O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO) vêm a público denunciar, com veemência, a violenta escalada da repressão e da perseguição política contra o movimento camponês no Estado de Rondônia, materializada na infame “Operação Godos”. Leia a íntegra AQUI
Que eu saiba, nenhuma Conferência entre as Partes foi tão comentada entre nós, brasileiros, quanto essa trigésima que o mundo presenciou, tendo como palco a maior floresta tropical do mundo, a cidade de Belém do Pará com todas as suas virtudes e mazelas e, como protagonistas, antagonistas e coadjuvantes, os governantes, a sociedade civil compreendida por povos tradicionais, nativos, imigrantes, estrangeiros, movimentos sociais organizados e oportunistas de todo o planeta. Leia a íntegra AQUI
Dialogo na escola Liberdade, Marabá/PA. Foto: T. Cruz
O Festival realizado entre os dias 27 de outubro e 03 de novembro, teve como horizonte a promoção de um espaço cultural e educativo de troca, onde o cinema atua como ferramenta de diálogo e mobilização frente aos desafios das mudanças climáticas. As escolas EEEM (Escola de Ensino Municipal) Liberdade e no CMRIO (Colégio com supervisão militar)-Tocantins foram os palcos das sessões.A iniciativa do sociólogo diretor
e produtor Fábio Oliveira Lima foi selecionada no Edital de Chamamento Público
Nº 002/2025 - Fomento à Criação de Projetos Culturais, da Política Nacional
Aldir Blanc (PNAB), do município de Marabá.
Além de exibições de filmes, a iniciativa promoveu a Oficina
de Produção Audiovisual: Juventude e Clima, voltada especialmente para os
estudantes da EEEM Liberdade e produções audiovisuais a partir de aparelhos
celulares.
Na tarde do dia 22, um sábado, a Comuna
Cepasp, com sede em Marabá, acolheu o lançamento
do livro Arenas amazônicas: economia, natureza e sociedade, autoria de Rogerio Almeida,
professor do curso de Gestão Pública, da UFOPA, campus Santarém. O livro foi
selecionado no edital de Política Nacional Aldir Blanc, do município de
Santarém.
Entre ensaios e reportagens o
livro é composto de 13 trabalhos. O conjunto reflete sobre a implantação de
grandes projetos no Pará e no vizinho estado do Maranhão. Alguns trabalhos são
mais robustos, outros nem tanto. Alguns foram atualizados. A maioria é autoral. Todavia, a jornalista
Lilian Campelo divide uma reportagem sobre mineração com o pesquisador.
Além de ensaios autorais, Almeida
conta com a contribuição de Júlia Iara,
militante do MST. Em texto de verve poética, a militante empreende reflexão sobre o temor em ser ativista
em terras amazônicas. O escrito foi gestado quando da passagem do Massacre de
Eldorado, que em 2026, soma 30 anos.
A advogada e poeta Wanda
Monteiro, filha do escritor, advogado, gestor público e político Benedicto
Monteiro, cedeu uma loa lírica escrita
em homenagem ao pai. O texto foi produzido para ser lido quando da entrega da
comenda de doutor honoris (pós morte) conferido pela UFOPA (Universidade
Federal do Oeste do Pará) em 2025.
A Comuna existe há 40 anos. É um
espaço dedicado à pesquisa e assessoria sindical e movimentos sociais. Fez
parte de inúmeros fóruns nacionais e internacionais. Na região, tem um papel de
vanguarda no debate ambiental, na comunicação popular, na luta pela terra e pela
defesa dos direitos humanos.
Liberdade de cátedra- uma
reflexão sobre a liberdade de cátedra precedeu o lançamento do livro. Os professores Armando Tafner (Unifesspa),
Marcelo Melo (IFPA) e dirigente sindical, Amailson Lima (UEPA), campus de
Conceição do Araguaia e representante sindical,Raimundo Gomes da Cruz Neto, educador
popular e dirigente da Comuna Cepasp, José Batista Afonso, da Comissão Pastoral
da Terra (CPT) de Marabá compuseram a mesa.
A seção foi organizada por conta
de processos movidos por empresários do Mato Grosso contra o professor
Almeida. O motivo é um artigo acadêmico
publicado na revista da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ),
em dezembro do ano passado.
