Usina de Jirau: acordo garante direitos de comunidades atingidas por barragem

MPF e MP/RO suspenderam a ação civil pública pelo prazo de 90 dias, período no qual verificarão o cumprimento das obrigações pactuadas

Como desdobramento de ação civil pública ajuizada no final de outubro, em que os Ministérios Públicos Federal (MPF/RO) e do Estado de Rondônia (MP/RO) cobravam o cumprimento de obrigações que vinham sendo desrespeitadas pelo poder público e pela empresa construtora da usina de Jirau, o Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), organização responsável pelas obras, firmaram acordo perante a Justiça Federal, por meio do qual se comprometem a atender grande parte dos pedidos feitos pelos Ministérios Públicos, adotando medidas nas áreas da saúde, educação, segurança, urbanismo e moradia para com as comunidades de Mutum-Paraná e Nova Mutum; Leia mais no Ecodebate