30 anos da Lei Kandir: conheça os impactos em Minas Gerais

Criada em 1996, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, chega aos 30 anos sob críticas de movimentos populares e pesquisadores, que apontam seus impactos sobre a arrecadação pública, a indústria e a exploração de recursos naturais. Ao isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semimanufaturados, a legislação buscou ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional. Três décadas depois, porém, especialistas avaliam que o modelo ajudou a consolidar uma economia cada vez mais dependente da exportação de commodities. Leia a íntegra no Brasil de Fato