O trabalho versa sobre o projeto
que pretende erguer um complexo portuário na cidade de Santarém, oeste
paraense. Um território de incidência de aldeias indígenas territórios
quilombolas e campesinos.
Marcelo Melo recuperou que desde
o começo da década a educação pública tem sido um alvo sistemático de setores
reacionários do país. Tanto no ponto vista jurídico, com a proposição de uma série
de leis que atacam a liberdade e a autonomia universitária, quanto na
elaboração de narrativas que visam desqualificar a educação. Como exemplo, o
professor relembrou a proposta da “escola sem partido”.
Lima, dirigente da UEPA, enfileirou
inúmeros casos ocorridos em todo o estado do Pará e no país. No caso do Pará, recordou o ataque recente por
uma professora da Unifesspa, por conta de sua intervenção em audiência que
debatia a remoção do Pedral do Lourenço, localizado ente os municípios de
Itupiranga e Nova Ipixuna.
A antiga demanda pela remoção do
Pedral é estratégica para viabilizar a a hidrovia do rio Tocantins. O projeto
integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Por sua vez, o professor Tafner, que já foi alvo
de processos por conta de sua produção alinhada a setores populares no Mato
Grosso, esclarece que a situação de ataque à universidade pública consiste em
uma estratégia de intimidar e silenciar as vozes críticas da instituição.
“Ocorre que estamos em um cenário que a
atuação do grande capital é escala planetária. E, nós atuamos em uma escala que
em certa medida é local e mais frágil”, avaliou o pesquisador.
O experimentado educador popular,
Raimundo Gomes, segue vereda semelhante ao professor Tafner, e contempla o
aspecto macro das disputas políticas e ideológicas sobre o desenvolvimento para
a Amazônia. “Estamos diante de um cenário marcado por inúmeras encruzilhadas,
onde temos a democracia em jogo , a civilizatória, a ambiental e a humana”,
considera Gomes, que realça que a universidade não escapa aos interesses do
capital.
Batista Afonso, advogado da CPT,
manifestou solidariedade e apoio ao professor Almeida. “A agente acredita que a universidade também
integra os espaços de disputas nas arenas nacionais. Entendemos que as ações
contra o pesquisador da UFOPA, assim como tantas outras país afora, tem como objetivo
principal o silenciamento de vozes críticas da universidade. Em particular as
alinhadas aos movimentos sociais”, encerrou o defensor da CPT.
O livro foi lançado no último dia 20, durante a COP 30
DE BELÉM (PA) — Dos 1.003 assassinatos no campo registrados no Pará nos últimos 45 anos, apenas 61 chegaram a julgamento. Destes processos, houve denúncia de mandantes em 30 casos (metade deles acabou absolvida), enquanto 42 pistoleiros foram condenados como executores. A maior parte dos homicídios nunca teve inquérito concluído. As descobertas estão no livro “Assassinatos e Impunidade no Campo no Pará: 1980 a 2024” (Editora Dialética), lançado nesta quinta-feira (20) na COP do Povo, em Belém (PA). Leia a íntegra AQUI
No território indígena de Alto Turiaçu - Aldeia Ararorenda do povo Ka'apor, no estado do Maranhão, Brasil, de 9 a 11 de julho, realizamos nosso primeiro encontro como povos indígenas, camponeses, comunidades tradicionais, quilombolas, organizações de defesa dos direitos indígenas de diferentes países da região Pan-Amazônica e de territórios da América Central, onde chegaram os projetos conhecidos como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). para facilitar, quando nos referirmos ao REDD adiante, estamos, incluindo também outros nomes que foram criados seguindo a mesma lógica do REDD (por exemplo, quando se fala de projetos de carbono florestal, projetos de soluções baseadas na natureza ou programas jurisdicionais de REDD implementados por governos estaduais ou provinciais e governos nacionais, entre outros). Leia a íntegra do documento AQUI
Depois de mais de dois anos de construção coletiva e de realizar a Cúpula dos Povos,
afirmamos:
1. O modo de produção capitalista é a causa principal da crise climática crescente. Os principais problemas ambientais do nosso tempo são consequência das relações de produção, circulação e descarte de mercadorias, sob a lógica e domínio do capital financeiro e das grandes corporações capitalistas.
