Após
dois de dias de julgamento do caso Gabriel Pimenta, na Comissão Interamericana
da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Estado Brasileiro é acusado
de omissão e negligência, as partes envolvidas no processo terão 30 dias para a
apresentação das alegações finais, antes de conhecer o veredicto, a ser
apresentado em dezembro.
O
advogado natural de Minas Gerais foi assassinado em 1982, na cidade de Marabá,
no sudeste do Pará, após ter vencido uma ação contra grileiros e fazendeiros na
cidade. Também por alinhamento à luta pela reforma agrária, além de Gabriel Pimenta foram executados os
advogados João Batista e Paulo Fonteles, numa conjuntura marcada por
assassinatos de posseiros, dirigentes sindicais e religiosos.
A
acusação contra o Estado Brasileiro tem sido enfática ao sublinhar a
negligência do setor de segurança do estado, bem como a cumplicidade do poder
Judiciário em casos que envolvem posseiros, sem terra e defensores dos direitos
humanos (DH) envolvidos na luta pela terra na Amazônia, e demais apoiadores.
João
Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de Marabá,
participou do segundo dia fazendo indagações ao perito, o doutor em Direito,
Felipe Renan, escalado para o debate sobre as violações de direitos humanos no
Brasil em casos sobre a luta pela terra.
Por
conta de sua atuação no sudeste do Pará, Afonso coleciona ameaças e mesmo
processos. Representou a Advocacia Geral da União (AGU), a senhora Thais
Batista da Costa, entre outros assessores. Além das reflexões sobre os
assassinatos de posseiros, sem terra e defensores de DH, foi sublinhado o
trabalho análogo à escravidão, onde o estado Pará tem notoriedade nos
indicadores nacionais.
Ainda
sobre a conjuntura da luta pela terra, meio ambiente e DH, ponderou-se ainda
sobre a criminalização da luta por direitos, onde dirigentes e suas organizações
sofrem perseguições pelos setores conservadores do país.
Uma
das medidas sugeridas para que o ciclo de mortes no campo efetivamente passe
por arrefecimento, tem sido a criação de núcleos temáticos junto aos
ministérios públicos e grupos temáticos para a apuração dos casos de mortes de
defensores de DH. Todavia, cumpre salientar que o ambiente político de Brasília
aponta em direção oposta.
O Estado Brasileiro já foi condenado pela violação de DH em casos sobre a luta pela terra no Pará nos casos das chacinas ocorridas em fazendas no sudeste do Pará na década de 1980, a exemplo dos das fazendas Ubá e Princesa.
Bem como no caso
do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, João Canuto, igualmente
transcorrido nos anos de 1980, na mesma região, considerada a mais letal na
luta pela terra no Pará. Além de João, o latifúndio matou mais dois filhos do
dirigente e Expedito Ribeiro, lavrador, poeta e líder sindical.
Veja o segundo de debates na OEA AQUI
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