MPF pede suspensão da validade de assembleia sobre licenciamento de terminal hidroviário em Santarém (PA)

Órgão aponta descumprimento de decisão judicial e desrespeito aos protocolos de consulta prévia de comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão urgente da validade da assembleia geral deliberativa convocada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém (PA) para a manhã desta segunda-feira (15). Leia a íntegra no MPF