2. As comunidades periféricas são as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos e o racismo ambiental. Enfrentam, por um lado, a ausência de políticas de infraestrutura e de adaptação. Por outro, a falta de ações de justiça e reparação, em especial às mulheres, jovens, pessoas empobrecidas e não brancas. Leia a íntegra do documento AQUI
No dia dedicado à memória do povo negro e seus lutadores, que ainda
hoje padecem sob uma estrutura racista, houve luta. Fazia sol na manhã do dia
20, na Casa do Povo da COP, em Belém. O espaço dedicado a debates durante à COP
fica no Centro, próximo à Praça da República, que abriga o Teatro da Paz.
Uma territorialidade ao padrão do colonizador, que sufocou entre
outros povos, o Tupinambá. Em cada monumento erguido no que se convencionou
denominar de belle époque há sangue dos povos da floresta e dos que para cá
vieram. Como referencia o samba da Mangueira de 2019, “há sangue retinto,
pisado, atrás do herói emoldurado”. Há
sangue e a tentativa de apagamento dos que tombaram nestas jornadas “civilizatórias”.
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Ainda hoje o padrão colonial se impõe: violência, saque e pilhagem.
Os grandes projetos espelham tal realidade. Os saqueadores também estiveram na
COP, a vender uma estampa de “bom mocismo” verde.
Na contracorrente da ordem hegemônica, o livro/dossiê Assassinatos
e impunidade no campo do Pará: 1980-2024, autoria do advogado e defensor dos
direitos humanos, José Batista Afonso e do professor, Airton Pereira, do curso de
História da Universidade do Estado do Pará (UEPA), no município de Marabá,
sudeste paraense alerta para a pulsão pela morte que as experiências desenvolvimentistas
impuseram para a região. Uma terra encharcada de sangue e impunidade. A mais letal na luta pela terra do país.
Batista e Pereira são migrantes. Assim como boa parte dos casos que
o livro alumeia. Os autores são parceiros por entre as veredas e perigos da
bacia do Araguaia-Tocantins de velha data. A obra de cerca de 900 páginas passa
a contrapelo e registra as execuções de lideranças, assassinatos e chacinas. São
mais de mil casos. “Não são meros números.
São os nossos companheiros/as”, ratificaram os autores e colaboradores em
vários momentos do evento.
O acanhado espaço da Casa do Povo ficou lotado para o dedo de
prosa. Havia gente de pé. O procurador Felício
Pontes, o histórico militante da reforma padre Paulinho, Luzia Canuto, Elias
Sacramento, filhos de lideranças assassinadas na década, a ex deputada Sandra
Batista, viúva do deputado João Batista, defensor de posseiros igualmente
executado na década 1980, o deputado estadual Elias Santiago (PT), Carlinhos, presidente
da Federação dos Trabalhadores/es na Agricultura do Pará (Fetagri), o advogado
e defensor dos direitos humanos, Marco Polo, da Sociedade Paraense de Defesa
dos Direitos Humanos (SDDH), professores de várias universidades testemunharam
a apresentação dos autores.
Como se em uma missa estivessem, todos estavam atentos às explicações
dos autores. A peleja até materializar
durou perto de uma década, conta Batista, que explica que tudo começou no período
antes da pandemia. Os arquivos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá,
Xinguara e Goiás são as principais fontes primárias, todavia, não a única.
Para a gira os autores convidaram notórios lutadores pela reforma
agrária e os direitos humanos no estado, entre eles, Pe, Paulinho, a professora
de História Luzia Canuto, o advogado e professor da UFPA, Girolamo Trecanni,
entre outros.
“A ideia é apresentar o documento às instituições públicas do
estado e da União que tenham relação com o tema, para que se estabeleça um diálogo
sobre reparação” vaticinou o advogado Batista. Ao longo dos anos, inúmeros trabalhos
acadêmicos e não acadêmicos têm empenhado esforços em recuperar aquilo que a
oficialidade tentou apagar.
O livro/dossiê pode ser adquirido no site da Editora
Dialética. Trata-se de um trabalho urgente
e necessário sobre os processos que engendraram a violência como padrão de
desenvolvimento, assim com a naturalização.
Mais uma vez, invoquemos o samba da Mangueira/2019: “Salve os
caboclos de julho/Quem foi de aço nos anos de chumbo/Brasil chegou a vez/ De
ouvir as Maria, Mahins, Marielles, malês”. Os/as sem terra, os/as posseiros/as,
indígenas, quilombolas....os povos da floresta...
