quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Novos assentamentos rurais no Pará somente com regularização ambiental, exige MPF

A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar novos assentamentos no Pará sem que tenham sido atendidas as exigências da legislação ambiental. Agora os assentamentos só poderão ser instalados se tiverem licenciamento ambiental e estiverem inscritos no cadastro ambiental rural. Leia mais em MPF

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