Cargil em Santarém/PA: estudo da ONG Terra de Direitos recupera histórias de abusos da empresa

 A licença de operação da empresa venceu em novembro do ano passado. 

Porto da Cargil em Santarém/PA. Foto: Rogerio Almeida/2021

Com a licença de operação vencida desde 22 de novembro de 2020, a trajetória da empresa estadunidense Cargil em Santarém, no oeste do Pará é um rosário de irregularidades e indiferença à diversidade social que integra a região, marcada pela densa presença de indígenas, camponeses e quilombolas, que tiveram os seus direitos desrespeitados, posto a empresa e o Estado não efetivarem a Consulta prévia livre e informada, como estabelecem as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Como em outras experiências de grandes projetos na Amazônia, a empresa tem a anuência e a conivência do Estado no processo em que se apropriou de uma área pública, a Praia de Vera Paz, na área urbana da cidade de Santarém.  A área ocupada pela empresa é parte de um sítio arqueológico denominado de Porto, considerado por especialista o mais importante do município. Trata-se de vestígios de ocupação pré-colombiana do território de cerca de 10 mil anos do Povo Tapajós. O que implica na destruição da memória ancestral.

A empresa sentou praça em Santarém nos anos inicias da década de 2000 sem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). Somente após a mobilização de setores afetados pela empresa, ainda de forma precária e negligente, a Cargil apresentou o EIA-RIMA sete anos após o início de suas operações.

Estrutura da Cargil

A Companhia Docas do Pará (CDP) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) são os ponta de lança da empreitada.  A Cargil obteve as licenças para iniciar a construção de uma Estação de Transbordo de Carga (ETC) em 2000 e passou a operar em 2003, após idas e vindas nas cortes judiciais, recupera estudo recém lançado pela ONG Terra de Direitos, Sem licença para destruição: a violação de direitos no Tapajós, Santarém.

A pesquisa esclarece que além da ETC na orla na cidade, no encontro dos rios Tapajós e Amazonas, que “em 2010 a Cargill instalou um armazém de grãos e cereais, na comunidade de Cipoal, às margens da BR 163, ainda em Santarém. O armazém conta como uma estrutura de silos com capacidade de armazenamento de 30 mil toneladas de grãos e uma área de pátio para carreta”.

Na memória de abusos da Cargil a pesquisa relata que “em 2012 as obras de ampliação, com a implementação de um silo com capacidade para 30.000 toneladas de grãos na área retro portuária da empresa. Em 2014, a expansão continuou, com a instalação de três silos metálicos com capacidade de armazenamento para 54.000 toneladas, um píer flutuante coberto para recebimento de barcaças, e um descarregador de rosca (Barge Unloader) com capacidade de movimentação de 1.500 toneladas/hora. A ampliação foi concluída em 2017, com investimento total de R$ 240 milhões, que aumentou a capacidade anual de escoamento de 2 para 5 milhões de toneladas de grãos”.  O processo se deu tendo como base um EIA-RIMA precário.

 

Entre as irregularidades elencadas pela Cargil, o documento sublinha: i) Invisibilização de povos e comunidades tradicionais; ii) Fragilidades nos diagnósticos de uso e ocupação dos solos; iii)  Omissões quanto aos processos de organização social das áreas de influência da ETC; iv) Não realização de consulta prévia e informada a povos e comunidades tradicionais; v) Frágeis análises de questões ambientais; vi)  Diagnósticos elaborados predominantemente com dados secundários.

 

 A instalação da Cargil no começo dos anos de 2000 representa o pontapé de avanço da soja na região. No Planalto Santareno comunidades quilombolas e indígenas, a exemplo do território quilombola de Bom Jardim e a aldeia Açaizal do povo Munduruku  convivem com o cultivo há pelo menos uma década. A contaminação de mananciais da região pelo uso de agrotóxico representa um dos danos, além da redução da área de cultivo.

A ETC da Cargil é uma das estruturas que visa consolidar a região como um grande corredor de exportações de commodities do Brasil Central, ênfase ao estado do Mato Grosso. A síntese dos projetos encontra-se no documento Arco Norte, que elenca complexos portuários, a exemplo dos instalados na cidade de Itaituba, hidrovias e a Ferrovia EF 170, batizada de Ferrogrão, que almeja ligar Sinop/MT ao distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará.

Assim como a experiência de irregularidades da Cargil, a agenda desenvolvimentista ameaça a reprodução de indígenas, camponeses e quilombolas.  Leia o documento da Terra de Direitos AQUI