Mineração: professor da Unifesspa vai a julgamento por participar de ato em solidariedade às famílias atingidas pela mineração da Vale em Mariana/MG

Evandro Medeiros é professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e cineasta. A Vale processa perto de 200 pessoas nos estados do PA e MA. 

Professor Evandro Medeiros em ato de solidariedade às famílias atingidas pela mineração em Mariana/MG realizado em Marabá/PA, em 2015. Foto Giovanna Vale. 

Evandro Medeiros, educador da Faculdade de Educação do Campo, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), vai a julgamento no próximo dia 22, na cidade de Marabá, sudeste paraense. A decisão foi tomada pela juíza titular da 1ª Vara da cidade Marabá/PA, Renata Guerreiro Milhomem de Souza, que avaliou como procedente a acusação da Vale contra Medeiros, segundo os termos da lei “em desejar fazer justiça com as próprias mãos”.  

O educador foi acionado cível e criminalmente pela mineradora Vale por participar de um ato em solidariedade às famílias atingidas pelo crime da empresa ocorrido em novembro de 2015, na cidade de Mariana/MG.  

Naquele ano o rompimento de uma barragem da empresa devastou a vida de milhares de pessoas em Minas Gerais, chegando a impactar outras tantas no Espirito Santo e ameaçar de morte o rio Doce. O crime da empresa se repetiu no começo de 2019, com o rompimento da barragem de Brumadinho, no mesmo estado. E, outras barragens de rejeitos da mineração ameaçam ter o mesmo desfecho em vários locais de operação da empresa, como no estado do Pará.  

O “crime” do professor Evandro

Uma das maiores corporações do mundo processa o professor pelo fato do mesmo ter participado de um protesto em solidariedade às famílias que tiveram as vidas destruídas pelo rompimento da barragem de Mariana.

A manifestação foi realizada às margens da Estrada de Ferro de Carajás (EFC), num bairro da periferia da cidade de Marabá. O bairro é atravessado pela EFC. O ato aglutinou estudantes, moradores do bairro, defensores dos direitos humanos e ambientalistas da cidade.

É na região que a mineradora extrai o minério de ferro de melhor teor do planeta, e mantém o mais robusto projeto de seu portfolio, o S11D, no município de Canaã de Carajás.

Vale criminaliza a luta por direitos - Ao todo ela processa mais de 170 pessoas nos estados do Pará e Maranhão, em ações criminais e cíveis, conforme matéria do jornalista Thiago Domenici, publicada no site da Agência Pública, em novembro de 2017.  

A disputa por terra e as riquezas lá existentes mobilizam variados sujeitos. Entre eles, constam, grandes corporações do mercado de commodities minerais, fazendeiros, indígenas, camponeses (com e sem terra), entre outros, em variadas escalas, local, regional e mundial, que atuam a partir de redes.

Ágil em agilizar o seu staff jurídico em criminalizar educadores, pesquisadores, militantes e as entidades de representação de suas respectivas categorias, a empresa mostra-se em direção oposta em reparar as perdas provocadas no município de Mariana, Brumadinho e tantos outros lugares onde atua.

No caso dos direitos das populações atingidas pelo maior crime ambiental já ocorrido na mineração do país, a ordem é procrastinar ao máximo, que o digam os moradores de Bento Ribeiro, Paracatu de Cima e de Baixo, que tiveram as suas vidas destruídas.

O caso na Vara Cível - Em julho de 2017, como resultado do processo da vara cível, a justiça avaliou como improcedente as acusações da mineradora Vale contra o professor Medeiros.

A mineradora acusou o professor de “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, conforme artigo 345 do Código Penal, que tem como pena detenção de 15 dias a um mês ou multa. O processo durou por mais de um ano, e desestabilizou a vida de Medeiros, pai de três filhos, e atualmente cursando doutorado no estado da Paraíba.

Agora a empresa busca por via de um processo na vara criminal condenar o professor Evandro Medeiros, sob as mesmas acusações.

Mineração e outros projetos– expropriar – privar das condições de reprodução da vida (terra, floresta, ferramentas, pesca, coleta, etc) - as populações nativas onde a mineração ocorre representa um dos danos provocados pela atividade, e demais empreendimentos com caráter de enclave, tais como a construção de grandes hidroelétricas, monocultivos, ferrovias e complexos portuários.

Tais linhas fazem parte da agenda do dia na pauta de desenvolvimento para a Amazônia. Projeto que fere de morte as populações ancestrais da região. Lógica que tem cimentado todo tipo de tragédia no interior amazônico: genocídio de indígenas, chacinas de camponeses, execuções de dirigentes indígenas, quilombolas e camponeses, desmatamento em larga escala, tráfico de drogas, gente, ouro, madeira, trabalho escravo e afins.

E, mais recentemente a criminalização dos ativistas alinhados na defesa do meio ambiente, das populações originárias e dos direitos humanos. Via de regra, os empreendimentos possuem como agente financiador o BNDES – a juros módicos - , ou seja, a sociedade nacional.  

O enredo ganha ares de tragédia anunciada com a isenção do ICMS, efetivada no fim da década de 1990, Lei Kandir - no bojo do avanço das políticas orientadas a partir de privatizações e desregulamentações com vistas a facilitar a circulação de capitais e mercadorias. Lembremos, é neste cenário que a Vale, na época, CVRD foi privatizada.