50 anos do Decreto 1.164, que federalizou as terras amazônicas

 O Decreto é avaliado como amparo jurídico de grilagem de terras na região 

Gado na Transamazônica 

Em 1964, no dia dedicado à mentira, os milicos impuseram à sociedade nacional duas décadas de obscurantismo. No mesmo dia, só que em1971, sob os auspícios dos princípios da Doutrina de Segurança Nacional, Médici, o ditador considerado o mais violento do regime, resolveu federalizar a maior parte das terras amazônicas, e instituiu o Decreto de Lei de nº 1.164.

A medida endossada entre outros por Delfim Neto e Mario Andreazza decidiu pelo controle de 100 quilômetros das margens das rodovias construídas e outras projetadas. Muitas das estradas projetadas nunca saíram dos croquis das pranchetas dos generais. 

A toada autoritária de 1971 segue os mesmos passos da medida dos tempos imperiais, a Lei de Terras, de 1850, que colocou para o escanteio a possibilidade de acesso à terra dos setores mais marginalizados da sociedade, a exemplo da população negra.

Ambas normativas seguem a mesma trilha, favorecer a grilagem de terras. Ambas aprofundam as raízes da nossa condição colonial, raízes marcadas para além da concentração da terra, pela expropriação e violência das populações locais, bem como pelo saque e pilhagem das riquezas.

Bancos, a exemplo do Bradesco, Bamerindus, Econômico, empresas sem nenhuma relação com a terra e o mundo rural, tal a Volkswagen, multimilionários, como é o caso de Daniel Ludwig, que instalou o projeto Jari, na fronteira do Pará com o Amapá, constam no extenso rol de beneficiários. Além de várias oligarquias rurais dos estados do Sul e Sudeste. Para melhor entender o assunto vale a pena conhecer a tese do professor Ariton Pereira. 

No caso do Projeto Jari, o território que ainda hoje enfrenta situações de conflitos entre o Grupo Orsa, - atual controlador do empreendimento -, e comunidades tradicionais, a exemplo de tensões ocorridas na Comunidade de Pilões. A Amazônia, brasileira ou não, representa um tabuleiro de conflitos. Situações agudizadas pelo projeto IIRSA (Iniciativa de Integração de Infraestrutura Sulamericana).

A decisão dos milicos em priorizar as rodovias ao invés dos rios representa um divisor de águas – de forma literal – nos processos de colonização e apropriação de terras públicas na região. Como reflete, entre outros, Carlos Walter Porto-Gonçalves, até a instalação da ditadura civil-militar, a dinâmica era regida pela racionalidade dos rios-floreta-terra firme. 

A medida imposta por Médici estabelece a lógica das rodovias-terra firme e subsolo. É no subsolo o palco de disputas ferrenhas entre as grandes corporações minerais. E, mesmo as clandestinas. Na mesma balada de grandes projetos para a inclusão subordinada da Amazônia ao resto do país e da economia mundo, os militares priorizam a construção de hidroelétricas.

E, assim, ergue-se no rio Tocantins a maior usina genuinamente nacional, a hidroelétrica de Tucuruí.  A obra representa um emblema de corrupção que fez a fortuna dos donos da empresa Camargo Corrêa. Lúcio Flávio Pinto conta que tantos foram os termos aditivos, que a obra que deveria ter custado 2,1 bilhões de dólares, ao fim e ao cabo a conta ultrapassou a casa de US$ 10 bilhões.

A energia serviu/e para abastecer as empresas da cadeia do alumínio no Pará (Albras e Alunorte), Alcoa no Maranhão. Energia subsidiada pela sociedade nacional. Em outras palavras, a gente paga a conta.  Energia e água constam como os principais insumos da indústria.

 

A usina que fez a fortuna da família Corrêa foi a desgraça das populações à jusante e à montante, entre elas os povos parakanã e assurini e inúmeras famílias campesinas, que além de expropriadas perderam o acesso à floresta e à pesca.  Ainda hoje os atingidos pelejam por reparações. Os megas projetos banharam em sangue de camponeses e seus apoiadores as terras amazônicas. Em particular na quadra dos anos de 1980 as terras do Pará.

Delfim Neto, conselheiro de Lula, um dos entusiastas dos projetos, quase cinco décadas após o início da construção de Tucuruí, o mesmo economista insuflou a construção de Belo Monte, e faturou o dele. A mesma história tantas vezes lida. 

Sobre a lida desenvolvimentista de Neto, orgulhosamente a Faculdade de Economia e Administração da USP recebe os alunos e visitantes com um banner logo em sua entrada como uma frase do estrategista dos militares, onde temos:

Linhas gerais, desde os anos ditatoriais, sucessivos governos não destoam dos planos desenvolvimentistas baseado em grandes obras para a Amazônia. Para tanto, é só baixar e ler o Projeto Arco Norte. 

Sobre grilagens de terras, artigo do professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Tiago Maiká Müller, na obra recém lançada A Grilagem de Terras naFormação Territorial do Brasil, organizada pelo professor Ariovaldo Umbelino, esclarece que ao mesmo tempo em que favorece a grilagem de terras, operou em aliviar as tensões do campo em outras regiões do Brasil.  Ao analisar os desdobramentos do Decreto 1,164 em terras no estado do Amazonas, Muller alerta que o recurso jurídico desterritorializou indígenas da terra firme e das matas de igapó.

Sobre as rodovias no Amazonas, o professor elenca:

No Amazonas, o decreto-lei de federalização atingiu as margens das seguintes rodovias: BR-230 ou Transamazônica no trecho entre as cidades de Itaituba (PA) e Humaitá, construída na década de 1970; BR-317 nos trechos entre as cidades de Rio Branco (AC), Boca do Acre e Lábrea, tendo sido construído somente o primeiro trecho; BR-406 no trecho entre Lábrea e Humaitá, que foi construída, mas passou a fazer parte da Transamazônica; BR-319 nos trechos entre as cidades de Porto Velho (RO), Humaitá e Manaus, construída na década de 1970; BR-174 nos trechos entre Manaus e Caracaraí (RR), trecho concluído ainda na década de 1970; BR-080 nos trechos entre as cidades de Jacareacanga (PA) e Manaus até a fronteira com a Colômbia (em São Gabriel da Cachoeira), que nunca foi construída; BR-307 entre Cruzeiro do Sul (AC), Benjamim Constant e o rio Içana (em São Gabriel da Cachoeira), que teve apenas um trecho construído no Município de São Gabriel da Cachoeira ainda na década de 1970; BR-210 ou Perimetral Norte entre Caracaraí (RR) e o rio Içana (em São Gabriel da Cachoeira) até Mitu (na Colômbia), que não teve nenhum trecho construído no estado do Amazonas.

 

Inúmeros quartéis do Exército ponteiam rodovias, as cercas das terras griladas configuram a paisagem, bem como cidades que celebram o período militar, a exemplo de Medicilândia, Novo Progresso e Brasil Novo no estado do Pará, e Presidente Figueiredo, no Amazonas representam alguns dos emblemas do período.