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A
coordenação nacional da CPT divulga Nota Pública sobre a condenação do
advogado José Batista Afonso, por uma ocupação do Incra de Marabá, no
Pará, realizada em 1999.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou ontem,
20 de junho, o recurso de apelação impetrado pela defesa do advogado
José Batista Afonso, da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da
sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e 5
meses de prisão, em regime aberto. No julgamento de ontem, os
desembargadores do TRF votaram pela manutenção da condenação, mas
concordaram com a tese da defesa sobre a redução da pena. O tempo de
pena fixado na sentença de 2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11
meses. A redução abriu caminho para a decretação da prescrição. Leia a íntegra na CPT
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