Mineração na Amazônia - nossos transbordamentos e a economia de enclave

Desde a década de 1980 a atividade registra acidentes de grandes proporções

A atividade mineral rege a economia paraense. O ferro é o principal produto, ladeado de bauxita, caulim, cobre, níquel, manganês, ouro e por ai vai. Data dos anos 1960 o início da atividade em escala industrial. Vale, Alcoa, Belo Sun, Norsk Hidro, Votorantim, Ymeris, Xstrata são algumas das empresas que protagonizam o saque das riquezas locais.

A atividade não dinamiza a economia do estado. A exportação de produtos primários ou no máximo semielaborados conforma o mercado. Recursos naturais em abundância, energia subsidiada, financiamento público, renúncia fiscal, mão de obra barata, ausência de controle social e insuficiência ou fragilidade total no monitoramento da atividade pelo setor púbico são alguns fatores que animam a presença de grandes grupos do mercado mundial.

Numa perspectiva que aprofunda a condição colonial da região, marcada pela expropriação e a espoliação das populações ancestrais, que socializam os passivos sociais e ambientais.   

Cadeia do alumínio – A Albrás e Alunorte representam o maior complexo de produção de alumínio do mundo, sediado na ilha de Barcarena. A empresa Norueguesa Norsk Hidro é a maior acionista. O empreendimento data da década de 1980, e inicialmente foi tocado pela Vale e um grupo japonês. A matéria prima, o minério da bauxita, foi encontrado no final dos anos de 1960, no Vale do Trombetas, município de Oriximiná, distante uns 900 quilômetros de Barcarena.

A atividade no Trombetas protagonizou o desastre ambiental do Lago do Batata, que foi utilizado como depósito dos rejeitos do processo da extração mineral por uma década (1979 a 1989). O desastre do Lago do Batata é considerado um dos mais graves acidentes ambientais na Amazônia. Neste momento histórico, a legislação ambiental ganhava forma.

Transbordos das bacias de rejeitos Em Barcarena- Em qualquer canto do mundo, a atividade minerária é indutora de passivos sociais e ambientais. Os acidentes continuaram a acontecer nos anos 2000, na cidade de Barcarena, como o transbordo da bacia de contenção de efluentes da fábrica Albrás e Alunorte. Um registrado em 2004, e o outro em 2009, que feriram de morte o rio Murucupi.

O rejeito do processo químico Bayer, filtra entre outros reagentes danosos à saúde humana, aos furos, igarapés e rios, o óxido de ferro insolúvel, titânio, sódio a sílica.  O produto final é chamado de lama vermelha. Somente em 2010, após seis anos do acidente, a justiça estadual condenou as empresas Alunorte e Albrás a pagar para 15 famílias quatro salários mínimos (por danos materiais) e R$ 30 mil (por danos morais). A sentença foi dada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Barcarena, Raimundo Santana.

Em visita ao Distrito Industrial é possível visualizar que outras bacias de contenção de rejeitos estão sendo construídas. Isso resulta da saturação das antigas e ampliação da produção da cadeia de alumínio.

A verticalização de parte da produção da cadeia vem sido realizada pela Alubar Metais e Cabos S\A, que produz vergalhões de liga de alumínio para fins elétricos e siderúrgicos desde o início da década.

Produção de Caulim e acidentes- Já a francesa Ymeris opera com Caulim desde 1996. Em 2010, a empresa adquiriu a Pará Pigmentos S.A. (PSSA), que pertencia ao Grupo Vale. Com estrutura duplicada, a mineradora passou a ter a maior planta de beneficiamento de caulim do mundo e 71% de participação na produção de caulim no Brasil.

Em junho de 2007,  os tanques de contenção de rejeitos da empresa transbordaram  e 200 mil m³ de efluentes  tomaram as águas do rio das Cobras, e os igarapés  Cururperé e do Dendê, entre outros. Por conta do acidente, a Semas multou a empresa em R$ 5 milhões.

Em março de 2008, novo vazamento da bacia de rejeitos agravou ainda mais a situação dos moradores da Vila do Conde, que mais uma vez se viram impedidos de usarem os recursos hídricos da região - foram atingidos os igarapés Curuperé, Dendê e São João, além da praia de Vila do Conde e o rio das Cobras. Em 2014 moradores denunciaram outro vazamento. Os acidentes integram o Mapa da Injustiça Ambiental da Fiocruz.

A empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), com mediação do promotor de justiça, Raimundo Moraes. Os valores somados ultrapassam a casa de R$ 5 milhões.

Como medidas compensatórias e indenizatórias pelos danos ambientais e morais coletivos, o MPE, recomendou à mineradora o financiamento do Projeto de Desenvolvimento de Capacidade Social para associações formais ou informais da região atingida para fortalecer a capacidade de organização, planejamento e execução de projetos.

 

O TAC estabeleceu também o financiamento de projeto de educação ambiental sob a responsabilidade da Associação Barcarenense de Educação Ambiental – ABEA, e aquisições de equipamentos necessários ao desempenho de atividades do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

 

As indenizações também foram dirigidas ao aperfeiçoamento da estrutura do Centro de Saúde da Vila do Conde, município de Barcarena, Associação dos Barraqueiros da Praia, comerciantes de Vila do Conde, amigos da Orla de Itupanema, moradores do Bairro Industrial, e famílias nativas do igarapé Curuperê.

 

Um antigo morador do local, que foi sindicalista, pontua algumas delicadas situações sobre o cenário da ilha. “Não existe controle social sobre os processos que ocorrem na cidade, o estado não possui equipamentos e pessoal qualificado para monitorar a produção e emissão dos rejeitos das grandes empresas. O que ocorre é um faz de conta. As empresas produzem relatórios e as instituições os endossam”, acusa o aposentado, que prefere não se identificar por colecionar processos por conta de denúncias de crimes ambientais que realizou.

Laudos científicos - O Instituto Evandro Chagas e o Departamento de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA) produziram documentos sobre os riscos que corre a população. A doutora Simone Pereira, da UFPA, alerta que existe uma série de efluentes cancerígenos a ameaçar os comunitários, como o Cádio, o Btex compostos formado pelos hidrocarbonetos: benzeno, tolueno, etil-benzeno e os xilenos (o-xileno, m-xileno e p-xileno). Além de produzir artigos sobre o tema, a professora têm orientado dissertações e teses. “Os nossos rios viraram receptáculos dos efluentes das grandes empresas”, critica a pesquisadora. 

Enclave conforma a economia do Pará - O extrativismo mineral, o setor de serviços com ênfase no comércio e a administração pública integram o centro da economia do estado. Já na extração vegetal destacam-se a madeira, o açaí e o palmito.

“Em 2014, o Pará foi o sexto estado em exportação no país e o segundo melhor resultado na balança comercial na federação. Minério de ferro e boi vivo concentram as exportações”, apontam dados do Anuário Estatístico de Receitas do Pará de 2014. A exportação de produtos primários de baixo valor agregado para o mercado externo é a base da produção do estado, com efeito limitado sobre emprego e renda.

O mesmo minério que pesa no PIB é responsável por uma renúncia fiscal de 9 bilhões de reais por ano por conta da Lei Kandir (lei complementar federal n.º 87/1996), que desonera as empresas em recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) dos produtos primários e semielaborados.

Nas terras dos Carajás, a exploração da mina de ferro na Serra Sul, no município de Canaã dos Carajás, sudeste do Pará e a duplicação da ferrovia escrevem mais um capítulo de uma história marcada pelo saque.