O lançamento será seguido de ato pela liberdade de cátedra
13 trabalhos dão
corpo ao livro Arenas Amazônicas: economia, natureza e sociedade, do professor
Rogerio Almeida, do curso de Gestão Pública, da UFOPA (Universidade Federal do
Oeste do Pará). O projeto foi selecionado no edital da Política Nacional Aldir Blanc,
da cidade de Santarém, Pará. O professor pretende lançar o livro em várias
cidades, a começar pelo município de Marabá, no próximo dia 22, na sede da
Comuna Cepasp, a partir das 17h.
O segundo lançamento, no primeiro momento, ocorrerá na unidade Rondon da Ufopa, na noite do dia 11/12, a partir das 19h, na agenda do curso de Geografia, denominada de Quinta Geográfica. Na oportunidade haverá um ato pela liberdade de cátedra, posto o professor estar sendo alvo de processos por conta da publicação de artigo acadêmico em que reflete sobre grandes projetos na região. O pesquisador tem promovido diálogos com vistas a apresentar a obra em cidades vizinhas, a exemplo de Belterra e Alenquer.
Ensaios e reportagens refletem sobre a implantação de grandes projetos no Pará e no vizinho estado do Maranhão. Alguns trabalhos são mais robustos, outros nem tanto. Alguns foram atualizados. A maioria é autoral. Todavia, a jornalista Lilian Campelo divide uma reportagem sobre mineração com o pesquisador.
Além de ensaios autorais, Almeida conta com a contribuição de Júlia Iara, militante do MST. Em texto de verve poética, a militante empreende reflexão sobre o temor em ser ativista em terras amazônicas. O escrito foi gestado quando da passagem do Massacre de Eldorado, que em 2026, soma 30 anos.
A advogada e poeta Wanda Monteiro, filha do escritor, advogado, gestor público e político Benedicto Monteiro, cedeu uma loa lírica escrita em homenagem ao pai. O texto foi produzido para ser lido quando da entrega da comenda de doutor honoris (pós morte) conferido pela UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará) em 2025.
As primeiras versões dos ensaios autorais de Almeida foram acatadas em publicações dentro e fora do Pará, a exemplo do Encruzas amazônica, que teve a primeira versão do ensaio publicada no livro As GEOGRAFIAS agrárias a partir da Panamazônia: lutas socioambientais e fronteiras do capital no Brasil/2023 (livro aberto).
No mesmo ano a missiva recebeu menção honrosa no Concurso de ensaísmo Serrote, considerado o principal do país. O pleito é promovido pelo Instituto Moreira Salles (IMS). O IMS edita revista homônima, que publicou uma versão do trabalho na edição de nº 47, em 2024. Ainda em 2023, a mesma comunicação foi finalista do Prêmio da Fundação Res República, sediada em Lisboa, Portugal.
Sobre as reportagens, Agência Pública, Ecodebate, Brasil de Fato/RS, site Racismo Ambiental e a extinta Agência Carta Maior foram alguns dos espaços que publicaram o material. Os trabalhos resultam de atividades de campo, vivências, convivências e observações junto aos sujeitos expropriados pelos grandes projetos, fontes secundárias e entrevistas com diferentes sujeitos. O conjunto da obra sinaliza para a manutenção da condição colonial da região, marcada pelo aprofundamento da sua economia de base extrativa, onde possuem destaque o saque e a pilhagem.
Vale, Consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, empresas exportadoras de gado em pé (vivo), Jari Celulose, Belo Sun, madeireiras, políticos são alguns dos sujeitos que concorrem na disputa por terra e as riquezas aqui existentes. Xingu, Marajó, Carajás e o Baixo Amazonas são algumas das regiões tratadas neste percurso.
O autor esclarece que nenhuma fração desta obra foi realizada com uso do que se convencionou denominar de IA.
Sobre o autor
É graduado em comunicação social (UFMA), possui mestrado em planejamento do desenvolvimento (NAEA/UFPA), com dissertação laureado com o Prêmio NAEA/2008, e doutorado em Geografia Humana/USP. É professor do curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional, na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). É pós -doutorando na UFSC, no curso de Pós Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, na linha de pesquisa Desenvolvimento, Conflitos e Políticas Públicas, sob a orientação do professor Marcos Montysuma. Desde a década de 1990 escreve sobre temas amazônicos. Ao longo de suas jornadas tem organizado obras autorais e coletivas, produzido artigos acadêmicos e jornalísticos, ensaios e crônicas.
