Polêmica: a MP 422 vai à votação no próximo dia 18 na Câmara Federal

*ERRAMOS. A MEDIDA QUE VAI A JULGAMENTO É A MP458

A MP deseja o afrouxamento de regularização de terras na Amazônia

Vai à votação na Câmara Federal, na próxima quarta feira, 18, a MP 422, que pede o afrouxamento do limite de área que pode ser concedida pela União para uso rural.

A MP, que é um clone do projeto de lei (2278/07) do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), almeja que as áreas sem processo de licitação, na Amazônia Legal, passem de 500 para 1,5 mil hectares.

Bentes, que é o relator da MP, exerceu a direção do Grupo Executivo de Terras do Araguaia Tocantins (GETAT), nos anos de 1985 e 1986. E nos anos de 1991 e 1992 foi chefe do INCRA, no Pará.

O Getat integrava o Conselho de Segurança Nacional (CSN) no regime militar. O período é tratado na historiografia como militarização da Amazônia.

Bentes responde a processo no STF (INQ 2197), denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por oferecer laqueaduras de trompas em troca de votos nas eleições municipais de 2004, estelionato e formação de quadrilha quando concoorreu ao executivo do município de Marabá, sudeste do estado.

Em entrevista a um programa de TV local o deputado defende a criação de um órgão que trate sobre a regularização fundiária na região, o objetivo é azeitar o processo, argumenta Bentes.