O
fazendeiro Marlon Lopes Pidde, que chefiou uma chacina na Fazenda
Princesa, no município de Marabá, em setembro de 1985, onde 6
trabalhadores rurais foram torturados e posteriormente assassinados, foi
colocado em liberdade na semana passada, por decisão em Habeas Corpus
do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Marlon
foi preso, preventivamente, pela Polícia Federal no final de 2006,
depois de passar 20 anos foragido da Justiça. Ele estava escondido na
cidade de São Paulo e usava nome falso para dificultar sua localização. A
prisão preventiva de Marlon foi decretada logo após a chacina, à época
ele residia em Goiânia, tendo sido visto na cidade por várias vezes,
mas, a polícia paraense nunca empreendeu esforços para prendê-lo. Foi
preciso a entrada da Polícia Federal no caso para que Marlon fosse
localizado e preso.
O
caso ficou conhecido a nível nacional e internacional, em razão da
crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as
vítimas. Os seis trabalhadores foram sequestrados em suas casas,
amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros.
Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e
amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas. Os corpos só foram
localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um
processo contra o Estado brasileiro.
Marlon
foi solto graças à morosidade da justiça paraense. Os advogados da CPT e
da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o
Ministério Público, ingressaram com PEDIDO DE DESAFORAMENTO do
julgamento para a comarca da Capital em junho de 2007, no entanto, o
Tribunal só julgou o pedido no dia 08 de fevereiro de 2010, ou seja,
quase 3 anos para julgar um recurso que deveria ser julgado em menos de 6
meses. Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os
recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do Tribunal que
desaforou o julgamento para Belém. Novamente o Tribunal demorou,
exageradamente, apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os
recursos. Foi mais de um ano para uma simples manifestação. Somando os
dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos
corredores do Tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o
argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua
liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão.
Marlon
foi duplamente beneficiado pela morosidade da justiça paraense,
primeiro, pelos 22 anos que o processo passou nas gavetas do fórum da
comarca de Marabá; segundo pelos 4 anos que o processo ficou emperrado
no Tribunal de Justiça para o julgamento de um simples recurso. Em
liberdade, mesmo que, futuramente, seja condenado pelo tribunal do júri,
dificilmente será preso novamente. Marlon e a impunidade agradecem!
Agindo
dessa forma, a justiça paraense reforça a impunidade e contribui com o
aumento da violência no campo no Estado. As entidades que acompanham o
caso e os familiares das vítimas encaminharão uma denúncia ao CNJ contra
o Tribunal de Justiça do Pará e informarão à Comissão de Direitos
Humanos da OEA.
Marabá, 31 de agosto de 2011.
Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH
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