Lançamentos
Marabá/PA
Dia: 22 de novembro
Local: Comuna
Cepasp
Horário: 17h
Santarém/PA
Dia: 11 de dezembro
Local: Unidade
Rondon da Ufopa
Horário: 19h
O livro pode ser
baixado AQUI
A quem interessar o
livro físico, o custo é de R$70,00 (frete incluso).
Entregamos para
todo o Brasil, inclusive para as regiões Sul e Sudeste.
Contato: (93) 99228
1379
Ato pela liberdade de cátedra marcará o lançamento do livro
A obra emerge diante de um
cenário de arbitrariedades e violências desencadeadas pelos destruidores da
Amazônia contra professores (as)/pesquisadores (as) no exercício de sua
profissão. Em todo o Brasil professores
do espectro do campo popular têm sido alvo de processos ou ataques em redes sociais
e afins ao produzirem e publicarem estudos com viés crítico ao processo
econômico hegemônico, que tem condenado há séculos a Amazônia à condição
colonial. O lançamento também será um ato em defesa da liberdade de cátedra e
de expressão.
Por conta de artigo publicado
pelo professor Almeida no fim de 2024, na revista Estudos Sociedade e Agricultura,
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o professor vem sendo
alvo de processos de empresários do Mato Grosso, que pretendem erguer um
complexo portuário em Santarém, no oeste do Pará, em território onde prepondera
a presença de indígenas, quilombolas e campesinos.
SERVIÇO:
Evento: Lançamento do livro Arenas Amazônicas: economia, natureza e
sociedade.
Local: Espaço de multiuso Albertina Sandra Moreira dos Reis, Comuna
CEPASP, Rua Sororó, 129, Novo Horizonte.
Hora: 17:00 horas
Preço do livro: R$40,00
Enviado pela assessoria da Comuna Cepasp
O juiz titular da 2ª Vara de Justiça
de Santarém, Rômulo Nogueira de Brito decidiu pelo arquivamento de queixa crime
que imputa ao professor da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará), Rogerio
Almeida ter caluniado os senhores Pedro, Wagner e Ronaldo Riva. A família de empresários do Mato Grosso
pretende construir um complexo portuário na região do Maicá, no município de
Santarém, território marcado pela presença de indígenas, quilombolas e
campesinos.
O motivo foi a publicação de um
artigo científico publicado na revista Estudos Sociedade e Agricultura, da
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado. O trabalho reflete sobre as disputas
territoriais na região, onde o autor sublinha as assimetrias entre os
diferentes sujeitos que disputam tanto o território, quanto a construção de
sentidos sobre a Amazônia.
O juiz considera que em nenhum
momento o trabalho do professor tipifica caso de calúnia. Em sua fundamentação,
o doutor Brito realça que “jurisprudência do STJ estabelece que, para a
configuração do crime de calúnia, é necessária a imputação falsa de fato
determinado e definido como crime, o que não se verifica no caso em análise”.
O juiz mobiliza a Ação Direta de
Inconstitucionalidade, nº 4451, assinada por Alexandre de Moraes, do Superior
Tribunal Federal (STF), que trata da liberdade de expressão, em que realça o
item como “viga mestra da democracia e protege não apenas as opiniões
simpáticas, mas também as "duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas,
humorísticas".
Amparado no artigo 395, inciso
III, do Código de Processo Penal, o doutor Brito sustenta que “A análise
percuciente dos autos revela que a queixa-crime não merece prosperar. Posto o
artigo estabelecer que a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa
causa para o exercício da ação penal. A justa causa, enquanto condição da ação,
exige a presença de elementos probatórios mínimos que demonstrem a
materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, além da própria
tipicidade da conduta narrada”.
Ainda cabe recurso sobre a
decisão.
Diante da demora e o descaso do governo brasileiro em punir os responsáveis pelos crimes, a CPT, a SDDH e o CEJIL levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da CIDH/OEA, que recomendou ao Estado Brasileiro a reparar integralmente as violações de direitos humanos ocorridas e indenizar os familiares das vítimas pelos danos suportados, sob o risco de uma nova condenação do Brasil, que já acumula outras sentenças condenatórias sobre violência no campo, como no caso Gabriel Sales Pimenta.
