Caso Gabriel Pimenta: Estado Brasileiro e acusação apresentarão alegações finais até o mês de abril, quando o Massacre de Eldorado soma 25 anos

José Batista Afonso, em intervenção no debate sobre o caso Gabriel Pimenta, na OEA

Após dois de dias de julgamento do caso Gabriel Pimenta, na Comissão Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Estado Brasileiro é acusado de omissão e negligência, as partes envolvidas no processo terão 30 dias para a apresentação das alegações finais, antes de conhecer o veredicto, a ser apresentado em dezembro.

O advogado natural de Minas Gerais foi assassinado em 1982, na cidade de Marabá, no sudeste do Pará, após ter vencido uma ação contra grileiros e fazendeiros na cidade. Também por alinhamento à luta pela reforma agrária,  além de Gabriel Pimenta foram executados os advogados João Batista e Paulo Fonteles, numa conjuntura marcada por assassinatos de posseiros, dirigentes sindicais e religiosos.

A acusação contra o Estado Brasileiro tem sido enfática ao sublinhar a negligência do setor de segurança do estado, bem como a cumplicidade do poder Judiciário em casos que envolvem posseiros, sem terra e defensores dos direitos humanos (DH) envolvidos na luta pela terra na Amazônia, e demais apoiadores.  

João Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de Marabá, participou do segundo dia fazendo indagações ao perito, o doutor em Direito, Felipe Renan, escalado para o debate sobre as violações de direitos humanos no Brasil em casos sobre a luta pela terra.

Por conta de sua atuação no sudeste do Pará, Afonso coleciona ameaças e mesmo processos. Representou a Advocacia Geral da União (AGU), a senhora Thais Batista da Costa, entre outros assessores. Além das reflexões sobre os assassinatos de posseiros, sem terra e defensores de DH, foi sublinhado o trabalho análogo à escravidão, onde o estado Pará tem notoriedade nos indicadores nacionais.

Ainda sobre a conjuntura da luta pela terra, meio ambiente e DH, ponderou-se ainda sobre a criminalização da luta por direitos, onde dirigentes e suas organizações sofrem perseguições pelos setores conservadores do país.

Uma das medidas sugeridas para que o ciclo de mortes no campo efetivamente passe por arrefecimento, tem sido a criação de núcleos temáticos junto aos ministérios públicos e grupos temáticos para a apuração dos casos de mortes de defensores de DH. Todavia, cumpre salientar que o ambiente político de Brasília aponta em direção oposta.

O Estado Brasileiro já foi condenado pela violação de DH em casos sobre a luta pela terra no Pará nos casos das chacinas ocorridas em fazendas no sudeste do Pará na década de 1980, a exemplo dos das fazendas Ubá e Princesa. 

Bem como no caso do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, João Canuto, igualmente transcorrido nos anos de 1980, na mesma região, considerada a mais letal na luta pela terra no Pará. Além de João, o latifúndio matou mais dois filhos do dirigente e Expedito Ribeiro, lavrador, poeta e líder sindical.

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