ANDES - moção de apoio à profª Cristiane Vieira da Cunha (Unifesspa) por violências perpetradas por funcionários do DNIT

As(Os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam solidariedade com a professora da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) e coordenadora geral  do sindicato dos professores da Unifesspa,  SINDUNIFESSPA, Cristiane Vieira da Cunha, e repúdio contra violência institucional perpetrada por servidores do DNIT e por funcionários terceirizados do DNIT nas seguintes ocasiões: 

Entre os meses de julho a setembro de 2025, quando funcionários e terceirizados do DNIT empenharam esforços para impedir ou invalidar a apresentação de dados de pesquisa que seriam discutidos em Inspeção Judicial, assediando professores da Unifesspa para contestar os resultados da pesquisa e solicitando que pudessem convencer a professora 'a ser menos reativa', (frase utilizada por servidor do DNIT), durante a inspeção em clara tentativa de tencionar e silenciar dados da pesquisa em questão. 

Durante Inspeção Judicial realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, que aconteceu nas comunidades tradicionais Tauiry, Saúde e Pimenteira em Itupiranga, quando funcionário e terceirizado do DNIT enfatizaram que a professora mentia, interrompendo sua fala, quando ela apresentava os resultados de pesquisa sobre a pesca e a hidrovia Araguaia Tocantins, que constatou irregularidades na condução do Diagnóstico Socioambiental Participativo e denunciou o caso publicamente durante Inspeção Judicial ocorrida no território. A Audiência foi organizada pela 9ª Vara Federal Ambiental e Vara Agrária de Marabá. Os insultos ocorreram na presença dos juízes e de promotores públicos federais e estaduais presentes e servidores da Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União. Após sua apresentação, a referida professora foi, ainda, assediada agressivamente por pessoas presentes que punham em dúvida os dados de sua pesquisa, apresentada no evento, em tom de intimidação e ameaça. 

Durante reunião online que aconteceu no dia 5 de março de 2026, quando funcionário do DNIT novamente enfatizou que a professora 'falta com a verdade', quando esta argumentou que o órgão já tinha conhecimento sobre a demanda das comunidades em relação ao direito de Consulta Prévia, Livre, Informada e Boa Fé e que já havia registro de negação deste direito para as comunidades. E nesta mesma reunião, que tinha como um dos pontos de pauta o pedido de retratação pública por parte do DNIT em relação a violência sofrida pela professora durante a Inspeção Judicial, o representante da mesa informou, que em análise aos fatos não foi constatado violência por parte do órgão público, seus funcionários e terceirizados. 

A professora tem contribuído com os movimentos sociais que realizam o enfrentamento contra a hidrovia Araguaia Tocantins, que prevê a explosão do Pedral do Lourenção, municiando-os com dados científicos produzidos em colaboração com as comunidades. 

 As(Os) delegadas(os) do congresso do 44° Congresso do ANDES-SN manifestam seu repúdio a essa ação que atenta contra a ética, dever funcional dos servidores públicos.  

Salvador, 6 de março de 2026.