Somente em abril de 2025, o fazendeiro foi preso pela Polícia Federal após ser encontrado em São Paulo, utilizando um nome falso. Contudo, ainda restam incertezas desta indenização para as famílias, especialmente as viúvas, algumas delas com mais de 80 anos: há cerca de um mês, o governo federal tentou voltar atrás e negociar um acordo que já estava encaminhado, desrespeitando a dor e prolongando um sofrimento que já dura quatro décadas. Leia a íntegra da nota no site da CPT
A COP 30 e a Cúpula dos Povos trazem à tona a urgência do tema sobre a crise climática e das medidas de enfrentamento ao aquecimento global.
Visando contribuir com esse debate o Sindicato dos Químicos de Barcarena realiza mais um importante seminário para tratar de um tema decisivo para o presente e o futuro: a transição energética justa na perspectiva do fortalecimento da ação sindical e da negociação coletiva. O evento ocorre no dia 19, a partir das 8h30, na sede do SINDQUIMICOS, localizada na Av. Dom Rômulo Coelho, Qd.377 Lt. 32 e 33 - Vila dos Cabanos.
Durante o Seminário, vamos discutir como a mineração e a química podem avançar rumo a modelos mais sustentáveis, assegurando direitos, proteção social, segurança no trabalho e participação efetiva dos trabalhadores nas decisões. A transição só será justa se incluir quem move a produção todos os dias. O futuro da energia começa agora — e precisa ser construído com justiça, democracia e trabalho digno.
Por conta de inúmeros problemas ambientais provocados pelas megas corporações que operam no município, a cidade já teve a alcunha de Cubatão. Nos dias recentes, por conta da continuação dos problemas, o município foi rebatizado de Chernobyl.
Por ironia, entre os patrocinadores da COP consta a Nork Hydro. A empresa norueguesa controla as plantas da cadeia de alumínio em Barcarena. As indústrias colecionam problemas ambientais na cidade.
Enviado pelo Sindicato dos Químicos de Barcarena
Mais de 30 instituições assinam manifesto em solidariedade ao professor da UFOPA, Rogerio Almeida, por conta de perseguição judicial
Os movimentos sociais,
organizações, pastorais e instituições abaixo repudiam e prestam solidariedade
irrestrita ao Prof. Dr. Rogerio Almeida, docente vinculado ao curso de Gestão
Pública da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), frente ao processo de
criminalização que vem sofrendo em decorrência direta de seu trabalho
acadêmico, científico e de extensão na região do Maicá e Ituqui.
Desde o começo do mês de outubro
o professor é alvo de duas ações judiciais, uma civil por danos morais, e outra
criminal (queixa-crime) que lhe imputa o crime de calúnia. Ambas são movidas
por representantes da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps),
responsável pelo projeto de implantação de um complexo portuário na região do
Lago do Maicá, município de Santarém, no Oeste do Pará.
Os movimentos sociais e
organizações aqui subscritas compreendem que as ações possuem como horizonte a
intimidação e a tentativa de silenciamento do pensamento crítico frente aos
processos de avanço do grande capital no Baixo Amazonas, que ao longo dos anos,
desde a experiência da Ford em Aveiro e Belterra, promovem ganhos à seus
defensores deixando um passivo ambiental e social ao conjunto das populações
tradicionais.
A motivação dos processos é um
artigo em que o professor aborda de forma crítica os processos políticos,
econômicos e sociais sobre as disputas territoriais no Lago do Maicá, publicado
no fim do ano passado, na revista científica “Estudos, Sociedade e Agricultura”,
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Amparado em documentos e farta
bibliografia, o trabalho reflete sobre as inconsistências nos relatórios de
impacto ambiental e à indiferença aos direitos de comunidades indígenas,
quilombolas e camponesas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT, da qual
o Brasil é signatário. Tais achados, longe de constituírem ofensa, representam
o exercício legítimo da crítica científica, indispensável à função social da
universidade pública e um franco alinhamento com os sujeitos historicamente
colocados em condições de subalternização.
Neste delicado momento de ataque
às universidades e à democracia, reiteradas iniciativas em criminalizar os
movimentos sociais, precarização das instituições públicas, é mister a garantia
de análises críticas sobre o conjunto de grandes projetos agendados para o
Baixo Amazonas. Projetos estes que colocam em xeque a reprodução política,
econômica, social e cultural dos povos e populações tradicionais do Baixo
Amazonas.
