Mês da Mulher: pastor da Igreja da Paz ameaça de morte três lideranças mulheres por defenderem direitos de extrativistas

O Baixo Amazonas consta na agenda desenvolvimentista como estratégico na exportação de commodities do Mato Grosso.  O projeto é consolidar a região com um corredor de exportação

Auricélia Arapyun, coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Ivete Bastos e Edilson Silveira, presidenta e vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR Santarém) e Maria José, presidenta da Tapajoara (uma espécie de central das associações da Resex do Arapiuns)  estão ameaçadas de morte por defenderem o direito a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) no território da Reserva Extrativista Tapajós e Arapiuns, onde  a exploração ilegal de madeira é o estopim do conflito.  O áudio circulou no dia 03. 

Reportagem do site Amazônia Real esclarece que a ameaça foi distribuída em áudio nas redes sociais pelo extrativista e pastor conhecido como Eldo, por ironia, filiado à Igreja da Paz, onde ele afirma que “Eu falei pra ela que se ela não cumprisse com a palavra dela, eu ia meter um projétil no miolo dela pra ela respeitar”.

A mesma reportagem informa que que a ameaça é dirigida à Maria José Caetano Maitapu, indígena do povo Maitapu do Alto Rio Tapajós e atual presidente da Associação Tapajoara. Uma espécie de central das associações da Reserva Extrativista Arapiuns, que agrupa 85 entidades. Em seguida ele cita as demais dirigentes, a exemplo de Ivete do STTR.

Ivete é uma experimentada liderança sindical e ex-vereadora pelo PT em Santarém.  Por dez anos viveu sob escolta policial por conta de combater a soja na região. Maria Joel, igualmente dirigente sindical doutro extremo do estado, o sudeste, em Rondon do Pará, vive o mesmo drama de Bastos. Maria assumiu a luta do esposo, José Dutra, morto em 2000, e vive sob escolta policial por conta de ameaças de morte.  

A defesa pela reforma agrária, meio ambiente e direitos humanos no Pará tem sido uma história de mortes e impunidades, a exemplo do que ocorreu com Dilma Ferreira, ativista do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), executada em um assentamento na cidade de Tucuruí, em 2019, junto com o esposo e um amigo. Bem como o caso de Maria do Espírito Santo, assassinada em 2011, no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, junto com o esposo, José Cláudio.  

Ivete ao longo de suas jornadas tem sido uma voz potente contra os grandes projetos agendados para a região do Baixo Amazonas, que ameaçam a reprodução da sociodiversidade local, a exemplo da expansão da soja e as grandes obras de infraestrutura que desejam consolidar o Baixo Amazonas como um corredor de exportação de grãos do Mato Grosso.  

Complexos portuários, modal de transporte (rodovia, hidrovia e ferrovia) e complexos hidroelétricos constam na agenda organizada a partir do Projeto Arco Norte, que coloca em xeque a complexa territorialidade da região, onde constam territórios indígenas, diversas modalidades de assentamentos rurais, territórios quilombolas e um mosaico de unidades de conservação.  

Favorecer grandes corporações no processo de revisão de plano diretor  do município tem sido um recurso usado, como registrado nos casos de Itaituba e Santarém.  Em Santarém, os poderes Legislativo e Executivo não respeitaram o processo da consulta popular, que  ocorreu no ano de 2017. 

A exploração ilegal de madeira é o motivador do conflito interno, que registra até a invasão de dissidentes da região do Maró ao STTR de Santarém. A conjuntura envolve empresas, extrativistas cooptados por interesses alheio, igrejas neopentecostais e o governo (Icmbio), que quando da gestão do ex presidente da República, permitiu a exploração do Ipê, antes catalogado na lista de espécie ameaçada de extinção e aprovou um plano de manejo para a região.  A questão foi judicializada em 2020 contra o Icmbio pelo CITA e o STTR pela suspensão do plano de manejo.

A Resex Tapajós Arapiuns criada em 1998 faz divisa com os municípios de Santarém (66%) e Aveiro (34%), e possui uma população estimada em 310.000, distribuída no território de 647.610 hectares. A iniciativa emerge na década de 1980, justo para enfrentar a exploração das madeireiras Amazonex e a Santa Izabel, conforme informa o Plano de Manejo, organizado pelo Icmbio.

A Consulta Livre - O recurso da CPLI faz parte do arcabouço da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coloca em primeiro plano os sujeitos que possam ser impactados por grandes empreendimentos.

O Brasil, na condição de Estado nacional, aderiu à Convenção 169 da OIT de Direitos Humanos, em Genebra, em 25 de julho de 2002, mediante o Decreto Legislativo nº. 143, de 20 de junho de 2002, que entrou em vigência em julho de 2003, e que foi promulgado pelo Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004.

A Convenção garante aos povos o direito de ser e de estar em seu lugar, conforme os valores por eles reconhecidos, onde o território possui centralidade para a efetivação da sua reprodução econômica, política, cultural e social, a partir da autodeterminação. Territórios constantemente ameaçados por conjunto de projetos de obras de infraestrutura, exploração ilegal de madeira, ouro, tráfico de drogas, dentre outras atividades.

O professor Carlos Marés, estudioso do tema, esclarece que os povos tradicionais entendem o protocolo como normas internas elaboradas livremente que estabelecem as formas e procedimentos como chegar a uma decisão quando o Estado os confrontar. A jornalista Verena Glass organizou um livro sobre o tema, que pode ser baixado AQUI