quinta-feira, 16 de outubro de 2025

MPF recorre para que obras de porto em Santarém (PA) sejam demolidas e empresa pague danos morais coletivos

Desde os anos 2000, quando a Cargill ergueu o porto na orla da cidade ao arrepio da Lei, a toada tem se repetido 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, na última terça-feira (14), contra uma sentença da Justiça Federal considerada contraditória pelo órgão ministerial. A decisão judicial anulou as licenças ambientais para a construção de um terminal portuário às margens do Lago do Maicá, área de extrema importância ecológica e social em Santarém (PA). No entanto, negou os pedidos de demolição das estruturas já construídas e de condenação da empresa por danos morais coletivos. Leia mais no site do MPF

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