O ataque ao trabalho do professor
Rogerio Almeida, que ao longo de quase 30 anos como comunicador, colaborador de
movimentos sociais e instituições de assessoria sindical e popular e
pesquisador, às vésperas da COP 30, reencarna o carcomido autoritarismo da casa
grande, merecendo nosso mais absoluto repúdio.
Seguiremos firmes na luta por
justiça, liberdade de pensamento e dignidade para nosso companheiro Rogério
Almeida, e repudiamos veementemente qualquer tentativa de silenciamento,
coerção ou intimidação de pesquisadores e pesquisadoras que cuidam de vocalizar
as esperanças de segmentos que almejam a construção de um mundo melhor para as
futuras gerações, pautado pela solidariedade e partilha do bem comum.
Município de
Santarém-PA 09 de outubro de 2025.
Assinam esta nota:
1.
Frente de Defesa do
Maicá/Ituqui
2.
Coletivo Maparajuba
3.
Movimento Tapajós Vivo
4.
Conselho Pastoral dos
Pescadores e Pescadoras -CPP
5.
Comissão Justiça e Paz da
Arquidiocese de Santarém
6.
Pastoral da Juventude da
Arquidiocese de Santarém
7.
Movimento pela Soberania
Popular na Mineração – MAM
8.
Conselho Indígena
Tapajós/Arapinus – Cita
9.
Associação de Moradores do
Bairro Pérola do Maicá - AMBAPEM
10.
Rede de Notícias da
Amazônia – RNA
11.
Associação de mulheres da
agroecologia do Tapajós- Coletivo Muvuca
12.
Comissão Pastoral da Terra
- CPT
13.
Movimentos dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais – MPP
14.
Fase
15.
Pastorais Socioambientais
da Arquidiocese de Santarém
16.
Conselho Munduruku e Apiaka
do Planalto Santareno
17.
Rede Nacional de Advogados
e Advogadas Populares no Pará – Renap/PA
18.
Comissão Pastoral da Terra/
Marabá – CPT/Marabá
19.
Najup Cabano
20.
Movimento dos Atingidos por
Barragem – MAB
21.
Movimento dos Sem Terra –
MST
22.
– Sociedade Paraense de
Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
23.
Terra de Direitos – TDD
24.
Laboratório Terras, Paisagens,
Imagens e Histórias - TEPAHI
25.
Co-Laboratório de
Antropologia Rural e da Resistência (Co-LaRR)
27. Brigada Guardiões kumaruara
28.
Grupo de Estudos de
Ecologia Histórica e Política nas Bacias do Trombetas, Tapajós e Xingu
(GEHHeP)/UFOPA
29.
Associação de defesa dos
Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia - ADHMA
30.
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém – STTR
31.
Instituto Zé e Maria
32.
Centro de Educação,
Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepaps)
O professor foi notificado no mês passado com duas ações judiciais por conta científico publicado em dezembro de 2024. O trabalho reflete sobre as disputas territoriais na cidade de Santarém entre um proheto portuário e comunidades tradicionais
O SINDUFOPA vem a público repudiar e prestar sua solidariedade irrestrita ao nosso colega e sindicalizado Prof. Dr. Rogério Almeida, docente vinculado ao curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), frente ao processo de criminalização que vem sofrendo em decorrência direta de seu trabalho acadêmico, científico e de extensão.
Desde o dia..., o nobre colega é alvo de duas ações judiciais, uma por danos morais e outra criminal (queixa-crime), que lhe imputa o crime de calúnia. Ambas são movidas por representantes da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), responsável pelo projeto de implantação de um complexo portuário na região do Lago do Maicá, município de Santarém, no Oeste do Pará.
O SINDUFOPA compreende que ações judiciais em decorrência de conteúdos de pesquisas, artigos e trabalhos científicos configuram uma tentativa de cercear a liberdade de cátedra, o livre pensamento e a liberdade de expressão, pilares constitucionais do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um ato intimidatório que fere frontalmente o princípio da livre produção e difusão do conhecimento científico, previsto na Constituição Federal (art. 206, incisos II e III), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e nas normas da autonomia universitária (art. 207 da CF/88).
