O Ministério Público Federal, através do procurador regional da
República da 1° Região, Odim Brandão Ferreira, questionou a decisão que,
por 2 votos a 1, vencida a relatora Selene Almeida, negou o direito da
consulta prévia aos índios no caso da hidrelétrica de Belo Monte. O MPF
entrou com embargos de declaração, um tipo de recurso judicial em que se
busca esclarecer omissões ou obscuridades no texto da decisão
contestada. Leia mais no MPF
terça-feira, 27 de março de 2012
Belo Monte - MPF recorre novamente em favor da consulta indígena
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Postado por rogerio almeida às 3/27/2012 01:06:00 PM
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