

Dar visibilidade às comunidades que conseguiram resistir ao fechamento de sua escola no Pará e no Brasil, afirmando a Garantia do Direito à Educação dos estudantes nos seus territórios de vida; 

Intensificar as campanhas já existentes de combate ao fechamento das escolas: “Raízes se formam no campo”, “Escola é vida na Comunidade”, “Fechar escola do campo é crime”; e criar outras redes de combate ao fechamento e paralisação das escolas do campo, indígenas e quilombolas;

Zelar pela efetividade dos direitos educacionais com aplicação das legislações dentro dos Conselhos e Secretarias de Educação e nas próprias escolas do campo, das águas e das florestas;

Ampliar formas de financiamento e apoio a projetos pedagógicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas, com aquisição de materiais pedagógicos, jogos educativos, literatura infantojuvenil, espaços de lazer e educação física, com recursos para a construção de creches, pré-escolas e salas de atendimento especializado nos anos iniciais do ensino fundamental nas próprias comunidades.

Ampliar e fortalecer a luta em defesa da educação pública, gratuita, socialmente referenciada com financiamento público dos sindicatos, movimentos sociais, entidades científicas, instituições de ensino superior em aliança com os povos tradicionais e do campo da Amazônia paraense;

Apoiar estudos e mobilizações pela construção e implementação de parâmetros para o Custo-aluno qualidade Amazônia (CAQ Amazônico), como referência de financiamento adequado, de gestão e controle social dos recursos para viabilizar a educação básica pública de qualidade nos territórios dos campos, indígenas e quilombolas. 

Assumimos a defesa radical de que Fechar Escola é Crime quando não há justificativa plausível para o delito e dela decorra muitos problemas educacionais e familiares sem soluções concretas pelos órgãos competentes. Escola é vida na comunidade porque forma raízes que afirmam as identidades culturais, territoriais, produtivas, e a proteção da natureza. Escola é Amazônia porque ela é nossa terra, água e floresta que nos ensina a lutar pelo que somos e queremos. 

Estamos em luta: Nem uma Escola a menos, no Campo, nas águas e na Cidade!  

Castanhal, 10 de abril de 2026, Ginásio de Esportes da UFPA