Cumpre destacar que o trabalho do Prof. Rogério Almeida, publicado na revista Estudos Sociedade e Agricultura (v. 32, n. 2, 2024), intitulado “Acumulação primitiva no Baixo Amazonas/PA: as disputas territoriais em torno do lago do Maicá e o Complexo Portuário da Embraps em Santarém – PA”, constitui uma pesquisa de reconhecida seriedade e relevância científica. O estudo adota uma abordagem teórica rigorosa de base marxista, sustentada em autores clássicos e contemporâneos como Karl Marx (2018), David Harvey (2009), Ariovaldo Umbelino de Oliveira (1994), Octavio Ianni (1978) e Milton Santos (2013), e apresenta um exame crítico fundamentado em fontes primárias, documentais e empíricas sobre a territorialização do capital na Amazônia.
A avaliação técnica da pesquisa evidencia que se trata de um trabalho de alta qualidade acadêmica, com metodologia consistente, análise interdisciplinar e compromisso ético com os direitos humanos e ambientais. O estudo identifica inconsistências nos relatórios de impacto ambiental, manipulações em processos de licenciamento e violação de direitos de comunidades indígenas, quilombolas e camponesas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Tais achados, longe de constituírem ofensa, representam o exercício legítimo da crítica científica, indispensável à função social da universidade pública.
Reiteramos que a liberdade acadêmica protege o pesquisador no desempenho de sua função crítica, investigativa e formativa, especialmente quando sua produção questiona interesses econômicos que impactam direitos coletivos, o meio ambiente e o patrimônio público. Criminalizar um docente por suas conclusões ou por sua atuação intelectual é criminalizar a própria universidade pública, sua autonomia e sua missão constitucional.
O SINDUFOPA, portanto, reafirma seu apoio integral ao Professor Rogério Almeida e repudia veementemente qualquer tentativa de silenciamento, coerção ou intimidação de docentes, pesquisadores e pesquisadoras da UFOPA. Tal episódio reforça a urgência de defesa intransigente da ciência crítica, da liberdade de cátedra e da autonomia universitária, princípios essenciais à construção de uma sociedade democrática e socialmente justa.
Reiteramos nosso apreço, solidariedade e respeito ao Professor Rogério Almeida, cuja trajetória intelectual se alicerça no compromisso com a verdade científica, a defesa dos territórios amazônicos e a denúncia das desigualdades produzidas por modelos de desenvolvimento excludentes. O SINDUFOPA permanece vigilante e atuante na defesa de seus sindicalizados e sindicalizadas, buscando providências jurídicas e institucionais para restabelecer e reparar o grave ataque à liberdade acadêmica e à integridade do trabalho científico.
Seguiremos firmes na luta por justiça, autonomia e dignidade para nosso companheiro Rogério Almeida, e para todas e todos que fazem da Universidade Pública um espaço de crítica, resistência e emancipação.
O professor vem sendo alvo de ações judiciais por conta de artigo acadêmico que reflete sobre grandes projetos
O Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal do Oeste do Pará (ICS/UFOPA) manifesta seu mais veemente repúdio a qualquer forma de intimidação, criminalização ou tentativa de silenciamento das atividades de pesquisa, ensino e extensão que abordam os conflitos ambientais e territoriais na região Oeste do Pará. A liberdade acadêmica é um pilar fundamental da democracia e da produção científica comprometida com os direitos sociais, ambientais e territoriais das populações amazônicas. A atuação crítica e comprometida dos pesquisadores não pode ser cerceada por interesses econômicos ou políticos que se sobreponham ao bem comum.
Neste sentido, o ICS/UFOPA se solidariza com o Professor Dr. Rogério Almeida, docente do curso de Gestão Pública, que vem sendo alvo de ações judiciais em decorrência de sua atuação acadêmica e extensionista junto às comunidades das regiões do Maicá e Ituqui. Reafirmamos nosso apoio à sua trajetória e à sua contribuição para o debate público sobre os impactos socioambientais dos projetos de expansão portuária em Santarém. Defender o direito à crítica e à pesquisa é defender a universidade pública, plural e comprometida com a justiça social e ambiental.
Secretaria da Direção do ICS - Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, Unidade Tapajós - Campus Santarém - Sala 316-A, Bloco BMT 1, Fone (93) 2101-4987
Repercuto aqui entrevista realizada por Elias Pinto, publica no Diário do Pará, do dia 15 de novembro, com a devida autorização do autor. O livro terá lançamento em Belém, no dia 18
